Busca

apurado por este Conselho. 1º) – Em 1989, o Sintero contratou o advogado Luis Felipe Belmonte para promover ação judicial visando ao enquadramento de cerca de 6.000 (seis mil) servidores da Educação, dentre professores e  técnicos ... advogado 2/3 da verba de sucumbência, caso vencesse a demanda, e 1/3 pertenceria ao sindicato. 2º) – A ação foi julgada improcedente na primeira instância. Houve recurso ao TRT, que manteve a decisão de improcedência ... ação. Houve recurso ao TST, que reformou a decisão e julgou procedente a ação. 3º) – O TST, ao julgar procedente a ação, condenou a União também ao pagamento de honorários de sucumbência. 4º) – O processo

processo 0012700-57.2009.514.0008 - contra a ex diretoria, portanto.Atendendo o desafio do STICCERO, envio à imprensa, a Ação Civil Pública com pedido de Liminar encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho ... contra a atual diretoria do STICCERO e não contra a anterior. A referida ação, assinada pelos procuradores Ailton Vieira dos Santos, Clarisse de Sá Farias, Fabíola Bessa Lima, Paula Roma de Moura e Ruy Fernando

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o técnico judiciário Carlos André Garcia Lima, o advogado Alessandro de Jesus Perassi

comarca de Porto Velho, Johnny Gustavo Clemes, o grande número de audiências reflete a necessidade da ação, que além dos bairros da capital e Candeias, também é levada a Itapuã D′Oeste, Triunfo e comunidades

Juíza de Direito Sandra Beatriz Merenda. A magistrada acatou denúncia do Ministério Público (MP) que ingresso com Ação Civil Pública contra os acusados. Conforme a denúncia, na sua gestão de prefeito, Marlon autorizou ... comissão que ocupava à época. Marlon e Patrícia ainda podem recorrer da decisão.Confira decisão:Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia; Município de Vilhena – Ro Requerido: Patrícia Bertoncelo ... Marlon Donadon Vistos, etc.O Ministério Público Estadual, por seu Promotor de Justiça, ingressou com Ação Civil Pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa em face de Patrícia Bertoncelo e Marlon Donadon. Disse ... como demais consectários previstos na legislação nº 8429/92. Regularmente notificados, os requeridos ofereceram resposta preliminar.Recebida a ação por decisão interlocutória (fl.243). Citados os requeridos. A primeira requerida alegou em preliminares a inconstitucionalidade ... maiores, capazes e se encontram regularmente representadas. O feito seguiu regular tramitação, estando apto ao julgamento. Uma ação de improbidade, dadas as conseqüências para a vida privada de um cidadão, não pode ser levada ... efeito sem que detenha os pressupostos processuais necessários para esse tipo de ação, cuja legislação especial impõe a existência e a demonstração desde já, na petição inicial, a fim de que ela possa ser recebida ... arrola as condições genéricas da ação, enquanto a redação da lei de improbidade administrativa, por seu conteúdo, arrola as condições especiais dessa ação.Então, além do necessário para a petição inicial (art. 282, CPC), temos ... requisitos para a admissibilidade do processamento da ação, sob pena de torná-la inepta. Trata-se das condições da ação de improbidade administrativa: I - Descrição pormenorizada da prática do ilícito; II - Enquadramento em tipo legal ... para sua conduta interna, segundo as exigências da instituição a que serve e a finalidade de sua ação: o bem comum". (grifo nosso) (Direito Administrativo Brasileiro - 19ª edição - Malheiros Editores - pág. 84). Depreende ... traçar a cronologia dos acontecimentos: Tramitaram nesta vara os autos nº 0142006013603-6 Vara, tendo como objeto Ação Civil Pública Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo referente às contratações indevidas de familiares ou parentes

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, objetivando declarar a nulidade do concurso público realizado pelo município de Alto Paraíso, para provimento ... publicação do resultado final, entre as quais a aprovação de candidatos que sequer realizaram as provas.Na ação, subscrita pelo Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães, o MP pede também a condenação dos responsáveis pela ... indícios de fraudes apurados no certame, e ressarcimento dos danos provocados ao erário. São réus na ação o Instituto de Apoio à Pesquisa Científica, Educacional e Tecnológica de Rondônia (IPRO); o Diretor Técnico do IPRO ... realizado pela Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Alto Paraíso, o Ministério Público havia ingressado com ação cautelar, com pedido de busca e apreensão, pedindo a imediata suspensão do certame, cujas provas foram aplicadas ... latentes fraudes, com prejuízo aos candidatos e à administração pública.O MP pede que ao final a ação seja julgada procedente, declarando a nulidade de todo o concurso público para todos os cargos do município

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, ajuizou ação civil pública contra o ex-secretário de Justiça, Gilvan Cordeiro Ferro, por irregularidades na contratação de empresa para ... Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior pede que, decidindo o Juízo pelo recebimento da inicial, que a ação seja julgada procedente e sejam aplicados aos réus as sanções previstas no artigo 12, inciso

advogada Elisiane de Lisieux Ferreira, quando esta apresentou procurações falsas e se apossou de quantias milionárias da ação, hoje não teria que dar tantas explicações. Respostas A sociedade espera e aguarda respostas firmes. As acusações

setor que fique responsável por este assunto e que monitore os trabalhos; buscar informações quanto a Ação movida pelo Ministério Publico contra o Município quanto aos lixões construídos em Ji-Paraná em anos anteriores; solicitar

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-secretária de Estado da Educação, Irany Freire ... Jacy Paraná, pois estas delegações não estiveram presentes na fase Regional Mamoré.Sendo reconhecida a procedência da ação, o MP pede que o Juízo aplique aos réus as sanções previstas no inciso

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa de da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil pública contra três funcionárias públicas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por terem acessado, em abril ... Judith Cavalcanti Capitão Lavor.De acordo com o Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, autor da ação, em uma das ocasiões, Dinorá Rosa Lima e Áurea de Sá Oliveira acessaram o sistema Renach

mesmo dia.Em parceria com a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron), a ação acontece, além da capital, nos municípios de Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena, Guajará-Mirim e Rolim de Moura

mesmo alguma coisa pela saúde pública rondoniense. Os novos tempos do Governo da Cooperação, como métodos de ação e decisões governamentais precisam estar alinhados em todas as suas esferas, sob pena de representarem nada mais

frente da Assembleia Legislativa lavar as calçadas contra os desmandos do ex-presidente Valter Araujo (PTB). A ação surtiu efeito e o Valter foi cassado”, disse Hermínio.Segundo o presidente da Assembleia, “eu gostei

assim Servidores da Polícia Civil estavam indignados com a notícia publicada no RONDONIAGORA sobre a ação da isonomia. Segundo eles, o que foi decidido pela Justiça é que apenas os casos em que os requerentes ... foram demitidos por não terem sido aprovados em concurso público têm direito aos depósitos do FGTS. A ação foi impetrada pelo Governo de Roraima, mas o Governo de Rondônia entrou no caso como interessado