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julgar e punir os infratores da lei.Cobramos das autoridades competentes o mais vigoroso empenho e ação para identificar os transgressores e sujeita-los a ordem jurídica penal vigente.Doutra parte cobramos das autoridades públicas

razão de ser desta comissão que, formada por oficiais e praças, já desponta com uma ação louvável de viabilizar um Programa Habitacional para Policiais e Bombeiros Militares, dentre outros projetos como a promoção de Educação

discussão com o deputado Nilton Capixaba, mentor da filiação de Melki Donadon ao PTB. Irritado com a ação do petebista, o galeguinho se estressou: esfregou o dedo na cara do parlamentar de Cacoal e perguntou ... situações críticas. Anos atrás, durante uma audiência, Vieira esperava que o juiz desse início ao julgamento da ação que havia proposto, quando o magistrado explicou: - Olha, doutor, eu me julgo incompetente para dar essa sentença

desonram a toga. O poder de afastar e punir juízes pelo CNJ vem sendo ameaçado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade número 4638, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros ... pública”, afirma o representante da advocacia rondoniense, realçando a marcha pelo pagamento dos precatórios, a interposição de ação contra isenção de ICMS para grandes grupos econômicos, ato cívico contra o pagamento de aposentadorias

Júlio César Barreto Rocha*Tivemos acesso ao texto da decisão judicial resultante de Ação Pública, ingressada pela Reitoria da UNIR, requerendo a reintegração de posse do prédio da UNIR-Centro.A ocupação, havida desde ... Godoy Mendes, ter havido um par de problemas que fazem ruir todo o edifício da própria Ação.O pedido, do que se conclui da sentença judicial, refere-se aos sujeitos passivos (coordenadores do) “Diretório Central ... pelo próprio juiz melhor informado, abandonar este caminho para a reintegração, arquivando-se esta Ação.Em resumo, o pedido da Reitoria e a sentença foram dirigidos contra uma pessoa jurídica desativada e com uma justificativa ... pelo Ministério Público Federal, que entenderá dos temas sobreditos melhor que os redatores da Inicial imperfeita da Ação, possa garantir a suspensão da liminar requerida e concedida, já indeferido pelo Dr. Godoy a boba solicitação

estudantes e até pais, passaram a noite nas escadarias e corredores da parte externa. Todos temiam uma ação violenta da PF, uma vez que um advogado alertou os manifestantes para essa possibilidade. Durante

estão na parte externa para que permaneçam pelas escadarias, “pois quanto mais gente melhor”. Uma possível ação policial na sede da UNIR somente poderia acontecer durante o dia, uma vez que há proibição legal para

imprensa teve limitações nesta quarta-feira porque poderia filmar pontos estratégicos e facilitar uma possível ação policial. Talita mostrou-se surpresa ainda como o fato de que a PF cortou a energia logo nas primeiras

Dezenas de acadêmicos invadiram a reitoria da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) há poucos minutos em uma ação organizada pelo comando de greve que denuncia irregularidades na entidade de ensino superior. Os alunos estão revoltados

senador Valdir Raupp, e a subprocuradora-geral da União, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, discutindo a ação que transcorre no Superior Tribunal de Justiça.A subprocuradora informou aos representantes do sindicato que o processo contém

Diário da Justiça desta terça-feira, 4 de outubro de 2011. O Ministério Público Estadual propôs Ação Civil Pública de ressarcimento ao erário em desfavor da empresa, alegando que em dezembro de 1994 a Secretária ... técnica", concluiu o magistrado. CONFIRA  A DECISÃO: Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0016589-32.2010.8.22.0001 Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia; Estado de Rondônia Requerido : Citel Comércio ... Telefonia e Serviços Elétricos LtdaO MINISTÉRIO PÚBLICO propõe ação de ressarcimento ao erário por ato ilícito em desfavor de CITEL COMÉRCIO TELEFONIA E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. Diz o Autor que em dezembro ... sendo apresentada contestação por negativa geral (fls. 50/52). É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério do Estado de Rondônia, pretendendo ressarcimento ao erário público decorrente ilicitude caracterizadora de superfaturamento

Chico Sartori (PSDB) disse que o Tribunal de Justiça de Rondônia lhe deu ganho de causa na ação de usucapião movida contra ele por moradores do distrito de São Lourenço. Com a decisão, o político

irresponsabilidade da atual diretoria do Iperon. A denúncia foi feita pelo Sintero, que entrou na Justiça com ação de Execução de Título Judicial. A irresponsabilidade da diretoria do Iperon está no fato de questionar publicamente ... contracheque. Com esse questionamento o Iperon pretende receber de volta dos servidores o valor pago na ação transitada em julgado. Entretanto, o Iperon ainda deve a ação do Seguro Pecúlio a mais de 300 trabalhadores ... preciso ter a autorização do servidor. Em 17/04/2002 o Sintero, o Sindler e o Sindsaúde entraram com ação na Justiça pedindo a devolução dos valores descontados indevidamente. Em 13/05/2006 foi proferida sentença julgando procedente ... Conselheiros sobre as ações judiciais (precatórios) dos sindicatos: SINDSAÚDE, SINTERO, SINDLER e outros, tendo como objeto da ação a devolução de desconto de seguro de vida pecúlio, solicitou a deliberação do Conselho quanto à propositura ... pagamento, sem deságio. Ficou deliberado ainda, que fosse elaborada uma correspondência aos servidores que fazem parte da Ação Judicial, informando que o IPERON se propôs a devolver os valores descontados do seguro pecúlio devidamente corrigidos

instalação desse tipo de estabelecimento a menos de 200 metros de escolas em Porto Velho.A ação concretizará o aumento da fiscalização municipal sobre o problema, com previsão de intensificação das atividades

ilícito em nada diminui o dever legal de vigilância imposto ao proprietário, pois este responderá, em ação própria, ao ilícito penal cometido, enquanto o dono do estabelecimento responderá pelo ilícito civil, também comprovado", concluiu.Policial