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quintal. Em seguida, anunciaram o roubo. O marido da vítima, que estava dentro da residência, percebeu a ação dos marginais e ligou para a PM. Quando os bandidos viram o homem, usando o telefone, atiraram

celebrará novo instrumento normativo para reger as relações de trabalho da categoria no período de 2011/2012. Esta ação também pode servir de base para o dissídio coletivo da categoria.Conab IINo próximo ... audiência pautada para buscar declaração definitiva de reconhecimento de sua representação junto aos trabalhadores da Conab. Na ação os sindicatos demonstram que legalmente representam os trabalhadores da Conab há pelo menos vinte anos.“Rala bucho

disposições contidas no Acórdão TRE-RO n. 087, de 16/04/2009 – prolatado em sede de recurso na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo n. 605/2008 – que cassou os mandatos eletivos do Prefeito e do Vice-Prefeito ... referido pleito esteve suspenso em razão da concessão de liminar pelo c. TSE, nos autos da Ação Cautelar n. 3.259/2009, permanecendo sub judice até os dias atuais; Considerando que com o julgamento do mérito

mente a idéia de que existe a obrigação, mas o credor não possui o direito de ação para obrigar o devedor a cumpri-la. Resumindo: o pagamento dos 10% é válido, mas cabe ao cliente

considerado um dos criminosos mais procurados do Estado de Rondônia e foi preso pela Polícia Federal, em ação conjunta com o serviço de inteligência da Polícia Boliviana. Contra o acusado haviam três mandados de prisão

valorizar a mão de obra qualificada local. Esse Banco de Dados funcionará na Secretaria Municipal de Ação Social de Monte Negro.A expansão de energia em Monte Negro e região da grande Ariquemes, para garantir

Estado de Rondônia Procurador : Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776) Relator : Desembargador Rowilson TeixeiraEMENTA Agravo de instrumento. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Fraude a concurso público. Afastamento do cargo. Retenção de parte da remuneração. Legalidade ... Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho que, ao receber a inicial da ação civil pública, deferiu em parte a antecipação de tutela para determinar o afastamento do agravante do cargo de auditor ... remuneração, a serem depositados em conta judicial. Consta dos autos que o Ministério Público Estadual propôs ação civil pública em face do agravante visando a apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa consistente ... relatório.VOTO DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA O recurso é próprio e tempestivo, portanto dele conheço. Em sede de ação civil pública por improbidade administrativa (infringência aos princípios da Administração Pública ... respondia ao Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2010 (Portaria nº 536/GAB/CGA/RO), o agravante pugnou pelo não recebimento da ação civil pública. Pois bem. Ao analisar o despacho inicial do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública ... percentual de 35% seja depositado em conta judicial, podendo ser restituído caso seja julgada improcedente a ação civil pública. Não bastasse isso, verifica-se que 65% da remuneração permanecem na sua esfera patrimonial, sendo possível

referido do prédio, proibindo o trabalho de qualquer pessoa no local.A decisão teve como base Ação Civil Pública movida pela Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho, e tem como base dois laudos

discutem, como no caso desta, a posse de determinado imóvel.Para o relator, a decisão questionada nesta ação analisou os elementos processuais a cerca da decisão liminar, o que se deu após a audiência

extraídos da casca de certos cipós de plantas encontradas na América do Sul. Possuem intensa e letal ação paralisante, embora sejam utilizados medicinalmente como relaxante muscular ou anestésico. Esta Operação tem a finalidade de intensificar

ministro Gilson Dipp, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta segunda-feira o pedido de liminar na ação cautelar impetrada pelo PV e pela ex-deputada Daniela Amorim para conceder efeito suspensivo a decisão ... esfera jurídica de terceiros não referenciados na inicial. Além disso, restam dúvidas quanto ao cabimento da ação declaratória de nulidade in casu, consoante decisão recente desta Corte”, considerou. Garçon disse ao RONDONIAGORA que pretende recorrer ... CONFIRA ÍNTEGRA DA DECISÃO:Decisão Liminar em 19/09/2011 - AC Nº 152273 MINISTRO GILSON DIPP Trata-se de ação cautelar com pedido de medida liminar proposta pelo Diretório Estadual do Partido Verde (PV) em Rondônia ... efeito suspensivo ao recurso especial interposto contra decisum do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia que julgou improcedente ação declaratória de nulidade e revogou liminar anteriormente concedida, em acórdão assim ementado: Eleições 2010. Candidatura a Deputado ... decisão. Lei da Ficha Limpa (LC n. 135/10). Assistência litisconsorcial. Pedido de reconsideração. Agravos regimentais. Carência da ação. Cabimento da ação. Viabilidade da Querela Nullitatis. Acórdão existente. Teoria do ato inexistente. Preclusão lógica. Relativização ... interposto apenas pelo assistente que esteja habilitado no processo com esta qualidade, sob pena de carência da ação por ilegitimidade. Agravos regimentais que contêm fundamentos que se confundem com o mérito da demanda devem ... julgados em conjunto com o mérito da ação. Afasta-se a carência da ação, por ilegitimidade de parte e falta de interesse processual, se a parte ainda permanece filiada ao partido para o qual pretende ... coligação pela qual busca a diplomação como suplente. Se os fundamentos que justificam o cabimento da ação se confundem com o mérito da demanda, com este devem ser analisados. A falta de previsão legal ... ação rescisória para impugnar acórdão de tribunal regional eleitoral autoriza o cabimento da Ação de Querela Nullitatis, em prestígio à garantia constitucional que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça ... revela o desiderato conformativo da parte com o provimento jurisdicional, ensejando a preclusão lógica da matéria em ação anulatória. É excepcional a relativização da coisa julgada na seara eleitoral, quando baseada em lei posteriormente declarada

turmas. Desde o dia 20 de junho as diversas denúncias começaram a ter mais publicidade quando da ação do Ministério Público Estadual por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO

Ronei Paulo Murguero, teve seu pedido de liminar em habeas corpus negado. Ele pleiteava o trancamento da ação penal, onde é acusado pela prática de crime contra as licitações. O despacho da juíza de direito ... secretário alegou que ele está sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que inexiste justa causa para a ação penal, já que este, em sua conduta, não produziu nenhuma lesão concreta ao erário e nem desrespeitou ... Contas de Rondônia, que não apontou qualquer irregularidade, não havendo, portanto, justa causa para o prosseguimento da ação penal", concluíram.Para a juíza Euma Tourinho, o habeas corpus é uma ação constitucional de caráter penal ... elementos e informações existentes, hipótese de concessão de liminar, tampouco nenhuma irregularidade no prosseguimento da ação penal que corre contra o paciente".Habeas Corpus nrº

praticado por Saelton Feitosa Paiva, Jean Silva de Oliveira e Manoel Messias dos Santos, denunciados em ação penal ajuizada pelo Ministério Público.Segundo ela, o golpe consistia no oferecimento de financiamento para aquisição de terras

isonomia. A questão foi levada para Assembléia da categoria e os policiais aprovaram o ingresso da ação judicial. Foi acordado se o advogado ganhasse a causa teria direito a primeira parcela da implantação mais ... todos os esclarecimentos prestados”, afirma Castro, deixando claro que não somente os servidores que ingressaram com essa ação, mas até mesmo os nomes acabaram beneficiados. Confira a seguir a decisão judicial confirmando as declarações