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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Isaú Raimundo da Fonseca, em decorrência ... fatos foram confirmados pela Polícia Federal e pela oitiva de testemunhas ouvidas durante o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, promovida pelo Ministério Público Eleitoral. A Justiça Eleitoral, inclusive, julgou procedente a ação.Para

oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e três centavos), garantiu o pagamento da ação do seguro pecúlio a mais de 360 servidores. Ao contrário do que foi divulgado por um site ... nada de ilegal, pois foi feito para que o Iperon cumprisse sentença judicial de pagamento de uma ação ganha pelos servidores no processo nº 0039530-54.2002.822.0001, que tramitou na 2ª Vara da Fazenda Pública ... Porto Velho, e foi homologado pela Justiça. O Iperon ainda deve essa ação a mais 360 servidores, cuja comunicação do Sintero solicitando acordo de pagamento já foi encaminhada ao instituto. São decisões judiciais que não ... quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga”. VEJA A SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PAGAMENTO DA AÇÃO Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0039530-54.2002.8.22.0001 Classe: Execução de título judicial Requerente: Sindicato ... Sindicatos exequentes é legitima a apresentação de comprovação de que ao tempo do tramite da ação os agentes públicos relacionados posteriormente eram seus filiados. Assim, consta observação sobre relação complementar de filiados posiveis de serem ... março de 2010. Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz de Direito Confira o acordo de pagamento da açãoVeja a lista dos servidores que ainda faltam receber a ação

novos agentes de trânsito serão importantes para reforçar a equipe e também intensificar o serviço de fiscalização, ação que é realizada conjuntamente pela Semtran e Batalhão de Trânsito da Polícia Militar. “Estamos intensificando esse trabalho

proteção ambiental, garantindo que o desenvolvimento econômico respeite os níveis aceitáveis de danos ao meio ambiente, em ação de respeito aos deveres impostos pelo art. 225 da Constituição Federal.Almeja-se a reflexão de alguns

Uma Tomada Especial de Contas determinada pelo Tribunal de Contas de Rondônia contra procuradores do

protesto em todo país durante esta semana. Segundo Matilde, a “Jornada Nacional de Lutas é uma ação por mudanças no modelo agrícola brasileiro, para que todos tenham terra, condições de produção, emprego e renda

protesto em todo país durante esta semana. Segundo Matilde, a “Jornada Nacional de Lutas é uma ação por mudanças no modelo agrícola brasileiro, para que todos tenham terra, condições de produção, emprego e renda

Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, ingressou com ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra a secretária municipal de Saúde de Campo Novo de Rondônia, por omissão na assistência ... zona rual de Campo Novo de Rondônia e ao menos quatro membros são portadores de necessidades especiais.Ação foi ajuizada pelo MP após várias requisições à Secretaria Municipal de Saúde para assistência à família ... não foram atendidas. O Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga pede que, sendo julgada procedente a ação, após concedido o direito de defesa da ré, sejam aplicadas as sanções previstas no artigo

Depois de mais de dois anos de trabalho e cobranças o senador Ivo Cassol (PP

valor de R$ 1 milhão e 566 mil, levou o Ministério Público de Rondônia a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra o ex-secretário da pasta, Augustinho Pastore, além de mais ... três pessoas e da própria firma.A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, que explica que a Sedam contratou o serviço da empresa Tecnomapas LTDA ... valores a reparar eventuais prejuízos causados ao patrimônio público. Ao fim, o MP requer que a ação seja julgada procedente aplicando-se as sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, bem como

parágrafo 3º, inciso V). Desse modo, saiba você CONSUMIDOR, que se sofreu algum prejuízo pode ingressar com ação judicial em até 3 anos da ocorrência do dano.Em segundo lugar ... sofreu queimaduras no incêndio.Quanto aos elementos de prova, caso o consumidor seja obrigado a ajuizar ação para se ressarcir dos prejuízos, são aceitos todos os meios legais, inclusive testemunhas. Como se trata do dano

trabalho pelos distritos da região da Ponta do Abunã, em Porto Velho. É a operação Justiça Rápida, ação itinerante do Poder Judiciário de Rondônia que leva solução a pequenos conflitos por meio do atendimento feito ... Justiça Rápida e as partes têm hora e local para comparecer à audiência pré-determinados. A ação segue até o dia 26, quando a equipe retorna à capital.Essa é a primeira etapa da operação

compra de merenda escolar para os alunos da rede pública.Por meio de liminar concedida na Ação Cautelar (AC 2939), o ministro suspendeu os efeitos da ordem de bloqueio dos repasses feita pelo Fundo Nacional

fosse de sua propriedade".Consta na denúncia (ato do Ministério Público que incia a ação penal pública) que durante patrulhamento de rotina, no distrito de Extrema, os policiais encontraram um usuário de droga

ligação direta entre o fato e a responsabilidade da município em indenizar o cidadão.O autor da ação pediu a indenização por danos morais e materiais porque em 9 de setembro de 2007, por volta ... município, que deixou buraco aberto em via pública e o resultado danoso suportado pelo autor da ação. Montenegro destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem posição de que a falha na prestação