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prefeitura de Porto Velho ocorreu em 13 de junho e foi resultado de uma ação civil pública movida pelas instituições contra o município. Mas passados quase dois meses, os MPs observaram que há "evidente omissão ... recomendação para melhoria destas mesmas situações, mas não foram atendidos. Em maio, os órgãos ingressaram com a ação civil pública, que teve como resultado um acordo judicial, ocorrido em junho.O procurador da República Ercias

Constituição Federal proíbe a censura no páis, um outro fato chama a atenção: a ação foi proposta em 3 de maio e somente 90 dias o juiz decidiu pela antecipação de tutela. Na decisão ... poderão ser divulgadas se não existirem mais recursos. Veja decisão: Proc.: 0007821-83. 2011. 8. 22. 0001 Ação: Procedimento Ordinário (Cível) Requerente: Engecom Engenharia Comércio e Indústria Ltda Advogado: Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4923), Juliene ... Sete Vircula Nove, Arimar Souza de Sa DECISÃO Egecom Engenharia Comércio e Indústria ingressou com a presente ação, em face de Rádio Cultura Fm 107, 9 e Arimar Souza de Sá, pretendendo indenização por danos ... informações inverídicas lançadas no “Programa A voz do Povo”. A parte autora ingressou com a presente ação, em face dos réus Rádio Cultura Fm 107, 9 e Arimar Souza de Sá, afirmando que têm sido

acusado do crime de peculato por ter sumido com seis vacas que haviam sido penhoras em uma ação de cobrança de honorários advocatícios. O caso aconteceu em 2.006, quando o homem foi condenado pela Justiça ... pública (depositário judicial), de propriedade de Jamyson de Jesus Nascimento. O apelante era parte devedora de uma ação de execução perante a 4ª Vara Cível desta comarca. No dia 10 de maio ... autorização do juiz. Em suas razões recursais, o apelante alega que efetuou o pagamento do objeto da ação penal, gerando atipicidade da conduta narrada na inicial e a perda do objeto. Postula a reforma ... descrição da quantidade de vacas e da raça, bem como destinação do gado...omissis... Em razão da ação de execução de Jamisson em relação a ............houve a penhora num total de 15 vacas, sendo ... realizar a diligência. [¿] (fls.33)Neste sentido também é o depoimento de Erlânio Luiz de Araújo:Houve ação de execução de Jamyson em relação a ........ (para pagamento de honorário advocatício) com penhora de 15 cabeças

atuado com agilidade, buscando a conclusão eficiente de seus procedimentos, visto que o encerramento precipitado inviabiliza a ação penal e punição dos infratores. A DEDT, como unidade investigativa, atua formalizando e reunindo provas

agravo de instrumento interposto por ............. contra decisão que indeferiu a concessão da tutela antecipada nos autos da ação de obrigação de fazer c/c danos morais e pedido de antecipação dos efeitos da tutela que move

quarta reunião realizada este ano entre o Ministério Público Estadual, Secretarias Estadual e Municipal da Saúde, Ação Social, Educação, Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conen), Polícia Militar e Policia Civil.A pauta da reunião

acostados aos autos; d) a gravidade do crime é matéria afeta ao próprio mérito da futura ação penal, em nada coadunando com a ideia de que a constrição à liberdade do paciente faz-se necessária

desta segunda feira. Informações estão sendo checadas com objetivo de chegar aos autores. Foi apurado que a ação criminosa foi praticada por cinco bandidos portando armas de fogo, um deles utilizando farda

longo dos anos. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF/RO ajuizou Ação Ordinária pleiteando o reajuste dos valores relativos ao auxílio alimentação dos seus sindicalizados, porquanto tal parcela não ... completamente defasada em face da significativa variação da inflação. Entretanto, considerando que alguns servidores estão ajuizando ação com o mesmo objeto diretamente no Juizado Especial Federal, tendo como fundamento uma decisão judicial proferida pelo Juizado ... julgando o pedido improcedente. Por conta disso, importa registrar que o servidor que optar por ajuizar a ação individualmente no Juizado Especial Federal será excluído da Ação Ordinária proposta pelo SINDSEF/RO, ficando o sindicalizado desprovido ... eventual benefício auferido nas ações judiciais do sindicato, já que optou por ajuizar uma ação individual.ASSEMBLÉIA GERAL E SISTEMA DIRETIVO O Presidente do Sindsef, de acordo com as atribuições a ele conferidas pelo estatuto

esteve atrasado. Notas fiscais de alimentação, hospedagem e transporte podem ser úteis no momento de formalizar uma ação judicial contra a empresa, caso não seja possível um acordo amigável. Para a solicitação de ressarcimento

portão principal, enquanto os demais pularam o portão dos fundos e renderam o outro vigia. A ação do bando foi simultânea. Dois deles faziam a guarda dos vigias, que foram amordaçados. Usando maçarico, três homens

ação integrada que vai colocar na rua uma grande Campanha de Trânsito anuncia que as ações começam amanhã em vários pontos da Capital a partir das 7hs de amanhã. Para os acertos finais da operacionalização ... ÚLTIMOS DIAS. APOIO: GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUS, SANTO ANTÔNIO ENERGIAPontos BLITZ e PIT STOP “Ação Mãos que Ajudam” (30/07/2011)G3 - AGEVISAG4 - SEMTRANG5 - SEMED Cruzamentos/Ruas Instituição supervisora 1-Miguel Calmon/Algodoeiro

julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, condenando-os às seguintes sanções: a) para Adão Teixeira Azevedo e Débora Pereira de Azevedo ¿ pena de multa no valor ... relação a Augusto Tunes Plaça, Marcos Antônio Nunes, Fabiana Perozzo Alessi e Rosely Maria Dias a ação seja julgada improcedente, mantendo a condenação quanto a Débora Pereira de Azevedo e Adão Pereira Azevedo. A Procuradoria ... Recurso Especial não provido (REsp 1173909/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/04/2010, DJe 20/04/2010).AÇÃO DE COBRANÇA. NULIDADE DA SENTENÇA. AFRONTA AO SUBPRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. DESRESPEITO ÀS HIPÓTESES LEGAIS ... 19/05/2009).Assim, rejeito a preliminar arguida, submetendo-a para apreciação dos demais componentes da Corte.No Mérito A ação civil pública foi proposta em face de Augusto Tunes Plaça (Prefeito de Pimenta Bueno), Adão Teixeira Azevedo

sendo processadas em processos separados.O juízo da 8ª Zona Eleitoral de Colorado do Oeste julgou a ação procedente e condenou o réu (Walmir) pela prática do crime previsto no art. 347 do Código Eleitoral ... bebidas de um funcionário do estabelecimento e não do réu. (o funcionário está sendo processado em outra ação).Ainda com base em depoimentos, o relator informou que no momento em que Waldir chegara

Uma denúncia de populares mobilizou a PM no início da tarde desta quinta-feira, em