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Rondônia, a tucana antes de ser eleita para a Câmara Municipal da Capital já coordenava essa ação, que tem entre os objetivos, incentivar novas lideranças. “Precisamos motivar os jovens a exercerem a democracia”, frisa

Polícia Rodoviário Federal. De acordo com os acadêmicos que estudam no período noturno, revoltados com a ação dos policiais em ter invadido o campus da Unir sem um mandato de busca ... exercito, foi policial militar e há muitos anos é PRF, e neste tempo nunca teve nenhuma ação disciplinar contra ele, nem por abuso de poder, nem por outros crimes. “Trabalho há muitos anos ... meus direitos”, enfatizou, dizendo que os acadêmicos deverão registrar uma ocorrência de agressão ainda nesta semana. A ação foi repudiada pela diretora da Unir, campus de Ji-Paraná, Aparecida Augusta da Silva, que condenou ... ação. “Conheço os alunos da universidade, são jovens, mas não seriam capazes de incitarem tal ação. Há 14 anos que estou a frente da universidade, sempre houve trote no campus e esta é a primeira

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Ji-Paraná, José de Abreu Bianco, em virtude da contratação de assessores jurídicos e/ou advogados sem a devida ... realização de concurso público. Na ação, assinada pela Promotora de Justiça Meiri Silvia Pereira, o Ministério Público de Rondônia requer, após oportunizar direito de defesa preliminar, que o município de Ji-Paraná seja obrigado ... para cada dia de atraso do concurso público.Caso seja julgada procedente a ação, pede-se que sejam aplicadas ao réu as sanções previstas no artigo 11 da Lei 8.429/92, com a consequente condenação

transação penal. CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO JUIZ CRIMINAL DE PORTO VELHO: Vistos. Trata-se de ação penal proposta em face de J.C. de O. e S.T.C., onde se pretendeu a condenação pela prática ... funcionário público que praticou o crime. Cerceamento de defesa, não inclusão de outros deputados na denúncia, ação penal promovida sem o parecer do tribunal de contas e outras anomalias processuais. Esta preliminar foi inadequadamente trazida ... possibilidade da existência de crimes diversos da corrupção ativa. Esta constatação reforça a possibilidade do processamento da ação com base nos fatos denunciados, independentemente da capitulação apresenta na denúncia. Esta possibilidade é concreta. A doutrina

não implica, por si só, a ocorrência de danos morais. É como tem decidido o e. STJ: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. IMPONTUALIDADE NA ENTREGA DA OBRA. DANOS MORAIS. 1. O inadimplemento ... insegurança, o STJ tem reconhecido danos morais merecedores de indenização. A exemplo, vide precedente: Civil. Recurso Especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula

atualmente armazenado no pátio de órgão público da cidade, não seja deteriorado ou furtado até que ação penal ajuizada pelo integrante do Ministério Público contra a empresa C. A Zardini e Cia LTDA e mais

Justiça de primeiro grau que havia declarado a indisponibilidade de seus bens até que se julgasse Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público para apurar atos de improbidade na blindagem de um veículo. Além ... Costa impugna, via Agravo de Instrumento com pedido de liminar, a decisão proferida nos autos da ação civil pública que lhe move o Ministério Público do Estado, visando apurar suposta prática de ato de improbidade ... conta corrente, salvo aqueles referentes à remuneração ou proventos. Informa ter o Ministério Público Estadual ingressado com ação civil pública, visando apurar a ocorrência de ato de improbidade administrativa e, consequente dano ao erário, praticado ... Decido. Postula o agravante, em provimento liminar, a suspensão dos efeitos da decisão proferida nos autos da ação civil pública que lhe move o Ministério Público do Estado, que decretou a indisponibilidade de bens ... periculum in mora. Não há prova da necessidade da medida. Recebida a petição inicial da ação por ato de improbidade, dever-se-á abrir oportunidade para a apresentação de defesa aos réus, não havendo elementos ... indisponibilidade de bens. A esse respeito o STJ, já decidiu: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE SE DECRETAR ... decretar a indisponibilidade dada a natureza pecuniária da sanção a ser aplicada no caso de procedência da ação de improbidade. 2. É irrazoável a indisponibilidade de todos os bens do recorrido, a considerar, em especial ... Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/05/2011, DJe 09/05/2011) Esta Corte: Agravo de instrumento. Ação civil pública. Indisponibilidade de bens. Ausência do perigo da demora. Dúvidas quanto a fumaça do bom direito. Recurso ... provido. Açodada se mostra a decretação de indisponibilidade de bens em sede de ação civil pública se ainda há discussão acerca da realização da obra conforme o contratado, se a empresa tem solidez para eventual ... entregou o veículo, não se mostra necessária para garantir o eventual ressarcimento ao erário, caso a ação venha a ser julgada procedente. Ademais, há nos autos notícia que o veículo foi entregue e está

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinadas à compra de merenda escolar. Para tanto, foi ajuizada uma Ação Cautelar (AC 2939) distribuída para o ministro Celso de Mello.Segundo é explicado na ação, o estado ... realização de diligências sobre a prestação de contas do exercício de 2001.O estado afirma na ação que a atual administração e a comunidade escolar não podem ser penalizadas por recursos geridos por outra administração ... sofra com a descontinuidade do programa da merenda escolar a que faz jus”.O estado informa na ação que o artigo 21 da Lei 11.947/2009 prevê, para esses casos, o repasse das verbas diretamente

pessoas que estão em situação degradante vivendo com menos de R$ 70,00 por mês’’, garantiu.Outra ação prevista é o fortalecimento da agricultura familiar, por meio de compras públicas e privadas. Em Rondônia, quase

elétrica. 11. Nesse sentido oportuno rememorar que a efetividade das políticas públicas traduz o impacto de determinada ação governamental, na medida dos benefícios dela decorrentes, e que, sob esse aspecto, não basta que se cumpra

Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ajuizou ação civil pública pedindo a condenação por atos de improbidade administrativa praticados na Prefeitura de Ji-Paraná ... Município de Ji-Paraná, impessoalidade (obrigação de dar tratamento igual a todos os cidadãos) e moralidade.Na ação, o Ministério Público de Rondônia pede a condenação dos suspeitos a perda da função pública, a suspensão

pelo Jornal: Denunciado: Alexandre Brito da Silva Advogado: Alexandre Matzenbacher (OAB/RS 67908) SENTENÇA: VISTOS. Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de ALEXANDRE BRITO DA SILVA qualificado nos autos, imputando

rádio e o radialista "se abstenham de divulgar quaisquer informações que contenham os nomes dos autores [da ação], relativas a matérias ainda não consideradas definitivas judicialmente".A Engecom recorreu à Justiça em maio e pediu ... possuía irregularidades".A decisão do juiz, que proíbe a citação da empresa, é liminar. O mérito da ação ainda não foi julgado.O radialista disse à Folha que vem "alertando" a população local desde

colunista, no início da semana, o ex-senador Expedito Júnior (PSDB) esbravejou: “Eu deveria entrar com uma ação contra o Estado, pois a Justiça Eleitoral inviabilizou minha candidatura a governador sem motivo”. O tucano

decisão da juíza da 2ª Vara do Trabalho de Rondônia, Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, na ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero), em que julga o pagamento de precatórios ... suspender o processo, acionou o Ministério Público, a Polícia Federal, a OAB e o Sintero, autor da ação, para apurar as irregularidades e evitar um prejuízo maior.“A iniciativa da juíza barrou a fraude