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dezembro do último ano e pede também a perda da função pública, perda dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público para todos os envolvidos: Washington Roberto Nascimento – Secretário

item III do Art. 2º (Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da Administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes:), o texto: “III – os servidores e os policiais militares alcançados pelos efeitos

sessão administrativa realizada nesta segunda-feira, 28, o juiz de Direito Daniel Ribeiro Lagos foi escolhido para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Magistrado desde 1987, Lagos chega ... ocupará a vaga deixada pelo desembargador Gabriel Marques Carvalho, aposentado em 2010.Lagos formou-se em Direito em 1980, na Universidade Católica do Paraná. Aprovado no IV Concurso para ingresso na Magistratura de Rondônia

Municipal nº 1.649/2006, de autoria do vereador José Wildes, que garante aos professores o direito de pagar meia entrada. Após contato feito pela direção do Sintero, o Cine Veneza e o Cine

empresas pediram apoio da Polícia Militar. A manifestação é coordenada pelo Comando de Lutas em Defesa dos Direitos do Povo, encabeçado pelo professor universitário Adilson Siqueira, ligado a P-SOL. A passagem subiu

promotores e dos advogados de defesa, que garantiram o respeito aos interesses da sociedade e aos direitos do réu.DebatesA réplica, sobretudo a tréplica, foi marcada por enfrentamentos. O promotor Marcelo Guidio várias vezes ... maior transparência possível, inclusive transmitindo os julgamentos pela Internet. As ações foram elogiadas pela Comissão de Direitos Humanos, que acompanharam de longe as decisões dos conselhos de sentenças formados a cada júri.Balanço dos Julgamentos

Serão postos à disposição do Governo do Estado, a partir da vigência desta Lei, com todos os direitos e vantagens, os servidores públicos nomeados ou admitidos até a data da vigência ... Território Federal de Rondônia passará a constituir a Polícia Militar do Estado de Rondônia, assegurados os seus direitos e vantagens. .......................... Art. 29 - Os servidores contratados pela Administração do Território Federal de Rondônia, após a vigência ... regulamentado por este Decreto. Art. 2º Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da Administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes: I – os integrantes da Carreira Policial Militar e os servidores municipais

regulamentado por este Decreto. Art. 2º Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da Administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes: I – os integrantes da Carreira Policial Militar e os servidores municipais

hostes governistas teria a intenção de “quebrar” a empresa para justificar o rompimento contratual, embora o Direito Administrativo Brasileiro nem exija tanta artimanha quando se trata de interesse público. Promessas e mais promessas E como

Defensoria Pública da União informa que foi aberto o V Processo Seletivo para Estagiários de Direito da Defensoria Pública da União em Rondônia.Há 8 vagas para estagiários de Direito.A critério da Administração ... Carmela Dutra, sita na Rua Farquar, n. 1913, Bairro Arigolândia, Porto Velho/RO.Poderão inscrever-se estudantes de Direito que cursem do 5º semestre em diante, mas apenas poderão ser contratados aqueles que cursem

maioria que trabalhava na indústria e no comércio, com suas camisas surradas, resolveram se unir para reivindicar direitos e salários mais justos e dignos.Assim, fortificou-se com altivez o movimento sindical em uma época ... justa e humanitária estavam convencidos que todo sacrifício valia a pena e que um dia teriam seus direitos reconhecidos. As leis foram mudando, as praças eram os locais de suas batalhas, os campos de futebol

Bezerra, a presença do Poder Judiciário Estadual na localidade representa segurança e atualização das informações sobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes.Já para a autônoma Fernanda dos Santos Ferreira, as ações vão

interdição, desvio e desbloqueio de ruas. “Entendemos que o carnaval é uma festa popular, mas os direitos da coletividade devem ser resguardados durante as festividades”, disse o Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite

acesso ao condomínio.Os documentos apresentados e as sustentações jurídicas e fáticas convencem da verossimilhança do direito da parte autora, mais precisamente as fotografias de fls. 14/27 que comprovam que a Requerida vem utilizando ... fosse viagem da mesma para Ruanda.Sustenta ausente o perigo na demora e a fumaça do bom direito a amparar a decisão combatida, mesmo porque as áreas fotografadas não constituem área comum do condomínio

conferencista e consultor de comunicação e marketing, administrador de empresas, publicitário, professor universitário, bacharelando em Direito e meu amigo, Dalton Di Franco, está pedindo ajuda para recuperar o notebook roubado. No aparelho, Dalton mantinha atualizado