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suas CNH foram recolhidas, seus veículos foram retidos e serão abertos processos para suspensão do direito de dirigir pelo período de 01 ano.2. Ações de combate à criminalidadeNo combate a toda ordem

passa a ser investigado pelo SEVIC da Polícia Civil.Pedro sofreu um profundo corte no punho lado direito e que de acordo com relatos policiais a mão ficou ligada apenas pelo dedo mínimo.Mulher ... estava sob seus cuidados ao seu proprietário foi surpreendida pelas costas com uma faca na mão direita causada pela esposa do homem, identificada por Helena Romero Pereira. Roselane ainda afirmou que foi agredida com socos

docência (Dalton Di Franco é professor na UNIRON há cincos anos, além de pesquisas e estudos de Direito, e o projetos do Programa Social Bom Samaritano, que Dalton iniciou a implantação na zona Leste para

física, em razão de alteração psicológica ou fisiológica (estados menstruais, gravidez, luxação, etc.) não se reconhece o direito líquido e certo alegado pela impetrante. Os embargos declaratórios não têm como objeto o rejulgamento de causa ... física nos casos de alteração psicológica ou fisiológica (estados menstruais, gravidez, contusões, luxações, fraturas, etc.), não há direito liquido e certo a ser resguardado. 2- Não há que se falar em existência de fato superveniente ... EXCLUÍDO O CANDIDATO QUE APRESENTASSE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZÁ-LO INTEGRALMENTE NA DATA ESTIPULADA. AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO PODE FICAR A MERCÊ DA CONDIÇÃO FÍSICA ADEQUADA DO CANDIDATO ... interessados que atendam aos requisitos da lei, consoante determina o art. 37, II, da Constituição Federal” (Direito Administrativo Brasileiro, 32 edição, p. 434). Assim, é salutar a igualdade de tratamento entre os candidatos inscritos ... privilégio inconstitucional. Dessa forma, não há ocorrência de ato ilegal ou abusivo a ser sanado, inexistindo, conseqüentemente, direito líquido e certo a ser amparado pelo mandado de segurança. Isto posto, diante da inexistência de violação ... direito líquido e certo da impetrante, denego a segurança, o que faço monocraticamente na forma do art. 557 do Código de Processo Civil e art. 139, IV, do RITJ/RO. Porto Velho, 18 de fevereiro

Ciência e Tecnologia (com cinco membros); Transportes, Obras e Serviços Públicos (com cinco membros) e Defesa dos Direitos Individuais e Coletivos (com cinco membros). A competência de cada uma foi regulamentada, sendo que a nomeação

ônibus, quando chegou um homem com arma em punho e efetuou quatro disparos: na barriga, serviçal lado direito, tórax e braço direito e fugiu

zelo pelo maior patrimônio do ser humano: a vida. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médicocandidoofernandes@bol.com.br

Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). A história começa quando um candidato, deficiente físico foi buscar seus direitos, uma vez que não havia previsão no edital, definindo as vagas legais. Ele impetrou mandado de segurança ... reconheço a presença do primeiro requisito e se mostra aparente a possibilidade de ocorrer lesão irreparável ao direito do impetrante, se reconhecido apenas na decisão de mérito. Por tais fundamentos, concedo a liminar ... suspensão até o julgamento do mérito. Conquanto tenha se inscrito como deficiente físico, não sofreu negativa ao direito de concorrer às vagas previstas no edital e obteve aprovação na primeira fase (prova objetiva), conforme ... reconheço a presença do primeiro requisito e se mostra aparente a possibilidade de ocorrer lesão irreparável ao direito do impetrante, se reconhecido apenas na decisão de mérito. Por tais fundamentos, concedo a liminar

pára-brisa e janelas. A Polícia informou que os manifestantes passaram a agredir pessoas e impedir o direito de ir e vir, seguindo para a Avenida Carlos Gomes.RouboMatias Firmino da Silva

como ocorreu em maio do ano passado para proporcionar um melhor acompanhamento da sociedade, órgãos ligados aos direitos humanos, assim como a Corte Interamericana e os meios de comunicação. "Toda a infra-estrutura montada naquela

OAB/RO 158) Advogado: Salmin Coimbra Sáuma(OAB/RO 1518) Advogado: José Bruno Ceconello(OAB/RO 1855) Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim - RO Relator:Des. Rowilson Teixeira Vistos; Cuida ... Francisco Nunes Neto, em favor de Marcelo Duarte Capelette, indicando como autoridade coatora a Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim, que recebeu a denúncia por corrupção passiva

Estado e não da União. Outro ponto a ser observador é que, pelo veto, os servidores com direito à transposição, segundo Belarmino, são somente os contratados até 15 de março de 1987, indo de ralo

violência adotado intransigentemente por este grupo que se auto-denomina Comando de Lutas em Defesa dos Direitos do Povo. Estudante não tem que ter “comandante”, Estudante tem que ter participação.As lutas sociais nos dias ... afastam a maioria da população das manifestações de massa nas ruas que precisam acontecer para nossos direitos serem ouvidos.O DCE UNIR para UNIR quer construir um movimento com responsabilidade, responsabilidade esta que a maioria ... classe estudantil com representação do ensino superior e do ensino médio, ambos com cadeiras distintas e direito de voto; 16- Que seja dada completa e total transparência a abertura de licitação para o transporte público

Atividades Agropecuária e Pesqueira Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Defesa do Consumidor Comissão de Direitos Humanos Comissão de Divisão Territorial Comissão de Educação, Cultura e Desportos Comissão de Finanças e Orçamento Comissão

reivindicam redução na tarifa de ônibus apresentam suas versões. Veja:O Comando de Lutas em Defesa dos Direitos do Povo (CLDP) vem a público esclarecer sobre sua organização e seus objetivos acerca de suas ações ... Denominamos-nos como tal por não lançarmos quaisquer expectativas em torno da conquista e garantia de nossos direitos por meio da dependência e boa vontade do poder legislativo, judiciário e executivo. 2- Sustentamos nossas forças ... injustificável, como diz a prefeitura, mas sim expressa a combatividade e a necessidade de lutar por seus direitos da maneira que o povo achar mais justo. 4- A manifestação desta última quinta-feira ... faixa etária, ou seja, todos são afetados igualmente e não há idade mínima para exigir nossos direitos. Votar com 16 anos pode, mas exigir os direitos não pode? Ao contrário de políticos e sindicatos pelegos ... não podemos e nem devemos aceitar mais este abuso contra o povo trabalhador, transporte é um direito constitucional, já pagamos através de impostos e não devemos pagar de novo. 6- Quanto aos manifestantes que quebraram ... Não somos criminosos! Somos estudantes e trabalhadores e continuaremos lutando com todas as forças até garantir nossos direitos. A atitude da juventude presente na manifestação se justifica e é legítima, o povo tem o direito