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medida judicial, ele tenta o aproveitamento da penalidade como punição política.Segundo o relator da Comissão Parlamentar Processante Provisória (CPPP) da Assembleia Legislativa de Rondônia, Eurípedes Lebrão, é apenas esse recurso que vem atrasando

guarnição, além de terem firmado, em conjunto, um falso auto de resistência e prisão contra a vítima.Processo

benefício a milhares de famílias, tanto dos assentamentos quanto do seu entorno”, disse.Receberão pontuação adicional no processo de seleção propostas que apresentem estratégias de integração com políticas públicas de implantação ou manutenção de infraestrutura ... percentuais indicados no documento. A elaboração dos projetos deve respeitar, entre outras orientações, a realização de um processo participativo que garanta um pacto de responsabilidades e prazos com as famílias beneficiadas.O chamamento traz

Pública do Estado e da União em face das empresas construtoras das usinas e outros réus, em processo que tramitam na vara ambiental e agrária da Seção Judiciária de Rondônia.A Justiça determinou também ... reflexos a jusante (desbarrancamentos e movimentação de sedimentos e novas áreas de remanso).Nos autos do processo, o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA ficou obrigado a supervisionar todo

Votação nominal e aberta. Dessa forma deverá se processar a votação para punição ou não dos parlamentares envolvidos na Operação Apocalipse, cujo relatório foi finalizado e aprovado pela Comissão Processante da Assembléia Legislativa, no mês ... dezembro do ano passado. O presidente da Comissão Processante, deputado José Lebrão (PTN) disse que tentará, junto à Mesa Diretora, dispensar o interstício para, logo após a leitura em plenário do relatório, passarem à votação ... votação aberta e nominal, a população e a imprensa poderão participar efetivamente de todo o processo, sabendo quais deputados votaram e suas decisões com relação às punições.O relatório final da Comissão Processante defendeu como

excludente de ilicitude da legítima defesa própria, nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal. "Transitado em julgado, arquivem-se os autos e proceda-se às anotações devidas para retirar as acusações ... contra a acusada relativamente ao presente processo", pontuou.Processo

São Paulo, é especialista em Direito Processual Civil e Direito Processual Penal; especialista em Direito e Processo Eleitoral. Está inscrito na OAB/RO desde 25 de outubro de 2000. Desde então atua como advogado nos Estados ... sendo aprovado no exame da Ordem em 1997. É pós-gradudo em Direito Penal e Processo Penal. Advogado titular no escritório Veris & Rabelo, na cidade de Ji-Paraná, milita na advocacia desde 1997 com abrangência ... Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub), no ano de 2000. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil. É advogado concursado da Caixa Econômica Federal, com atuação nos estados de Rondônia e Acre ... Letras de Rondônia (FARO), no ano de 1993. É pós-graduado em Direito Público e em Processo Civil. Milita na advocacia desde setembro

Orçamento da União. Diferente do “ficha suja” que tenta o Governo, dizendo que “só teve um processo na vida” e justamente o de compra de votos, Acir provou que é possível mandar emendas e fiscalizar ... Rondônia, emperrada no “limbo” dos juristas da Advocacia Geral da União. A esperança dos trabalhadores é o processo sair do emaranhado jurídico e a admissão aos quadros federais sair pela decisão política. Raupp

Pronto Socorro João Paulo II, Sérgio Paulo de Mello Mendes Filho. Na inversão de valores, o médico processa veículos de comunicação que noticiaram o caso. O dono do site Rondoniaovivo foi outra vítima da truculência

transposição dos servidores aos quadros da União. Diligência é a palavra de ordem em um processo carregado de neologismos causadores de confusão com o intuito de fazer demorar esse direito aos servidores. Vai chegar ... atenção necessária do governo. A greve geral como última opção de pressionar para abertura de um processo efetivo de negociação continua sendo discutida e não foi descartada. Consignado Ainda perdura o sofrimento dos servidores

atingidas. Contudo, e de grande importância, visamos que as devidas responsabilidades e punições com relação a esse processo de inundação além do “natural” sejam devidamente averiguadas e cumpridas – pede a organização dos atingidos por barragens

quando a vítima volta de um churrasco. A juíza de Direito Euma Mendonça Tourinho presidirá a sessão.Processo n. 0015692-51.2013.8.22.0501 Processo

Cujubim, foram contratados para fornecer doces, salgados e refrigerantes para a Prefeitura. Contudo, a licitação conduzida pelo processo administrativo nº 391/2011 não passou de uma simulação para tentar validar e dar aparência de legalidade

aceitos pelo Ibama. Os dados da consultoria foram entregues a Furnas e ao Ibama. No entanto, o processo de licenciamento prosseguiu. Uma ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público pedindo que o procedimento fosse

obra fica paralisada até que haja o julgamento do mérito da apelação, ainda sem data para acontecer.Processo