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base em pressões de classes ou grupos de pessoas, mas somente com base em argumentos apresentados em processos judiciais, observado o contraditório e a ampla defesa.• Do combate à ociosidade. O apenado não

brasileiros, coordenará o movimento anual do Poder Judiciário para reduzir o estoque de 92,2 milhões de processos judiciais em andamento. A data foi definida pelo Comitê Gestor Nacional de Conciliação ... acordos de todas as edições: foram 376.518 audiências realizadas, com acordos em 54% delas, totalizando 203.370 processos liquidados e um valor expressivo de homologações, de R$ 1,067 bilhão. O maior índice de conciliação ... edições está na ordem de 50%. Os tribunais estaduais, trabalhistas e federais selecionam e incluem os processos que têm condição de serem resolvidos pela conciliação na lista dos processos que entrarão no mutirão. Para submeter ... processo à conciliação durante a Semana Nacional, a parte na ação deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita

longo da gestão do Pão de Açúcar afirma que “no fundo as empresas são iguais: gente e processo, processo e gente. Pode mudar o produto e a forma de atuar, mas o principal não muda ... fato nas palavras de Diniz há sabedoria. Independentemente do que quer que estejamos produzindo sempre teremos processos e pessoas com a mão no leme e no comando. A relação de mando e poder atravessou

Não seria recomendável que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público entrassem em ação, e iniciassem um processo de investigação quanto a veracidade destas denúncias? Candidatos não querem mudanças Observe que nenhum dos candidatos

resolver momentaneamente o problema, não significa uma solução definitiva. Esta deverá vir de uma deliberação nos processos administrativos pela Diretoria da ANEEL

feira) no 1º plenário do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho. Ele é réu no processo nº 0000713-50.2014.8.22.0501 e aguarda o julgamento preso na Penitenciária Urso Panda.Segundo consta nos autos

partir desta segunda-feira, 8 de setembro de 2014, inicia o prazo para inscrições no processo seletivo de estagiários que atuarão no âmbito da Justiça Estadual. Ao todo são 285 vagas, mais cadastro reserva ... todos façam a inscrição e a prova por meio da internet.InscriçõesPara realizar a inscrição no processo seletivo, o estudante deve entrar no site do CIEE (www.ciee.org.br), clicar no acesso para “ESTUDANTES”, localizar ... lista de “PROCESSO SELETIVOS” o logotipo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e clicar nesse link. O estágio, previsto na lei 11.788, de 2008, visa a preparação de estudantes matriculados em instituições

Madeira-Mamoré (EFMM), o coordenador disse que uma vez se tratando de um patrimônio nacional, atualmente em processo de reconhecimento pela Unesco, espera-se haver maior empenho por parte do Governo Federal em promover

conivência do Município de Cacoal.A Integrante do Ministério Público ressalta que o Município chegou a realizar processos licitatórios para a contratação do serviço, tendo tais procedimentos sido suspensos por determinação do Tribunal de Contas

setembro, das 7h20min às 17h40min. O objetivo é dar celeridade à conclusão de processos de pessoas que sofreram acidentes de trânsito e ingressaram com ação judicial para receber indenização referente ao seguro DPVAT.Os processos ... acompanhada do advogado pessoal e técnicos da empresa seguradora (DPVAT) para tentar uma conciliação e finalizar o processo.Esse é o 2º mutirão realizado na comarca de Porto Velho. O primeiro aconteceu em abril ... solucionou cerca de 260 processos, e até as comarcas do interior já tiveram resultados com a ação. Para o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Johnny Gustavo Clemes, o Mutirão DPVAT, tanto em Porto Velho quanto

para providenciar a Transposição, e se não cumprir, pagará multa de R$ 500 por cada servidor. “Os processos do Sintero e demais sindicatos também encontram-se com o mesmo magistrado estando conclusos para sentença ... efeitos da tutela serão objeto de análise e resolução pelo Juízo. Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Ante

mototaxistas, trata-se de um segundo (DPVAT). Nem mesmo na Justiça, os mototaxistas têm conseguido êxito. Os processos julgados favoráveis aos mototaxistas são objetos de recurso da seguradora que prefere recorrer da sentença a cumprir

apontadas pelos requerentes, numa análise não exauriente, possuem, a princípio, potencialidade de produzir dano à higidez do processo licitatório em apreço; o fundado receio de consumação do dano aventado poderá concretizar se o objeto ... para autuação, conforme se depreende do Memorando n. 284/SGCE, à fl. 01. 03. Após autuado, foi o processo recebido pela SGCE no dia 13.08.2014 (fls. n. 371), que emitiu o Relatório Técnico ... autos e, destarte, de assegurar a eficácia do provimento final, a ser promanado no fecho deste processo. 13.  Ademais, os fundamentos trazidos pela Secretaria Geral de Controle Externo, e corroborado pelo Ministério Público de Contas ... princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade ... cautelares, sendo que cada uma das Representações, com os demais pedidos delas constantes, deverão ser autuadas e processadas, individualmente, para que se culmine em uma análise meritória em momento oportuno. II.IV - DO RECEIO DE INEFICÁCIA ... apontadas pelos requerentes, numa análise não exauriente, possuem, a princípio, potencialidade de produzir dano à higidez do processo licitatório em apreço; o fundado receio de consumação do dano aventado poderá concretizar se o objeto ... demonstração da prevalência do fundado receio da consumação de dano, há que se suspender o processo licitatório em voga, com as venias de estilo, para o fim de determinar-se a alteração na peça editalícia ... Regimento Interno deste Tribunal, c/c art. 461, §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil, CONCEDO a presente Tutela Antecipatória Inibitória, para o fim de: I – DETERMINAR aos Excelentíssimos Senhores Mauro Nazif Rasul – Prefeito Municipal ... 11163/2014, individualmente na forma regimental; X – PUBLIQUE-SE; XI – JUNTE-SE a presente aos autos do processo em epígrafe, bem como à Representações retro referidas no item VIII; XII – SOBRESTE-SE o feito, pelo prazo

atingem Confúcio: “O Poderoso Chefão” e “A Queda – As últimas horas de Hitler”, “que submetidos a processos de dublagem, trucagem e computação gráfica foram conferidos situação diversa dos originais, sendo inseridos diálogos fantasiosos e agressivos ... propaganda eleitoral veiculada de forma a ridicularizar adversário político, principalmente por meio de dois vídeos com processos de dublagem, trucagem e computação gráfica em que trazem referências negativas em perfil, contrariando o disposto

evidenciam a evolução temporal do contexto hidrodinâmico do rio Madeira, com alterações significativas nos processos de erosão e deposição de sedimentos”.Ainda segundo o desembargador Sansão, a alegação de prejuízos financeiros irreparáveis