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governador e seus secretários e não sendo gestor, não há como decidir pela continuidade ou não de processos. A explicação é do procurador-geral adjunto, Leri Antônio de Souza Silva, surpreso com a informação ... repasse de recursos para uma entidade privada gerenciar o Carnaval em duas cidades.Leri explicou que o processo já teve parecer da PGE, que encontrou irregularidades e foi devolvido para possíveis correções. “Mas quem decide

denúncia da presidente do Conselho Comunitário de Jaci-Paraná, Maurete Nogueira Gomes. Segundo as acusações subscritas no processo 4139/2009, Epifânia e Sobrinho determinaram o pagamento de R$ 61.504,56 pela reforma e ampliação da Escola

decisiva a participação do deputado Amir Lando no processo da transposição de servidores estaduais aos quadros federais. A intenção da AGU era mesmo enrolar utilizando-se da lei e seus argumentos jurídicos ambivalentes. Pressão ... foram discutidos quais devem ser as próximas ações para que os servidores federais cobrem os avanços nos processos de negociação que seguem estagnados. No ato que marcou o lançamento da Campanha Salarial Unificada

pagamento de honorários advocatícios e no pagamento de honorários de sucumbência, o que não existe no processo.O processo da isonomia está parado por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu investigar ... Sintero e dos advogados contratados. Os advogados destacam que durante esses 25 anos de duração do processo, o MPT não fez nada para agilizar a sua tramitação, cuja conclusão significa fazer justiça a mais ... motivo plausível, o MPT entrou na Justiça com ação rescisória requerendo a anulação total do processo da isonomia, o que pressupõe o não pagamento dos valores que a União ainda deve aos servidores ... devolução dos valores já recebidos pelos servidores. O desembargador do Trabalho, relator do processo no TRT, negou liminar pedida pelo MPT que buscava impedir qualquer pagamento na ação, dizendo que o Conselho Nacional de Justiça ... havia suspendido o processoO Ministério Público do Trabalho também entrou com ação civil pública requerendo a devolução dos honorários recebidos pelos advogados, afirmando que o sindicato deveria entrar com a ação gratuitamente. Nesse ponto ... julgar o Recurso Especial nº 1.153.163-RS, Terceira Turma, DJe 2/8/2012.Para confundir ainda mais o processo, o MPT requereu o pagamento de “danos morais” pelo Sintero para o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador ... categoria. Os honorários de sucumbência estão previstos na lei, e são pagos pela parte vencida no processo. Na ação da isonomia os honorários de sucumbência, no percentual de 15%, foram determinados pelo Tribunal Superior

precatório já pago ao servidor público rondoniense, mas somente dos advogados e da entidade sindical envolvida no processo. Segundo o procurador, as pessoas ainda têm direito a receber, mas, os cálculos serão refeitos. Quanto ... ingressou com uma ação rescisória e pede o encerramento desse benefício. Agora, vão revisar todo o processo principal, cerca de R$ 652 e liquidar o mais breve possível.Na semana passada, o deputado federal Amir

liberação dos recursos aos Sintero e aos advogados, a partir de 2006, antes mesmo do final do processo, é outra ilegalidade apontada pelo MPT na ação civil pública. “O resgate desses honorários antes da fase ... todos os valores foram liberados. “O objetivo é estancar a sangria de recursos públicos no processo”, completou Cutrim.CNJ – A liberação dos honorários para o Sintero e os advogados pela Justiça trabalhista de Rondônia também ... suspeita de integrarem o esquema de fraude na administração e no pagamento dos precatórios dos servidores. O processo administrativo contra ambos foi aberto após inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça

encontram hoje nossas forças de segurança”, enfatizou Pereira. Mesmo com a proposta aceita, Anderson afirmou que o processo de negociação continua, no sentido de reforçar as principais reivindicações da categoria, principalmente no que tange

pena de 7 anos de reclusão a ser cumprida em regime semiaberto. Os jurados, durante julgamento do processo n. 0005303-41.2012.822.0501, entenderam que ele cometeu o crime de homicídio simples, quando girou o tambor

portaria, em seu artigo 3º, fica proibido o acesso às Varas para consulta física ao processo no dia da audiência do feito respectivo e ainda, conforme seu artigo 5º, fica proibida a permanência no hall ... suas dependências, que são públicas”.Pontua ainda que o cidadão que possui interesse em consultar o processo e obter informações não pode sofrer limitações sem que haja previsão legal. “Pela Portaria

Vinculante. Amir disse que houve um grande avanço, sobretudo, com relação às dúvidas que entravavam todo o processo. Amir disse também que a AGU deveria separar os processos por lotes e na medida

totalmente imprevisível e o orçamento do tribunal não comporta a medida de urgência.“Estamos diante de um processo de eleições gerais e fomos surpreendidos pelas chuvas e elevação do rio Madeira que comprometeram seriamente

manhã, no plenário das deliberações, audiência pública com todos os agentes envolvidos no processo de solução e buscar descobrir os verdadeiros culpados por essa tragédia. A proposta é de autoria do deputado estadual Maurão ... Casa de Leis pedindo apoio e uma rápida resposta sobre a responsabilidade das Usinas do Madeira nesse processo de alagamento.O representante das famílias desabrigadas Rosan Rodrigues Barbosa, diz que a culpa da cheia

prefeitura, como a regularização do terreno, a licença ambiental e a liberação do Habite-se, o processo será agilizado”, adiantou o prefeito

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre ingressou na segunda-feira, 17, com ação

altíssimo nível. O que acontece é o excesso de chuva nas cabeceiras do Rio Madeira. É um processo natural destas águas que vem dos grandes rios da Bolívia e da Amazônia brasileira e descem pelo