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conta disso, muitos assistidos, ao se tomarem conhecimento do valor cobrado, desistem de dar continuidade ao processo de investigação.Segundo Marcus Edson, o artigo 5º da Constituição Federal determina que “O Estado prestará assistência jurídica ... necessitado, para fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Ele completa ainda afirmando

legislar e vamos atuar como representantes do povo e não devemos temer as ameaças de que seremos processados por essa decisão”, observou.O parlamentar cobrou a realização da terceira aproximação para resolver questões de interesse

demais. “Com efeito, qualquer lei que exclua ou restrinja a possibilidade de participação política, muda o processo eleitoral e se amolda à previsão constitucional devendo, portanto obedecer ao princípio da anterioridade. Porém, o caso ... princípio da anterioridade eleitoral” ponderou o desembargador Roosevelt. O desembargador concluiu que não houve alteração do processo eleitoral uma vez que a norma somente promove modificação nas regras da dupla filiação; não trouxe nenhuma repercussão ... artigo 16 da Constituição Federal. A Carta da República estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, porém não se aplica à eleição que ocorra até

presidente disse ainda que a sessão será realizada mesmo se o deputado renunciar ao mandato, pois o processo de cassação já foi iniciado.Donadon responde a uma representação do PSB que pede a cassação ... abertoSerá a segunda vez que o Plenário discute a cassação de Donadon, mas desta vez o processo terá o voto aberto. Em agosto do ano passado, com o voto secreto, os deputados preservaram

são insuficientes para, em sede de antecipação de tutela, suspender licença ambiental concedida por meio de processo ambiental aparentemente regular.Com o julgamento, a ação popular segue trâmite regular na Vara da Fazenda Pública, até ... Município, a concessionária, a Sedam (que emite a licença) e o Ministério Público, o relator do processo, desembargador Renado Martins Mimessi, proferiu voto pela negativa de provimento ao agravo.No voto, o desembargador asseverou ... concessionária estão tomando todas as medidas legais exigidas, não havendo quina de ilegalidade patente no Processo Ambiental ora questionado para justificar a antecipação de tutela.O voto foi seguido à unanimidade, em sessão de julgamento

janeiro com aproximadamente 18 mil vagas sendo ofertadas nas mais de 300 escolas que realizaram o processo de matrículas. Conforme as instituições informavam a quantidade de vagas disponíveis, o número da oferta aumentava, chegando

membros da diretoria executiva do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia para tratar do processo 2039, conhecido como Isonomia do Sintero.Amir, reiteradas vezes disse que não gostaria que esse direito ... Como estão bloqueados R$ 100 milhões, ainda sobram recursos para devolver ou reservar para o pagamento do processo principal dos técnicos”, frisou.O deputado que acompanhou pela mídia o desenrolar das operações “Pretório” da Polícia ... ação para poder liberar o pagamento de quem tem direito. Amir disse que houve problemas nesse processo 2039/89, mas, ele não é por inteiro fraudulento. “A fraude foi cometida por uma advogada e já penalizada ... disse ainda que solicitou outra audiência na Advocacia Geral da União (AGU) para tratar dos cálculos do processo de isonomia denominado principal aos técnico-administrativos

Serviço Público do Estado de Rondônia (Asper). A decisão interlocutória do magistrado está condicionada ao fim do processo com julgamento de mérito ou resultado diferente nos autos que correm na 9ª Vara Cível, mas desde ... parte requerida, no caso o Sindsaúde, comprove eventual conexão dos processos, termo jurídico para o vínculo de ações semelhantes, mas com demandas distintas. A partir de hoje, quem infringir o termo de conciliação está passível

advogados do deputado entraram com representação no início da tarde desta segunda-feira argumentando que o processo contra o deputado é anterior à alteração na Constituição que aprovou o voto aberto para os casos ... advogados, a alteração aprovada no final do ano passado não deveria valer para o deputado. O processo contra Donadon foi aberto em setembro e a resolução que extinguiu o voto secreto foi aprovada no início ... justificativa de que "as normas jurídicas de natureza processual possuem aplicabilidade imediata e colhem os processos em curso no estado em que se encontrarem".Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos e quatro

desenvolvimento econômico. O lançamento da pedra fundamental do novo Distrito Empresarial é apenas o inicio de um processo de estruturação do município para a atração de novos negócios. A área de 100 hectares localizada

14ª Região, Maria do Socorro Costa Guimarães, o direito a redução em 50% da quantidade de processos distribuídos ao seu gabinete, devido a uma doença degenerativa na sua visão. A decisão da conselheira Maria Cristina ... revogou a Resolução Administrativa n° 60/2013, a qual lhe concedia o benefício de menor carga de processos. O Plenário do TRT editou a RA n° 121 atendendo à recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça ... próprio relatório de inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho não observou prejuízos ao andamento dos processos e à prestação jurisdicional. Contudo, além do restabelecimento da RA n° 60, Peduzzi determinou ... Requerente (desembargadora) recobrar a plena capacidade de trabalho sem o desgaste visual decorrente da leitura dos processos", afirmou a conselheira do CNJ na decisão

Delitos Tóxicos da capital e de parecer contrário dado pelo Ministério Público, a relatora levou o processo a julgamento.A prisão, conforme destacou a relatora, deve estar alicerçada na materialidade comprovada e a fortes indícios

manutenção da prisão, pedindo a extensão dos efeitos da liberdade provisória concedida a outros réus nesse processo.Por maioria dos votos, os desembargadores decidiram que as circunstâncias que apontam o paciente como sendo ... liberdade provisória, se o caso do paciente não guarda similitude com os demais.Instrução e JulgamentoO processo 00113534920138220501 tramita na 1ª Vara de Delitos Tóxicos de Porto Velho. Neste mês de fevereiro ... interrogatório de 50 réus e mais de 200 testemunhas. À audiência têm acesso apenas as partes do processo e seus advogados, além do Ministério Público, responsável pela acusação, representado pelo promotor de Justiça Tiago Cadore

interessados em estagiar na Defensoria Pública da União (DPU) em Rondônia podem se inscrever para o X Processo Seletivo. De acordo com o edital, o certame oferece uma vaga, além da formação de cadastro

cadê essa comissão? Queremos a imediata saída dele da comissão para a gente agilizar esse processo, porque do jeito que tá, o carnaval vai acabar sendo prejudicado”, disse o presidente do UniBlocos, Benjamin Mourão, revoltado