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Estado de Rondônia, de quem se exige ou deveria no mínimo conhecimento sobre a legislação.É de condenar mais ainda a veiculação de inverdades no momento em que a população está apreensiva com a pandemia

punição de crimes de menor potencial ofensivo. As penas alternativas são aplicadas, em regra, em sentenças com condenações inferiores a quatro anos de reclusão, em crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. O Tribunal

Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho julgou e condenou Felipe Teixeira a 14 anos de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio qualificado de José Gonçalves Leal ... absolvição por insuficiência de provas, legítima defesa e, a exclusão das qualificadoras. Os jurados decidiram pela condenação de Felipe Teixeira pelos crimes de homicídio qualificado e homicídio simples tentado, e absolvição pelas outras duas acusações

coordenado pelos delegados Hélio Teixeira e Márcia Gazoni. Em um dos casos de estupro, ele já foi condenado pela justiça

Mário Gardini; e o ex-secretário de educação José Carlos Arrigo.O MPF pede que a Justiça Federal condene os denunciados às penas de reclusão, ao ressarcimento dos prejuízos, com valor mínimo de indenização ... denunciados. Também houve pedido para que a Justiça mantenha o bloqueio dos bens e valores até a condenação dos réus

julgamento de um recurso especial, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O réu foi condenado 14 anos e seis meses sob acusação de ter matado o ex-prefeito de Candeias do Jamari, Francisco

processos estudados, ajuizados entre 1997 e 2019, 40 foram julgados, dos quais 31 terminaram em condenação. No total, 69 contêm relatos de violência doméstica anterior, apenas 23 dos quais anotados na folha de antecedentes criminais

apresentada pelo prefeito foi de que o dinheiro que seria destinado ao Consórcio SIM, fruto de uma condenação em primeiro grau referente a demora de concessão de um aumento em 2017, seria destinado para

Alcione Cabral de Sales. Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado para o presídio. Condenado a 4 anos ele é acusado de ter sequestrado um empresário no dia 15 de agosto do ano passado

disposição da Justiça na Unidade Prisional Avançada de São Francisco do Sul, no Norte de Santa Catarina. Condenado a 4 anos de prisão, há ainda mandado de prisão preventiva contra o agente, acusado

homens, presidido pelo juiz Áureo Virgílio Queiroz, do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho, condenou Francisco Ralfe Rocha a 15 anos de reclusão, sob acusação de ter matado, a pauladas, Marcelo Rodrigues

acusado sustentou que não existe fundamentação legal para manutenção da prisão porque, em caso de uma eventual condenação, o regime será diverso do fechado, pois a pena ficará entre 15 dias e 3 meses. Porém

sociedade do Estado de Rondônia, representada por 5 homens e duas mulheres, condenou Willian da Silva de Paula pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado contra vítima Dionei de Souza Pereira. O julgamento ... presente como testemunha. A defesa do acusado disse que vai ingressar com recurso por achar injusta a condenação.O réu ingeria bebida alcoólica e ouvia música no dia do crime, na madrugada

perda dos direitos políticos de um servidor público do município de Vale do Paraíso. Ele foi condenado sob acusação de falsificar documento público para favorecer, em licitação e pagamento, uma empresa da iniciativa privada.O servidor ... condenado a um ano e dois meses de reclusão, mais 10 dias-multa, porém, o juízo de 1º grau não determinou a perda dos direitos políticos, “considerando que houve substituição da pena privativa de liberdade ... meses.Segundo o voto do relator, desembargador Eurico Montenegro, “a suspensão dos direitos políticos constitui efeito automático da condenação criminal, nos moldes do art. 15, III, da Constituição Federal, independentemente da menção na sentença condenatória”.Ainda ... substituída por serviços comunitários, não impede a suspensão dos direitos políticos, entretanto quando transitar em julgado a condenação, isto é, quando não couber mais nenhum recurso contra a sentença condenatória.Ao finalizar o voto

durante criticada nesta sexta-feira (7) pela Academia Brasileira de Letras (ABL), que emitiu nota para condenar o que considerou como “gesto deplorável que desrespeita a Constituição Federal. Segundo documentos divulgados em redes sociais, houve