Busca

assinado pelo Incra em troca da extinção de sete ações ajuizadas pelo MPF que requeriam a condenação da autarquia por danos ambientais. Com base em dados até então inéditos sobre o desmatamento em assentamentos

valores por um dos internos da Penitenciária Federal de Porto Velho, com vasto histórico criminal e condenações pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e posse ilegal de arma

Lorival Ribeiro de Amorim, ex-prefeito do Município de Ariquemes, tem condenação mantida por ato de improbidade administrativa. Ele foi condenado sob a acusação de contratar uma empresa privada de marketing, com dinheiro dos cofres

penais. Moisés de Oliveira estava foragido da justiça e possuía seis mandados de prisão em aberto, cujas condenações proferidas pela Justiça Estadual de Rondônia chegam a 26 anos de prisão. Ele foi investigado na Operação

Paraná (TRE-PR) em 2013, é uma base de dados nacional que contém informações consolidadas sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que acarretam a suspensão dos direitos políticos.Em junho ... direitos políticos suspensos em qualquer unidade da Federação. O sistema também permitirá acessar informações sobre outras condenações criminais, extinção de punibilidade, cumprimento do serviço militar obrigatório e óbitos, bem como condenações por órgãos colegiados ... informatização da Justiça. “Com essa iniciativa, nós estamos conseguindo informatizar e consolidar todos os dados relativos às condenações criminais e por improbidade que afetam o exercício dos direitos políticos do cidadão”, disse, ao destacar

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em dois recursos de apelação, num mesmo processo, manteve a condenação, por corrupção ativa, do ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Valter ... Souza Bonfá, empregado, na época, de Valter Araújo foi mantida.O Ministério Público Estadual pediu, na apelação, a condenação de Éderson, pelo fato dele ter sido o elo entre Valter Araújo e Epifânia, para a entrega ... prosseguiu nas investigações, procedimento esse que veio a ser transformado em ação penal com a consequente condenação” do réu. “Registre-se, ainda, que a matéria já foi exaustivamente apreciada, inclusive, por meio de exceção

Condenado há mais de 26 anos de prisão, o ex-diretor-financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia, Moisés de Oliveira, foi preso neste domingo em Brasília, pela Polícia Federal (PF). Moisés era um dos cabeças ... considerado foragido da justiça e possuía contra si 06 (seis) mandados de prisão em aberto, cujas condenações proferidas pela Justiça Estadual de Rondônia chegam a 26 anos de prisão, foi investigado na Operação Dominó, deflagrada

julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça mantiveram a sentença de 1º grau, que condenou o Estado de Rondônia a indenizar uma criança, representada pela sua mãe, por danos morais. A criança ... sofreu abuso sexual de um funcionário público, colega de trabalho da mãe da criança. O Estado foi condenado a pagar, a título de indenização, a quantia de R$ 30 mil. Segundo o voto do relator

pleno exercício do mandato popular de prefeito de Theobroma.Entenda o caso Claudiomiro e Anderson Ninke foram condenados nos autos de ação civil pública nº 0063923-27.2008.8.22.0003 pela prática improbidade administrativa, sendo­-lhe aplicada, dentre outras ... desembargador Roosevelt, analisou a ação e deferiu o pedido de tutela antecipada, suspendendo os efeitos da condenação proferida pelo juízo da1ª Vara Cível da Comarca de Jaru. E, com isso, Claudiomiro e Anderson retornaram para

constatado que um dos homens já possui extensa ficha criminal, inclusive com mandado de prisão por condenações em crimes de estelionato. O caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná para investigações

custos indispensáveis; f) exigência de reconhecimento de firma nos atestados de capacidade técnica, o que já foi condenado pelo Tribunal de Contas; g) permissão de majoração das propostas no ato da contratação, para incluir

mandado de prisão expedido contra o sargento da reserva da Polícia Militar Moisés L. S., 55 anos, condenado a mais de oito anos de cadeia pelo crime de abuso sexual praticado contra a própria filha ... policiais civis do DPCA passaram a investigar o crime. As investigações avançaram, Moisés foi ouvido, denunciado e condenado a mais de oito anos de prisão no regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável

roubo em uma barbearia, foi realizada a audiência de instrução e julgamento e os réus foram condenados à pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Com a pandemia, servidores e magistrados trabalham ... durante a pandemia Na terça-feira (21), os réus David R. M. e Gigson A. S. foram condenados à pena de 10 anos e 63 dias multa, em regime inicial fechado, pela prática do crime

Ministério Público Eleitoral obteve a condenação de representante de site em Ariquemes por publicação de pesquisa nas redes sociais sem registro no PesqEle, em desconformidade ao previsto no artigo ... Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.600/2019. A condenação é resultado de Representação Eleitoral, proposta pela promotora de Justiça Eleitoral, Laíla de Oliveira Cunha Nunes, após investigações que constataram que o representado publicou ... Tribunal Superior Eleitoral.Condenação Acatando os argumentos do Ministério Público, o Juízo da 7ª Zona Eleitoral condenou o representante do site ao pagamento da multa prevista

Contas. Além disso, o edital fez exigência exorbitante — que a própria Corte de Contas Estadual já condenou —  em razão da exigência de Reconhecimento de Firma nos Atestados de Capacidade Técnica, o que afronta o artigo