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vigor em janeiro deste ano. O retroativo a janeiro, ao qual somente os professores do magistério têm direito, será efetuado a partir do mês de abril. Já o retroativo ao mês de abril dos técnicos

destina-se a formação de cadastro reserva para vagas vinculadas aos cursos de Graduação em: Administração, Biblioteconomia, Direito, Gestão Pública, História, Jornalismo, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Recursos Humanos e Sistemas de Informação. Esta

nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, e estar no pleno exercício dos direitos políticos – podendo a pessoa votar e ser votada. Deve ter, ainda, a idade mínima para poder concorrer ... filiar a um partido a eleitora ou o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos. Para isso, é preciso estar com o título eleitoral regularizado. Confira aqui como solucionar pendências perante

União, Jorge Messias, disse que democracia é princípio continente, sem o qual não existe Estado de Direito. “Hoje não se pode falar de democracia sem falar em combate à desinformação”, afirmou. “A desinformação ... corrupção do processo democrático porque tira do eleitor as condições necessárias para exercer com liberdade o seu direito ao voto, que é um direito sagrado previsto na nossa Constituição”, acrescentou. Segundo Messias, percebe

duas) medidas cautelares de proibição de deixar o país e medidas assecuratórias de bens móveis, móveis, direitos e valores no valor total de R$ 9.191.762,67, medidas deferidas pelo Juízo de Direito da 4ª Vara

duas) medidas cautelares de proibição de deixar o País e medidas assecuratórias de bens móveis, móveis, direitos e valores no valor total de R$ 9.191.762,67, medidas deferidas pelo Juízo de Direito da 4ª Vara

Conselho Nacional de Justiça”, reforçou Closs ao usar a palavra. Com diversas especializações na área do Direito, entre elas o Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Tributário, Eleitoral e Civil, o advogado João Closs também

adequadamente às necessidades do aluno. Para o procurador da República Raphael Beviláqua, titular da Procuradoria Regional dos Direito do Cidadão (PRDC), conforme prevê a Lei nº 12.764/12, a pessoa com transtorno do espectro autista ... considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, e tem direito ao devido atendimento. “É direito da pessoa autista o acesso à educação e ao ensino profissionalizante, bem como ao acompanhamento especializado”, defendeu. Medidas ... Plano Educacional Individualizado (PEI) elaborado pela instituição não contemplava as necessidades do aluno, o que violava direitos e garantias fundamentais da pessoa com deficiência, previstos na Constituição e em leis complementares, além de tratados internacionais

lavrador, ambos já aposentados, Meiry Santos é formada em Jornalismo e está no 6º período de Direito. Ela é servidora pública municipal, concursada desde 2015, mas atuante na gestão pública desde 2010.  Na comunicação rondoniense

esferas no enfrentamento à violência contra a mulher, com programas e ações que promovem a garantia dos direitos das mulheres, para que se sintam seguras, protegidas e com autonomia”, destacou. Operação O secretário de Segurança ... gênero, fortalecendo o engajamento das autoridades em proteger as mulheres, e reafirmando o compromisso com os direitos humanos e a igualdade de gênero

regularização fundiária é uma segurança jurídica para as famílias, tornando-as proprietárias de fato e de direito dos lotes onde moram. Com isso, a Prefeitura também pode levar outros benefícios, impulsionando o desenvolvimento do bairro

prefeito ou vice-prefeito), conforme Calendário das Eleições de 2024. * Edirlei Souza. Advogado. Palestrante. Professor. Especialista em Direito Eleitoral, Servidor Público e Comunicação Pública. Foi servidor do TRE/RO por mais de 16 anos

isso. Não imaginava que tivesse um diagnóstico para isso”. Ricardo Fulgoni hoje é juiz de direito e atua na Justiça estadual do Paraná, onde tomou posse em 2022, pouco depois de descobrir o motivo

sociedade. A advogada do Grupo Rovema, Dra. Ingrid Fernandes, uma profissional reconhecida por sua defesa dos direitos das mulheres, liderou as discussões, oferecendo um espaço seguro e acolhedor para as participantes explorarem os diferentes aspectos

transporte gratuito ao cidadão”, comentou. Para o agricultor Milton Rodrigues de Oliveira, o Passe Livre assegura um direito do cidadão. “Agora com a carteirinha, posso viajar de um município para outro sem gastar dinheiro