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entre estado e municípios. De acordo com o Artigo 10-A, os alunos da APAE poderão ter direito ao transporte público, atendendo algumas condições específicas, como exemplo o veículo ter espaço suficiente para acomodar tanto

reserva. Segundo o edital, as vagas de Rondônia são para as seguintes cidades: Porto Velho: Administração; Biblioteconomia; Direito; Gestão Pública; História; Jornalismo; Publicidade e Propaganda; Psicologia; Recursos Humanos; Sistemas de Informação;Cacoal: Direito;Jaru: Direito ... Rolim de Moura: Direito;São Miguel do Guaporé: Direito;Vilhena: Direito. No Acre, as oportunidades estão direcionadas para os seguintes municípios: Rio Branco: Direito;Cruzeiro do Sul: Direito;Sena Madureira: Direito. De acordo

médio - Tecnologia da Informação e para os seguintes cursos de nível superior: Ciências Contábeis; Administração de empresas; Direito; Biblioteconomia; Ciências Econômicas; Tecnologia da Informação; Gestão Pública; e Engenharia Civil. O valor da Bolsa Auxílio corresponderá

meio de violência, às vezes de maneira subliminar, sub-reptícia, sútil até que nós não tenhamos sequer direito ao trabalho para o qual fomos aprovadas em concurso público, selecionadas ou eleitas. Aqui eu vejo ... Secretaria Geral de Governo da Prefeitura de Porto Velho (SGG) e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Rondônia, destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido e os avanços que vêm sendo ... Doutora, eu não bati. Estava educando’. Eu presenciei isso várias vezes, do homem achar que tinha o direito de bater na mulher. Na época, elas podiam desistir da ocorrência. Olha o avanço e aonde nós ... Conselho Regional de Serviço Social 23° RegiãoLeni de Souza CostaProfessora e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto VelhoLisandra Vanneska Monteiro Nascimento SantosPromotora de Justiça (MP/RO)Lisete MarthPrefeita do Município de CerejeirasLuana ... Policia Federal (PF)Lucilene Pedrosa de SouzaDelegada de Polícia e Ex-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da MulherMárcia FagundesVice-Prefeita do Município de Monte NegroMárcia Helena Martins Henrique (Márcia Socorrista)Vereadora de Porto VelhoMarilene ... Jorge Vicente Salazar dos SantosMarli Rosa MendonçaAdvogada e Ex-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da MulherPoliana de Moraes Silva Gasqui PerretaPrefeita do Município de Vale do ParaísoRaissa Paes BentoPrefeita do Município de Guajará-MirimRosimar

além do pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano causado; a suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por 8 anos. No acordo

implementado nesta gestão, leva em consideração a necessidade de promover a regularização como instrumento de efetivação do direito à moradia, ao desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e ao direito ao meio ambiente ecologicamente

março e 3 de abril, conforme o mês de nascimento dos alunos. Em seguida, o estudante terá direito ao incentivo de frequência, mínima de 80% de aprovação, no valor anual

reclamações dos servidores sobre a alimentação em marmita. “Nada mais do que justo dar ao servidor o direito de ele comprar, fazer o que bem entender com o seu auxílio alimentação. O estado se move

educação inclusiva, Mamary Lopes. Segundo a organização, um dos temas abordados serão: Idealizadora do canal, ativista pelos direitos das pessoas com deficiência e defensora pública, Flávia Albaine, afirma que o objetivo da ação é propiciar

todos os usuários. Isso gera confiança de que todas as transações são conduzidas legalmente e que os direitos e interesses dos jogadores são protegidos. essa abordagem que permite que a plataforma permaneça na vanguarda

curso, exceto último semestre), Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia da Computação, Engenharia de Software, Engenharia de Sistemas, Engenharia de Produção, Gestão Pública, Jornalismo, Marketing, Redes de Computadores, Sistemas

Além dos vencimentos e benefícios, os servidores da Prefeitura terão direito a auxílio alimentação de R$ 800,00. Inscrições As inscrições iniciam nesta segunda-feira. Os interessados devem se inscrever de forma eletrônica no período

anunciou sua parceria com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia em apoio ao Projeto Circulando por Direitos. Essa iniciativa ambiciosa tem como objetivo principal levar acesso à justiça e cidadania para as populações mais ... serviços da Defensoria Pública de Rondônia e das instituições parceiras, consultar informações jurídicas e exercer seus direitos de forma mais eficaz. Para a Defensoria Pública, essa parceria representa um passo importante na missão de promover

está relacionada ao dever geral de proteção que cabe a todos, especialmente ao Estado. Segundo Zanin, o direito assegurado a todos os brasileiros de conviver em um ambiente sanitariamente seguro “sobrepõe-se a eventuais pretensões

criança ou adolescente que sofreu uma violência seja ouvido de forma adequada no processo judicial, tendo o direito de ser ouvido de forma respeitosa por profissional qualificado. A legislação determina que esse tipo de depoimento ... Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, Tribunal de Contas de Rondônia, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e da ONG Childhood Brasil e prevê a implementação do depoimento protegido ... meio de fluxos e pactuação de protocolos entre os órgãos do Sistema de Garantias de Direitos, tais como  Segurança Pública, Sistema de Justiça e da Rede de Proteção. A legislação orienta ainda a criação ... implementação da Lei de Escuta Protegida; sensibilizar e mobilizar os atores envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes; criação de modelos de atendimento integrado para os municípios; e estruturar os fluxos