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nacional, uma campanha de divulgação e reafirmação da Lei Maria da Penha que visa a proteção dos direitos e a integridade física e emocional das mulheres. No entanto, o tom do discurso mudou drasticamente quando

tentativa praticada contra homens, dada a pretensão originária de atingir sua ex-namorada. “É o que, no Direito, se chama de erro sobre a pessoa, na forma do artigo 20, § 3º, do Código Penal”, detalhou

apontar que ela vinha sofrendo torturas, como espancamento na orelha, nariz, boca, rosto e ter o braço direito quebrado. No entanto, a avó paterna, mesmo tendo conhecimento de como a criança era tratada, a devolveu

objetivo fortalecer as ações e gerar debates acerca da concretização do direito do público feminino, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) sugeriu a criação da Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres ... indicação (1369/23) ocorreu e teve encaminhamentos na terça-feira (1º), em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, da Mulher e do Idoso. Segundo a parlamentar, há uma urgência na ampliação da capacidade ... Preciso reafirmar meu compromisso com uma das pautas que sempre defendi: a igualdade de gênero e os direitos das mulheres. Estou preocupada ao observar os índices de violência, especialmente os casos de feminicídio, que têm ... feminina, vez que atuará no combate a discriminação, a exclusão, a violência e a subordinação, assegurando seus direitos de igualdade e oportunidade. DELIBERAÇÃO A proposta também foi subscrita pelos demais pares da Comissão, sendo: Rosângela

dezoito centavos), atualizado até o dia 11.01.2023.  Processo: 7000297-87.2023.8.22.0002 Classe: Monitória  Requerente: Listo Sociedade de Crédito Direito S/A -  Requerido: Rogério Gerônimo da Silva - Decisão id. : “(...) 1. Tendo em vista que a parte

Polícia Federal, com o objetivo de cumprir medidas cautelares de busca e apreensão deferidas pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, visando instruir inquérito policial instaurado para apurar crimes ... menos uma delas, a Eleutéria 1ª Fase, os envolvidos já foram sentenciados e condenados pelo Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Colorado do Oeste/RO

reivindicações e dar amparo para as atuais e futuras ações judiciais, na busca pela garantia de seus direitos trabalhistas. O presidente do Sindsef, Almir José Silva, destaca que entre os principais motivos para o servidor ... filiar ao sindicato é fortalecer as categorias na busca de garantir seus direitos trabalhistas. “Quando o servidor se filia crescemos como entidade sindical, ganhamos mais representatividade, voz e força para garantir os nossos direitos”, afirma ... sede administrativa do Sindsef. O papel do sindicato A organização sindical existe para reivindicar seu direito e organizar a luta de classe perante todos os órgãos federais, garantindo assim que a administração pública não haja ... forma a desconsiderar nossos direitos. “Servidor público federal não deixe de exercer o seu direito legal de filiação e faça parte da luta que dia a dia enfrentamos para alicerçar nosso futuro e de toda

dezoito centavos), atualizado até o dia 11.01.2023.  Processo: 7000297-87.2023.8.22.0002 Classe: Monitória  Requerente: Listo Sociedade de Crédito Direito S/A -  Requerido: Rogério Gerônimo da Silva - Decisão id. : “(...) 1. Tendo em vista que a parte

total de dez. Para a titular da pasta, Ana Pacini, a alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição Federal, como um programa suplementar à educação. “O valor total a ser repassado anualmente pelo Peale

valor total a ser distribuído é de quase R$ 400 milhões. Nesse cenário, 272.414 contribuintes terão direito à restituição. O pagamento está sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada

chegaram ao local já atirando. O vigilante foi atingido por cinco disparos, sendo dois na perna direita, um na perna esquerda, um no braço esquerdo e um no colete balístico. Após ser atingido, o vigilante

Porto Velho para que agilizem, por meio de seus RH´s, a listagem dos servidores que têm direito ao recebimento do auxílio-fardamento. Apenas duas secretarias, as Semagric (Agricultura) e a Semusa (Saúde) enviaram ... camiseta. O fardamento é custeado com recursos do Governo Federal e/ou municipal. Aproximadamente, 1.500 servidores municipais têm direito ao recebimento do auxílio, em Porto Velho. Segundo a presidente do Sindeprof, Ellis Regina, a data limite

quando o total foi de 423. A categoria inclui conflitos relativos a direitos territoriais, invasões de terra, exploração ilegal de recursos naturais e danos ao patrimônio. O Cimi documenta ainda como a falta de atuação

desembargador Roosevelt Queiroz foi atacado pela liminar deferida a Valteir. O magistrado pediu que o amplo direito de defesa fosse respeitado e que a Câmara suspendesse temporariamente o seu julgamento para cumprir o que determina

traz é a proibição de que as empresas de apostas participem do mercado de direitos de eventos desportivos realizados no país, como transmissão, distribuição ou qualquer forma de exibição. Esta é uma das medidas