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utilizadas; notificar a ocorrência de eventos adversos pós-vacinação, inclusive erros de vacinação. A lei cita como direitos do usuário de serviços de vacinação acompanhar a retirada do material a ser aplicado do seu local

ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Aécio

autoridade policial competente, na garantia do interesse público, observados os princípios gerais de proteção e os direitos dos titulares na forma desta lei, para fins de obtenção de informações relativas à investigações policiais e/ou instrução

voto de Moraes,  o acusado cometeu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público ... não há nenhum domingo no parque, nenhum passeio. Atos criminosos, atentatórios à democracia, ao Estado democrático de Direito, por uma turba de golpistas que pretendiam uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito ... anos em regime fechado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável ... gravidade do vandalismo, não tiveram alcance de consistir numa tentativa de abolir o Estado democrático de direito”, argumentou. Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso. O réuAécio Lúcio, morador de Diadema

constrangedor aos alunos, dentro e fora das dependências da instituição. De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto, Leonardo Trevizani Caberlon, que assina a recomendação, as medidas devem constar em regulamentação normativa

possibilitar a participação da caravana na votação, cumpriu o papel de defender e reivindicar os direitos dos sevidores públicos que a partir da transposição serão representados pela entidade. "O Sindsef continua mobilizado na luta para

período de transição de somente cinco anos para os servidores do Amapá e de Roraima. — Esse direito, ao longo do tempo, não foi concretizado, lamentavelmente. Houve uma longa trajetória para chegarmos até ... hoje e garantir esse direito histórico daqueles que trabalharam nos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá. Nós estamos assegurando um direito represado para os cidadãos desses territórios federais — comemorou Randolfe. Apresentada ... tornaram servidores durante os dez primeiros anos de criação dos respectivos estados, poderão optar pelos direitos e vantagens do quadro funcional da União. Para tanto, a proposta altera o artigo 31 da Emenda Constitucional ... servidores dos ex-territórios que acompanhavam a votação. Para ele, o texto aprovado é amplo e garante direitos de servidor público federal a várias categorias. — Essa PEC é bastante abrangente e engloba pessoas que tenham ... prazo e apresentaram os seus documentos poderão ter um cargo ou um emprego federal como um direito. A PEC 7/2018 amplia o espectro de beneficiários que podem integrar o quadro em extinção da administração pública

próximo dia 18. O edital prevê a contratação imediata de sete estagiários, 05 para o curso de Direito e 02 para a Administração, ambas vagas em Porto Velho. Em Vilhena a oportunidade é para quem ... cursa Direito, mas somente o cadastro reserva. Já em Ji-Paraná as vagas são para os dois cursos, mas também para reserva. Ainda segundo o edital, a seleção pública terá validade de seis meses, podendo

para deliberarem sobre os seguintes assuntos da ordem do dia: AGE: a. Cessão e/ou arrendamento dos direitos minerários da cooperativa. Total de Cooperados: 12 Cooperados Ariquemes-RO, 11 de setembro de 2023. Manoel Sanches - Presidente

AUDIOCLIN - CENTRO CLÍNICO DE DIAGNÓSTICOS E REABILITAÇÃO AUDITIVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 05.593.407/0001-93, sede na Rua Dom Pedro II, nº 1962, Sala A Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho/RO

cadastro reserva. Para os cargos em nível superior, há vagas para assistente social; psicólogo; bacharel em Direito e pedagogo. Para o nível médio, uma vaga de agente em atividade administrativa. REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA ... quarenta e sete centavos); para os cargos do grupo ocupacional apoio técnico administrativo (Assessor Especial – Bacharel Direito e Pedagogo) é  de R$ 3.988,02 (três mil, novecentos e oitenta e oito reais e dois centavos

meus membros inferiores. Da cintura para baixo, afetou ambas pernas, porém, a maior sequela foi na perna direita, em que fiz mais de dez cirurgias, entre elas de tendão, de nervo que foi atrofiando

oferecidas 243 vagas em 14 cursos gratuitos de graduação nos campi de Cacoal (Administração, Ciências Contábeis e Direito), Porto Velho (Artes Visuais, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Enfermagem, Engenharia Elétrica, Filosofia, Letras/Espanhol, Letras/Inglês, Letras/Libras

região. A partir de Caldeirita, a energia é fornecida para várias propriedades rurais, inclusive na margem direita do rio Jamari, onde está situado Candeias do Jamari. Moradores explicaram que estão tentando falar com a Energisa

plenamente a sua profissão e as suas liberdades comunicativas - o que é basilar num Estado Democrático de Direito - mas responde, na forma da lei, pelos ilícitos que vier a praticar", decidiu Fux. No mês passado