Busca

Santa Bárbara, Porto Velho – RO, sobre o CNPJ.: Nº 03.881.622/0001-64, Nº do Processo 16.01082.00/2009, torna público que recebeu a Licença Ambiental Nº 131/DLA aos dias 31 de Março de 2015 para

Alves, as estatísticas nacionais apontam que 90% dos acidentes são causados pelo próprio condutor. Junto ao poder público, a sociedade precisa se empenhar em obedecer as regras de trânsito e respeitar o direito à vida

prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, vai conceder reajuste salarial de 5% para todos os servidores públicos do município. A decisão foi tomada a partir de negociações com os profissionais da educação. O benefício será ... para a categoria, conforme definido pelo Governo Federal, gestão democrática nas escolas com aval da comunidade (consulta pública) e a não redução dos salários dos professores que, por decisão judicial, passaram a ser monitores, entre ... frisou.Ainda como parte do pacote de melhorias para a educação, Félix citou a realização (recentemente) do concurso público para preenchimento de vaga em diversos setores e substituição dos professores emergenciais por servidores do quadro efetivo

prevenção e posvenção ao suicídio. Ela vai conversar com pais, professores, assistentes sociais, profissionais da saúde pública e demais interessados, sobre a importância de estar atento às alterações emocionais e sobre como lidar ... esses temas. Precisamos encarar a realidade e o crescimento dessas doenças, que se tornam problema de saúde pública. Fiz compromisso de ajudar nesse enfrentamento e estou cumprindo.” A ação do Projeto Despertar para a Vida

deflagrada a Operação Ciranda Durante este período, entendendo a profundidade e gravidade do tema, provocou o Ministério Público a participar de audiência pública na Ponta do Abunã, além de apresentação de ofícios aos Órgãos

ocorre em ambiente interagências, com o máximo de integração com Instituições Federais e Órgãos de Segurança Pública e Fiscalização (OSPF) dos Estados de RO e do AC, dentre os quais: 17ª

cada região do país. Em função do período de seca, o volume de cargas escoado pelo Porto Público fica reduzido, é o que afirma Gilmar Ribeiro, técnico operacional da Sociedade de Portos e Hidrovias ... faria de nós um dos maiores portos da região norte”, destacou o presidente da Soph. O Porto Público de Porto Velho é hoje um dos principais canais de exportação de grãos, madeira, castanha, couro, peixe ... cargas que são escoados pelo porto, os grãos representam cerca de 80% da movimentação. Pelo porto público passam exportações com destino às regiões de Manaus, Belém e Mato Grosso

Transportes (Semtran).“Além do apoio ao evento, que já é tradicional e sempre atrai um grande público, a Semtran proporciona mais segurança no trânsito e, consequentemente, resguarda a integridade física dos frequentadores”, disse o secretário

Vara da Seção Judiciária de Rondônia, que julgou procedente o pedido para condenar o ente público a adequar a jornada de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais ao limite de trinta horas semanais, sem diminuição ... redução da jornada de trabalho deveria ser acompanhada de proporcional redução salarial. Além disso, alegou o ente público que a limitação da jornada conflita com lei complementar estadual.O relator, desembargador federal Hercules Fajoses, afirmou

parlamentar é necessário apresentar a população projetos eficientes para este tema e informou que uma Audiência Pública ocorrerá em outubro para tratar sobre o assunto. “A internet é essencial em escolas, hospitais, postos de saúde

termos do § 1 o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n o 7.596, de 2017 (nº 85/17 no Senado Federal), que "Dispõe ... Advocacia-Geral da União, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Justiça e Segurança Pública manifestaram-se pelo veto aos seguintes dispositivos: Art. 3º "Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são ... ação penal pública incondicionada. § 1º Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir ... esgotar o prazo para oferecimento da denúncia." Razões dos vetos "A ação penal será sempre pública incondicionada, salvo quando a lei expressamente declarar o contrário, nos termos do art. 100 do Código Penal, logo ... Complementar 95, de 1998. Ressalta-se, ainda, que nos crimes que se procedam mediante ação pública incondicionada não há risco de extinção da punibilidade pela decadência prevista no art. 103 cumulada com o inciso ... pessoa que não esteja em situação de flagrante delito gera insegurança jurídica, notadamente aos agentes da segurança pública, tendo em vista que há situações que a flagrância pode se alongar no tempo e depende ... autorização obtida mediante constrangimento ilegal, com o intuito de expor a pessoa a vexame ou execração pública: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. Não haverá crime ... prever como elemento do tipo 'com o intuito de expor a pessoa a vexame ou execração pública', gera insegurança jurídica por se tratar de tipo penal aberto e que comporta interpretação, notadamente aos agentes ... segurança pública, tendo em vista que não se mostra possível o controle absoluto sobre a captação de imagens de indiciados, presos e detentos e sua divulgação ao público por parte de particulares ou mesma ... imprensa, cuja responsabilidade criminal recairia sobre os agentes públicos. Por fim, o registro e a captação da imagem do preso, internado, investigado ou indiciado poderá servir no caso concreto ao interesse da própria persecução criminal

publicada há pouco. A nova lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder ... DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder ... SUJEITOS DO CRIME Art. 2º É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados ... Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando a: I - servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas; II - membros do Poder Legislativo; III - membros do Poder Executivo; IV - membros ... Poder Judiciário; V - membros do Ministério Público; VI - membros dos tribunais ou conselhos de contas. Parágrafo único. Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ... considerando os prejuízos por ele sofridos; II - a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos; III - a perda do cargo, do mandato ... função pública. Parágrafo único. Os efeitos previstos nos incisos II e III do caput deste artigo são condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados ... privativas de liberdade previstas nesta Lei são: I - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; II - suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo ... capacidade de resistência, a: I - exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública; II - submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei; III - (VETADO ... processo. Art. 24. Constranger, sob violência ou grave ameaça, funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública ou privada a admitir para tratamento pessoa cujo óbito já tenha ocorrido, com o fim de alterar local

breve relato sobre a presença da CPRM em Rondônia, destacando que a entidade é uma empresa pública, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e que sua missão é disseminar o conhecimento geocientífico com excelência

lazer e diversão, o evento contará com apresentações e shows musicais, para esta edição é esperado um público de 10 mil turistas, durante os três dias acontecerá apresentações musicais com a banda Estação do Forró

UNIDAS, Nº 1889, NOVA PORTO VELHO, CEP: 76820-095, com nome de fantasia RECH TRATORES PEÇAS, Torna público que recebeu Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA no dia 02 de setembro de 2019, a Dispensa