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tantas outras que por múltiplas razões se defrontam com a mesma realidade.O tema representa o direito à vida, à liberdade e ao amparo as crianças, que estão interligados e são amparados pela Constituição brasileira ... Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que a criança nascitura tem o direito à vida, tudo mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento.A pergunta que se faz é onde estão ... necessitadas de nossa população.O Brasil ratificou, em 25 de setembro de 1.992, a convenção americana dos Direitos Humanos, que também dispõe sobre o direito à vida, que deve ser protegida desde a concepção ... atuais regras de natureza penal contra aqueles que praticarem aborto.Heleno Fragoso destaca, em “Lições de Direito Penal”, que Aristóteles pregava que o aborto só era crime quando o feto já tivesse recebido alma ... morte  pela espada, afogamento, fogueira, tanto da mulher como de quem participasse, o que justificava invocando o direito canônico em razão da perda da alma do feto, que ficava sem batismo.A questão do aborto ... anos atrás, quando da sua instituição na Suíça. Os argumentos e debates continuam entre as duas partes - direito à vida e direito à liberdade, e por várias razões nada evoluiu.Lembro relatos do filme “Desafio ... toda a sociedade brasileira, para as famílias e futuras gerações.O que se pretende debater é o direito à vida e a escolha da liberdade da mulher. Obviamente, deve-se defender e apoiar em primeiríssimo ... pelo menos que se aprofunde esta questão e debatermos a exaustão para que não sejam desrespeitados o direito à vida, ao mesmo tempo, proteger milhares de mulheres desamparadas.É claro que um feto ... princípios cristãos. Cada lado pode não ter totalmente razão, pois conforme lhe convém, um toma o direito do outro. Estes direitos, a vida e a liberdade, o nascituro e a criança, conforme as correntes sectárias ... todos, principalmente o Estado, precisam equilibrá-los e conscientizar a real situação dos fatos, pois cada direito é precioso e merece ser pleno, não há outra maneira. Nós somos humanos e só resta pedir

têm da lei e as dificuldades que encontram para trabalhar com crianças e adolescentes nessa perspectiva de direitos. A oficina contou com a participação de 28 servidores entre professores, orientadores educacionais, supervisores, coordenação pedagógica

Delegacia de Assuntos Penitenciários, André Roberto Lima de Sousa, que falaram sobre noções de oitivas, investigação, direitos humanos, contraditório e ampla defesa, direitos e deveres da pessoa privada de liberdade, entre outros temas.A capacitação

daria para destinar recursos compatíveis com a importância dos referidos campos santos?Com as respostas quem de direito. Mas nada de demagogia, pois disso o povo já está cheio.Aliás, diz uma lenda indígena: “quem ... Civil, Guilherme Erse, enviou para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a lista dos servidores com direito à transposição após cumpridas as determinações do governo federal, para que fossem analisadas as fichas funcionais

universidade. O procurador informou que as questões sobre o Enem estão sendo tratadas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do MPF, em Brasília. Segundo Ercias Rodrigues, as unidades do MPF nos estados estão

rápida, saindo o cidadão intimado para futura data de audiência perante um conciliador e/ou um Juiz de Direito.Segundo o juiz que coordena a operação da capital, João Luiz Rolim Sampaio, logo no primeiro ... posse dos documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de residência e outros papéis que comprovem o direito que será reclamado. O atendimento é das 8h às 18h e são atendidos os seguintes casos ... Direito de Família: Conversão de Separação Judicial em Divórcio, Divórcio Imediato (Emenda Constitucional nº 66/2010), Pensão Alimentícia, Execução de Pensão Alimentícia, Revisão de Pensão Alimentícia, Exoneração de Pensão Alimentícia, Oferta de Alimentos, Reconhecimento de Paternidade ... Restabelecimento de Sociedade Conjugal, Dissolução de Sociedade de Fato e Guarda entre Pais (Poder Familiar);2) Em Direito Registral: Justificação de Registro Tardio de Nascimento, Retificação de Registro Civil por erro gráfico, nome ridículo ... vexatório, inclusão/retificação de filiação e descendência/ascendência genealógica;3) Direito Civil Genérico e Causas dos Juizados Especiais Cíveis: Reintegração de Posse, Rescisão/Revisão Contratual, Obrigação de Fazer/Não Fazer/Dar (Cumprimento Contratual ... Cobranças e Execuções em geral (cheques, promissórias, "notas de venda", "dívidas de caderneta de taberna"), Questões de Direito do Consumidor (aparelhos defeituosos, telefonia, faturas de energia elétrica, água e telefone); e 4) Juizado Especial Criminal

adoção de atitudes cidadãs e sugere o abandono de hábitos aparentemente inofensivos, mas que ferem o direito do outro, como colar na prova, jogar lixo na rua e furar fila.A mais recente atividade realizada

Presidente Medici-RO, sexta-feira, 29 de outubro de 2010. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

garantiu que os novos policiais militares estão aptos a não só defender a sociedade, mas resguardar o direito do cidadão livre e aplicar a Lei com todas as garantias aqueles que possam estar a margem ... sociedade. “Cada um Policial Militar traz em seu lado esquerdo o brasão da Corporação, do lado direito a Bandeira de Rondônia e no peito o nome da família”, são três valores que trazem para levar ... cidadão comum a ciência do direito. Para a coronel PM Angelina, a chegada dos novos policiais militares é esperada com ansiedade, não só em razão de significar importante reforço do efetivo na Unidades Operacionais

para que Elvis Almeida de Oliveira, condenado por tráfico de drogas, possa ter julgado pelo juiz o direito de mudar o regime de cumprimento da pena, inicialmente fechado. O pedido de soltura, principal do habeas ... multa, no regime inicial fechado, negando-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.Como alegou a defesa, a negativa de conversão de regime contraria o entendimento dos tribunais superiores ... Federal (STF) declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade da expressão "vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos", contida no art. 44 da Lei Antitóxicos, em julgamento de caso semelhante."Se a vedação contida ... TJRO não garantiu ao paciente a imediata conversão da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, mas apenas afastou o obstáculo da lei e devolveu ao juiz da execução a tarefa de decidir

atos libidinosos contra uma criança de sete anos de idade. A sentença foi proferida pela juíza de direito Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza e publicada no Diário da Justiça desta terça-feira

muitas situações, aparece somente como mero arrecadador. “Na realidade somos a verdadeira garantia de que o direito dos compositores será respeitado. Para se ter uma idéia somente no ano passado foram distribuídos recursos da ordem ... civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98. Dez associações repassam os dados dos artistas associados. A fiscalização, muitas vezes ... junto as associações.O trabalho do ECAD começa com a conscientização sobre a importância do pagamento do direito autoral, a remuneração do criador das músicas. Por isso a ação dos escritórios e representantes regionais

José Ricardo Vieira, Heros Tavares Rodrigues e Paulo Isamu Ariki conseguiram na Justiça Federal de Rondônia o direito de fazer o registro de responsabilidade técnica por de duas empresas junto ao Conselho Regional de Engenharia ... comando legal, de modo a permitir sua concreção, jamais instaurando primariamente qualquer forma de cerceio a direitos de terceiros

profissional e por cinco questões discursivas, relativas à área de opção do candidato e do seu correspondente direito processual, indicada na inscrição. O resultado preliminar da segunda fase será divulgado no dia 6 de dezembro

eleitores). “Foi um dia de votação tranquilo, e os eleitores demonstraram interesse em exercer o direito do voto”, declarou Sara de Souza, da Comissão Eleitoral. “...E os auditores que estavam em serviço também não ficaram