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dias de prazo para que todos os servidores da Funasa, filiados ao Sindsef, que não fizeram acordo administrativo com o Governo Federal para receber parcelado os 28% e que não tenha ajuizado ações com outros

punidas “pela falta de ingerência dos gestores públicos, e principalmente falta de vontade política por parte da administração pública em realizar o maior evento esportivo inclusivo e social do estado de Rondônia”. Eles elencam ainda ... punidos pela falta de ingerência dos gestores públicos, e principalmente falta de vontade política por parte da administração pública em realizar o maior evento esportivo inclusivo e social do estado de Rondônia - JOER/2011.Neste diapasão

Oeste motivaram o Ministério Público de Rondônia a propor duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra Carlos Elias Rodrigues, ex-prefeito daquela cidade. As ações foram ajuizadas após denúncias de que equipamentos ... pertencentes ao próprio chefe do Executivo estariam sendo locados pela Administração Municipal por preços acima dos praticados pelo mercado.As ações civis públicas são resultado do trabalho do Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça ... pelo Departamento de Estradas e Rodagens, que, à época, era de R$ 172. Com a transação, a administração municipal desembolsou R$ 15 mil a mais pelo serviço.Esquema semelhante foi realizado para a locação ... erário municipal, gerando perda patrimonial à Prefeitura de Seringueiras, bem como violação a vários princípios da Administração Pública, como a moralidade e legalidade.Nas duas ações civis públicas, o MP requer a condenação de Carlos

filiado a participação nas assembléias convocadas pelo Sindicato”.A presidência do TJ/RO, de acordo com a diretora administrativa do SINJUR, Jussara Dias Leopoldo, foi comunicada sobre a assembléia através do Ofício nº 113/2011/PRESID-SINJUR, dentro

extensão da Lei 12.277/10 que criou tabela salarial diferenciada para cinco cargos de nível superior da administração pública. Falou ainda do memorial assinado em dezembro do ano passado entre a entidade ... Condsef envie ofício com o memorial e histórico das discussões sobre distorções salariais que afetam servidores administrativos do Mapa.MAPA II A expectativa é de que o Mapa faça gestão junto ao Planejamento e auxilie ... fundamental retomar as discussões sobre correção definitiva de distorções salariais graves que vem prejudicando os servidores administrativos da Agricultura ao longo dos anos. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia

lembrança de seu nome, mas dá a entender que nem a pau troca o principal cargo da administração estadual pela incerta aventura eleitoral. Coberto de razão! SÓ DEUS SABE... No início da semana, em visita

Estado de Rondônia vem a público esclarecer que: - Respeitando os princípios da legalidade, eficiência e economia da administração pública, previstos no Artigo 37 da Constituição Federal;- Considerando que em 23 de maio

Defensoria Pública da União em Rondônia.Há 9 vagas para estagiários de Direito.A critério da Administração, o estágio poderá ser realizado na manhã ou à tarde, com carga de 30 (trinta) horas semanais, distribuídas

texto constitucional também não ficou comprovada. Os quatro foram condenados a sanções da Lei de Improbidade Administrativa por simularem documentos e depois contratarem a locação de um imóvel, de propriedade do vereador para a municipalidade ... público. Nas investigações do Ministério Público constatou-se que a Procuradoria do Município viabilizou todo o processo administrativo em um único dia. Na mesma data, 5 de janeiro de 2006, o prefeito Augusto Plaça assinou ... contrato. Nas alegações ao Judiciário, prefeito e procurador defendem o ato. ”Quanto ao fato do processo administrativo ter se iniciado e concluído no mesmo dia, alega ausência de irregularidades ao considerar que mesmo ... feriados e recessos dos primeiros dias do ano, alguns setores da administração desenvolveram suas atividades, datando os documentos com a data em que ocorreria a abertura do processo, procedimento corriqueiro, por sinal, nesta época ... julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, condenando-os às seguintes sanções: a) para Adão Teixeira Azevedo e Débora Pereira de Azevedo ¿ pena de multa no valor ... Público pela condenação dos denunciados às penas previstas no art. 12, inc. III, da Lei de Improbidade Administrativa. Às razões de fls. 429/441, Augusto Tunes Plaça, quanto ao fato do processo administrativo ter se iniciado ... considerar que mesmo com os feriados e recessos dos primeiros dias do ano, alguns setores da administração desenvolveram suas atividades, datando os documentos com a data em que ocorreria a abertura do processo, procedimento corriqueiro ... somente ocorre com a total adimplência. Utiliza dos mesmos fundamentos de Augusto Tunes Plaça quanto ao processo administrativo ter sido elaborado em um único dia. Aduz que mesmo com os feriados e recessos dos primeiros ... dias do ano, alguns setores administrativos desenvolveram suas atividades, datando os documentos com a data em que ocorreria a abertura do processo, procedimento corriqueiro, por sinal, nesta época do ano. Por último, Adão Teixeira Azevedo ... Negócios Imobiliários, também datado de 5 de janeiro de 2006. Neste mesmo dia, a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda ¿ Seção de Compras, emitiu parecer entendendo ser o caso de dispensa de licitação, de acordo

meio de Procedimento de Controle Administrativo, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que seja concedida liminar suspendendo os efeitos

governador Confúcio Moura (PMDB) anunciou nesta quarta-feira que irá implementar no Estado uma reforma administrativa que começa com o recadastramento de todos os servidores públicos, aproveitando o trabalho que será feito para definir quem

conhecimento, explorando temas como comunicação, persuasão, negociação e rede de contatos. Tiago Ribeiro Brito, que cursa administração, estagia no Sebrae/RO na Unidade de Atendimento Coletivo, diz que o encontro “motiva e ajuda mais ainda

SEMINÁRIO Com o tema “Carreira Docente e dos Técnicos Administrativos do Ex-território de Rondônia”, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), realizou o seu segundo seminário que trata de diversas questões ligadas ... servidores federais, na sua sede administrativa, no centro da capital. No último dia 20 foi realizado na cidade de Ji-paraná. QUESTIONAMENTOS Na abertura dos trabalhos, Daniel Pereira falou da importância do seminário que abrirá ... governo Dilma, onde “recebeu uma herança maldita do governo Lula”, desencadeou uma política de desmonte da máquina administrativa numa desvalorização do serviço público. Segundo Daniel, até os acordos prometidos pelo atual governo não foram cumpridos ... Lula. SEM PROPOSTAS A falta de propostas e de um posicionamento mais claro do governo para a administração pública tem acirrado os ânimos dos trabalhadores públicos. A Condsef segue defendendo as principais demandas dos setores

Toyota blindado, no valor de R$ 192 mil. Também são réus na ação o secretário municipal de Administração e Fazenda, Admilson Ferreira dos Santos; o pregoeiro Dário Geraldo da Silva e a empresa Nissey Motors ... eventual condenação.De acordo com a Promotoria, os envolvidos na compra do veículo violaram os princípios da Administração Pública da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, elencados na Constituição Federal. Violaram a legalidade porque desobedeceram ... atos praticados pelo prefeito e seus assessores configuram, de acordo com a Promotoria, ato de improbidade administrativa tipificado nos artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92. As irregularidades no processo licitatório para compra

recuperação. O direito à saúde, como está assegurado na Constituição, não deve sofrer embaraços impostos por autoridades administrativas, no sentido de reduzi-lo ou de dificultar o acesso