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Rodolfo Paiva possuía sete RGs, seis CPFs e uma CNH.Os documentos falsos foram usados em processos judiciais; abertura de empresas; financiamentos e cadastros de veículos; cadastro em crediário de lojas; abertura de contas

edital é medida legalmente imposta a ser adotada pela Administração Pública Municipal, como condição de continuidade do processo licitatório; cuja não adoção de medidas corretivas, por parte da interessada, poderá resultar na declaração de ilegalidade

audiência com a Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann, a fim de dar celeridade ao processo da transposição.Com a apresentação, via protocolo na Advocacia Geral da União (AGU), do documento contendo mais ... fevereiro com a ministra Gleisi Hoffmann, segundo Luciano, “tem como objetivo colocar todos os envolvidos no processo em uma mesma sala e zerar as pendências para, enfim, concluirmos esse longo processo que envolve esse contingente

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e ex-secretário Itamar Ferreira, que participa do processo a convite do MP, "o verdadeiro motivo desses sucessivos desrespeitos é justamente impedir o trabalho de fiscalização

órgão ajuizou 393 ações penais (denúncias). O MPF atua nos casos em que a competência para processar e julgar o autor de fato criminoso é da Justiça Federal.Em Porto Velho foram oferecidas 174 denúncias

assegurar a aplicação da lei penal, razão pela qual, com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal, indeferiu o pedido formulado pela defesa do acusado

distribuído um panfleto com todas as instruções e respostas as dúvidas dos futuros doadores (as), após esse processo os responsáveis por cada secretaria, recebem um ficha de inscrição para que possa ser preenchida pelos candidatos

brasileira, capazes de compreender o significado social e político do seu trabalho, do papel da escolarização no processo de democratização da sociedade, bem como do caráter político de toda a educação.O professor formado pelo

expediente à Prefeitura de Ariquemes requisitando, no prazo de 10 dias, a cópia integral, se houver, do processo administrativo que instrumentaliza o licenciamento urbanístico da obra de construção da nova sede da Ciretran de Ariquemes

Semtran, três empresas, todas de Rondônia, haviam demonstrado interesse em participar do certame. Para abrir o processo licitatório, a Prefeitura recorreu à Justiça, ganhou a causa, mas não conseguiu alterar o contrato em vigor

não enviou os recursos definidos no Orçamento de 2013, o que pode inclusive leva-lo a sofrer processo por improbidade administrativa. Situação semelhante vem passando os sindicatos de servidores, que não estão recebendo os descontos

liminar foi negado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.Despacho DO PRESIDENTE Direta de Inconstitucionalidade Número do Processo :0012598-46.2013.8.22.0000 Requerente: Prefeito do Município de Porto Velho - RO Interessado (Parte Ativa): Município de Porto Velho ... tendo em vista que, consoante a Constituição do Estado, compete ao Chefe do Executivo (por simetria) deflagrar processo legislativo versando sobre matéria orçamentária e serviços públicos, razão pela qual seria inconstitucional citada norma. Assim, lastreado ... estados-membros e do município bem como a competência de Iniciativa, que confere direito a deflagrar o processo legislativo. O desrespeito as essas normas caracteriza um vício insanável, que poderá ser formal, se referente ... leis que causassem despesa ao poder executivo sempre seriam inconstitucionais, ou vetados ainda durante o processo legislativo. Nesse sentido, analisamos a jurisprudência abaixo: (...) 2-Não procede a alegação de que qualquer projeto

balanço parcial dos atendimentos realizados de 2 a 9 de janeiro, com a conclusão de 831 processos por intermédio da Coordenadoria Metropolitana de Trânsito. O diretor da Cometran, Daniel Araújo, explicou que a autarquia fechou ... meses de novembro e dezembro do ano passado com 6.547 processos encerrados. “Os números são otimistas e revelam uma melhoria no sistema de prestação de serviço”, disse Araújo, ao ressaltar que são etapas e medidas

instituições federais e estaduais existentes no município dispostas a cooperar.Neste último encontro foi discutido o processo para criação do COMPOD, e os participantes receberam uma proposta de minuta da lei que institui, no município

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) de Brasília, que apontou a causa com um processo natural.O coordenador da Defesa Civil municipal discorda do Instituto e afirma que o efeito começou