Busca

Nazif (PSB), que foi oficialmente comunicado para que se abstenha de realizar qualquer pagamento referente a esse processo, que nem teve licitação, decidiu o conselheiro Wilber Carlos Dos Santos Coimbra, do Tribunal de Contas ... princípio estruturante do planejamento, deveria a municipalidade, de há muito, ter levado a efeito a feitura de processo licitatório, não deixando para fazê-lo, em última hora e em contratação direta.06. A ausência ... processo licitatório, em tese, afigura-se como indício de irregularidade, haja vista que, acredita-se, há na cidade outras empresas que possuem expertise para prestarem o mesmo serviço objeto da contratação, e, talvez, com viés ... supedâneo no art. 108-A e 286-A, ambos do RITC, c/c 461, caput, do Código de Processo Civil, de igual modo, subsidiariamente aplicado neste Tribunal, consoante enunciando.16. Neste sentido, impositivo determinar ao Prefeito ... presente Decisão serem descumpridos, o agente político responsável pela ação ou omissão poderá sofrer, após o due process of law, imposição de sanções ... Estadual e art. 108-A e 286-A, ambos do RITC, c/c 461, caput, do Código de Processo Civil, os quais constituem prerrogativas assecuratórias da efetividade das decisões e da preservação do interesse público -, CONCEDO ... Político indicado no item I - o que faço com substrato nos arts. 461, § 4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 108-A, § 2º, e art. 186-A, do Regimento Interno do Tribunal ... prazo assinalado no item II (quinze dias), ao agente político identificado no item I, cópia integral do Processo Administrativo que tem como objeto o Contrato de Iluminação Pública Natalina Decorativa, salientando-se que tal requisição

povos indígenas durante o conflito em Humaitá, a Justiça Federal também determinou o envio de cópia do processo, após a apresentação das defesas, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que o órgão internacional tome

obras corretivas que têm sido realizadas para conter os problemas detectados pela CAERD e, ao cabo do processo, implantar novo sistema de tratamento de esgotos e de novo sistema de tratamento e distribuição de água

servidores fossem estatutários, seriam detentores de estabilidade e como tal não poderiam ser despedidos sem prévio processo administrativo. Sendo os servidores celetistas, assim considerados pela Justiça Estadual, que invalidou a transmudação de regime jurídico, poderia

como o Ministério Público. Mas tem uns advogados, uns promotores e uns juízes que não estão nesse processo civilizatório expresso no Estado verdadeiramente de Direito

olhares de populares. Depois de dez minutos colocando o combustível com uma mangueirinha, o motorista encerrou o processo e seguiu no sentido centro/bairro

buscam a confortável cadeira do Palácio do Planalto. 4. Políticos lambuzados e besuntados Em Rondônia, o processo eleitoral terá um forte caráter moralista. As questões éticas e comportamentais tendem a ser exploradas ao extremo pelo ... não ser candidata e reservada em sua vida de trabalhadora da educação, não deixa de ser um processo interessante a ser observado e, o mais significativo, registrado nas pesquisas feitas ao longo

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia, em atuação conjunta

penas;III - a pessoa condenada esteja em livramento condicional;IV - a pessoa condenada responda a outro processo criminal, mesmo que tenha por objeto um dos crimes previstos no art. 9º; ouV - não tenha sido ... Ministério Público e a defesa, no prazo sucessivo de cinco dias.§ 6º  Faculta-se ao juiz do processo de conhecimento, na hipótese de pessoas condenadas primárias, desde que haja o trânsito em julgado da sentença

Uma série de procedimentos irregulares na aprovação e contratação do professor Daniel Delani, então companheiro

nobre engenheiro não é nosso personagem do presépio... Quem será? 5.  Salvem o Noel... depois, nós! Esse processo em curso precisa ser revertido, e o Ministério Público necessita agir em defesa dos interesses citadinos

crimes de peculato, formação de quadrilha e fraude em licitação pública. Todos encontram-se soltos por este processo e assim poderão permanecer até o trânsito em julgado desta decisão. Da sentença cabe recurso.De acordo

Após apreciar os resultados da auditoria operacional (Processo nº 1756/2013) realizada para avaliar a qualidade e a cobertura do ensino médio na rede pública estadual, o Pleno do Tribunal de Contas de Rondônia

praticados atos considerados urgentes, nos termos do inciso I e II do Artigo 174 do Código de Processo Civil, em processos e inquéritos penais envolvendo réu preso, nos pedidos de habeas corpus, nas medidas cautelares

declaração foi retida em malha fiscal, ele deve consultar informações atualizadas por meio do serviço Extrato do Processamento da DIRPF, disponível na página da Receita, na internet, pelo link http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2013.O serviço