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Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4530) contra expressões contidas na Lei 12.009/09, que regulamenta o exercício das atividades de motoboy, mototaxista e de profissionais de serviço comunitário ... chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de medida cautelar.Na ação, foi contestada a expressão “em transportes de passageiros, ‘mototaxista’”, que consta do artigo 1º ao inciso II, do artigo 3º, bem como ... mérito, solicita a procedência do pedido a fim de declarar a inconstitucionalidade das expressões mencionadas na ação

Ministério Público de Rondônia propôs ação civil pública contra cinco servidores públicos estaduais, sendo três deles da Superintendência Estadual de Compras e Licitações de Rondônia (Supel) e dois do Departamento de Estradas e Rodagens ... acordo com o Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, autor da ação, as incorreções chegaram a ser objeto de recursos de empresas que concorriam ao certame. Mesmo assim ... manter as irregularidades que, mais tarde, foram denunciadas ao MP pelos empresários que se sentiram prejudicados.Na ação, o membro do Ministério Público narra outra ilegalidade cometida, esta quanto à cotação de registro de preços ... Público informa, ainda, não ser a primeira vez que manobras dessa natureza ocorrem dentro da Supel.Na ação, o Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães pede a responsabilização de C.L.O.S e também do gerente

Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que reformou a decisão do juiz. A autora da ação interpôs recurso para o STJ, insistindo na tese de que a informação via internet não poderia prevalecer sobre ... tribunais divulgarem pela internet o andamento dos processos, para que advogados e outros interessados possam acompanhar a ação passo a passo. Para o ministro Massami Uyeda, a interpretação de que tais informações também têm valor

decisão liminar concedida a Natan Donadon pelo Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Cautelar 2763.Segundo Marcos Rogério, seus advogados ingressaram com recursos no TRE, onde demonstraram com fartos argumentos

primeiro é apontado por autor dos disparos. Já Francisco teria emprestado a arma. Os motivos da ação criminosa ainda não foram revelados, uma vez que Magno manteve-se calado. Os dois foram presos durante

Moura (PMDB) continua divulgando os nomes das pessoas escolhidas para comporem o staff governamental, que entrará em ação a partir do dia 1º. de janeiro de 2011, quando então se iniciará uma nova administração para

Ministério Público de Rondônia protocolou Ação de Improbidade Administrativa contra os ex-Secretários de Estado de Desenvolvimento Ambiental, Augustinho Pastore e Cletho Muniz, quatro servidores, além da empresa Rondonorte Vigilância e Segurança ... pelo serviço de vigilância e segurança armada.O Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, autor da ação, relata que o contrato celebrado pela Sedam e a empresa Rondonorte, em 2004, foi questionado pela Controladoria ... suscita dano ao erário na ordem de R$ 241 mil. “Ressalte-se que os valores da ação referem-se somente ao exercício de 2005. Entretanto, o contrato teve vigência no período

Ministério Público de Rondônia ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a empresa Porto Real Viagens e Turismo e seus representantes legais, em razão de fraude cometida em contrato que a agência ... valores atuais. Agora, o Ministério Público quer que o montante seja ressarcido aos cofres públicos.Na ação, o Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, informa que durante a execução ... viagens foi fraudada, causando dano ao patrimônio público, devendo os valores ser ressarcidos aos cofres públicos. Em ação cautelar ajuizada pelo Promotor de Justiça, o Judiciário já deferiu o bloqueio de bens dos réus para

envolvem o poder público. Nos últimos meses causas importantes para a sociedade foram julgadas, a exemplo da ação popular dos Defensores Públicos; a que discutia as férias dos Procuradores do Estado; questões ambientais e tributárias

Ministério Público de Rondônia propôs ação civil pública declaratória de ato de improbidade contra a Secretária Estadual de Educação, Irany Freire Bento, a funcionária do órgão Maria de Fátima Rodrigues e a empresa Primetech Comércio ... acordo com o Promotor de Justiça da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, autor da ação, a compra de condicionadores de ar, feita pela Secretária de Educação, serviu apenas para revalidar compra ilegal

tentou fugir, mas foi perseguido, detido e por pouco não foi linchado pela comunidade se não fosse ação das guarnições de serviços e a equipe do Grupo de Operações Especiais do 6º Batalhão de Polícia

Moura (PMDB) continua divulgando os nomes das pessoas escolhidas para comporem o staf governamental, que entrará em ação a partir do dia 1º. de janeiro de 2011, quando então se iniciará uma nova administração para

comunicado pelo STF da concessão de medida cautelar pelo Ministro Celso de Mello, nos autos da Ação Cautelar n. 2.763, na qual Natan Donadon pediu e obteve, em 17/12/2010, em caráter excepcional, até o final

pelo Ministro Marco Aurélio (TSE), e a medida cautelar concedida pelo Ministro Celso de Mello (STF), na Ação Cautelar n.2.763

famílias resistiram um pouco à mudança. O secretário Ian Kleber foi acionado para explicar os benefícios da ação municipal. Logo em seguida, o eletricista Francisco Cavalcante Firmino, 44 anos, também cadastrado pela Semur, aceitou mudar