Busca

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou ação de improbidade administrativa contra seis servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Obras de Cacoal (Semosp), por utilizarem bens públicos para ... interesses particulares. De acordo com o Promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, que subscreve a ação, os atos irregulares praticados pelos servidores consistiram em utilizar a Garagem Pública da Semosp para consertarem

empresária Maria Lucineide Barros Leonel, “Neide”, 32 anos, desaparecida desde as 23h da última terça-feira.A ação será comandada pela Delegacia de Homicídios, mas o delegado titular, Rogério da Silva, afirma que não trabalha

votar em Luiz Carlos. As conversas criminosas foram gravadas por Reinaldo, que denunciou o caso. Segundo a Ação Penal 0003149-35.2011.8.22.0000, a corrupção aconteceu na casa do vereador Orlando Oliveira Rocha. O processo está hoje ... edital o vereador Luiz Carlos, uma vez não está sendo encontrado para ser citado. Confira:Tribunal Pleno Ação Penal - Procedimento Ordinário nrº 0003149-35.2011.8.22.0000 Autor : Ministério Público do Estado de Rondônia Ré : Ana Lucia Dermani ... Araújo de Figueiredo (OAB/RO 1534) EDITAL DE INTIMAÇÃO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA, RELATOR DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 0003149-35.2011.8.22.0000, NA FORMA DA LEI: Faz saber a todos quanto o presente Edital virem ... providências que entender necessárias, de conformidade com o r. despacho de fl. 185, dos autos da Ação Penal em epígrafe. OBSERVAÇÕES:1) Prazo: 15 (quinze) dias, findo o qual correrão os 5 (cinco) dias para ... caput, do Código Penal, requerendo, recebida e autuada a denúncia, sejam os réus citados para responder á ação penal e, ao final do processo, condenados, ouvindo-se por ocasião da instrução a vítima

anos, conduta descrita pelo artigo 217-A do Código de Penal como estupro de vulnerável. A ação criminosa foi praticada na ausência dos avós da vítima.Para o relator, desembargador Miguel Monico, a materialidade ... réu, asseverando que não cometeu o crime, em juízo, a vítima descreveu com riqueza de detalhes a ação criminosa praticada por ele, e não demonstrou nenhuma dúvida ao apontá-lo como autor do delito".Miguel

sábado, dia 17 de setembro, das 9 às 17h, “Dia do Bem”, promovido pela Rede TV.Em ação coordenada pelo juiz titular da Vara de Registros Públicos, Amauri Lemes e pela Promotora de Justiça

Semtran, Rogério Vianna, mapeou os principais pontos de atuação dos mototáxis clandestinos, e garantiu que uma ação conjunta com a Polícia e Guarda Municipal será promovida, mas preferiu não divulgar a data e horário

apuração do evento, com o objetivo de esclarecer o fato narrado pelos jornalistas, bem como, da própria ação do referido Soldado PM e dos responsáveis pela condução da ocorrência.Importante frisar que a Polícia Militar

novembro.Para a juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da capital, Sandra Silvestre, a ação é tão importante para a sanidade dos processos que tramitam na VEP quanto para a humanização da cadeia ... idealizou e coordenou o projeto na época em que era titular da VEP. Desde o início da ação itinerante nas cadeias de Porto Velho, há sete anos, não são registradas grandes rebeliões na capital, mesmo ... Detenção José Mário Alves da Silva (Urso Branco) serão atendidos pela operação. As últimas unidades a receberem ação itinerante do Poder Judiciário são presídio feminino, Unidade Semiaberto, Aberto Feminino (USAAF) e o Centro de Correição

Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, da 8ª Vara Cível de Porto Velho, julgou parcialmente procedente a ação civil pública (nº 0021131-93.2010.8.22.0001), proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria

escola com pequenos reparos, como manutenção nos muros, telhados, banheiros, pátios, rampas para acessibilidade e pintura, numa ação do projeto Escola de Cara Nova.O projeto tem como objetivo melhorar o aspecto e o ambiente

jurídica da Condsef entrou com duas ações contra atos da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). A primeira ação está na Justiça do Trabalho e busca declaração de reconhecimento da representação da entidade e seus sindicatos ... junto aos trabalhadores da Conab. Uma audiência já está pautada para o dia 28 deste mês. Na ação os sindicatos demonstram que legalmente representam os trabalhadores da Conab há pelo menos vinte anos. Organizados dentro

serviço é gratuito, para casais com renda de até 3 salários mínimos. O Casamento Comunitário representa uma ação de inclusão social que permite aos casais a oportunidade de ter uma cerimônia de casamento civil, principalmente

Federal em Rondônia protocolaram nesta sexta-feira, dia 9 de setembro, na 5ª Vara da Justiça Federal, ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Ibama, o Instituto Chico Mendes, a Santo Antônio ... Estado de Rondônia, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, em caso de descumprimento da ação judicial. O valor total estimado das compensações ambientais pelos empreendedores é de R$ 94.918.000,00. A Santo ... milhões, montantes que correspondem, respectivamente, a aproximadamente 0,5% do valor dos empreendimentos.Na ação, os MPs requerem que os termos assinados entre a Santo Antônio Energia e o Instituto Chico Mendes, que resultaram ... Aluildo de Oliveira e Aidee Moser Torquato e a Procuradora da República Nádia Simas, que subscrevem a ação, pedem também a condenação dos envolvidos em fixar os recursos provenientes da compensação ambiental referentes às UHEs

ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e institucional, bem como, à proteção do meio ambiente, saúde, trabalho, ação social, cultura, desporto e agropecuária.Pela lei, as entidades qualificadas como Organizações Sociais, além de serem consideradas aptas

empresas que estão construindo as usinas do Rio Madeira. A decisão atende a pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo Ministério Público do Estado. A Lei já estava suspensa desde ... agosto, quando a juíza Inês Maria da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deferiu liminar em Ação Civil Pública também proposta pelo MP. No caso da inconstitucionalidade apontada pelo MP, o desembargador Cássio acatou ... vigência da norma em tela, prejudicará a possibilidade em reavê-los, na hipótese de procedência desta ação direta”, diz a decisão. CONFIRA NA ÍNTEGRA: Vistos. Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia ingressa ... Ação Direta de Inconstitucionalidade, buscando, em pedido de liminar, a suspensão cautelar da Lei Estadual n. 2.538, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre a dispensa da cobrança dos débitos fiscais decorrentes ... vigência da norma em tela, prejudicará a possibilidade em reavê-los, na hipótese de procedência desta ação direta. Posto isso, por estarem presentes os requisitos autorizadores da medida, concedo liminar para suspender provisoriamente a eficácia ... Estadual n. 2.538, de 11 de agosto de 2011, com efeitos ex nunc, até julgamento definitivo desta ação pelo colendo Tribunal Pleno. Ato contínuo, efetuadas as anotações, distribua-se no âmbito do Tribunal Pleno