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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, ajuizou ação Civil Pública contra o Estado de Rondônia, em razão do não cumprimento de direitos à segurança pública, dignidade da pessoa ... humana e integridade moral de presos da Casa de Prisão Albergue Masculino. Na ação, o MP pede que o Estado seja condenado a construir, no prazo de 12 meses, uma nova unidade, com capacidade para ... lotação máxima indicada seja de 18 pessoas.O Promotor de Justiça Alan Castiel Barbosa, autor da ação, relata que análise técnica do Ministério Público demonstrou que a casa tem infiltrações e goteiras, além de instalações ... problema, não pode persistir indefinidamente, sob pena de incentivar a impunidade”, destacou o Promotor de Justiça.Na ação, pede-se a condenação do Estado para que construa a nova unidade, dotada de local adequado para

Moura (PMDB) continua divulgando os nomes das pessoas escolhidas para comporem o staff governamental, que entrará em ação a partir do dia 1º. de janeiro de 2011, quando se iniciará a nova administração.O governador

atua no Hospital Regional de Buritis seja afastado da unidade, liminarmente. O pedido foi feito em Ação Civil Pública de Responsabilização por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga ... repouso durante os plantões, o que provoca um atendimento superficial e rude aos pacientes.Na ação ajuizada contra o médico peruano William Zevallos Pollito, o Promotor de Justiça informa ter recebido diversas reclamações acerca

roubo, todos fugiram em uma moto cor escura,não sendo anotado o número da placa. Toda a ação foi filmada e os bandidos foram identificados. O montante roubado não foi fornecido.Já no bairro Ronaldo

Amapá, os mandados de prisão estão sendo cumpridos no Pará, Paraíba e São Paulo. Participam da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria Geral da União.Os envolvidos são investigados pelas práticas

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, propôs Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que seja feito bloqueio eletrônico no valor de R$ 1 milhão ... não o pagamento do Estado, sob pena de multa diária no valor de 5 mil.A ação, com pedido liminar, foi proposta pelo Promotor de Justiça Elias Chaquian Filho, contra o Estado e a Clínica

Ficha Limpa (LC 135/2010) e indeferiu seu registro de candidatura para as eleições de 2010.Na Ação Cautelar (AC 2763), distribuída ao ministro no dia 15 de dezembro, o ex-parlamentar pede a validação ... diplomação e a posse no cargo de deputado federal, a defesa de Donadon ajuizou no STF a Ação Cautelar 2763. Ao despachar nessa ação, o ministro concedeu a liminar para garantir a diplomação de Natan

Ministério Público de Rondônia propôs Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Município de São Francisco do Guaporé para que a Administração disponibilize professores qualificados, com formação em braile, e sala de recursos ... multifuncionais para atender criança de oito anos com deficiência visual.A ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro diante de reclamação da mãe da estudante de que a rede ... equipamentos especializados à disposição da aluna. No entanto, nada ou muito pouco foi feito”, argumentou na ação.Com base nas queixas da mãe da estudante, a Promotora de Justiça relata que a criança não

fémur esquerdo, mas a Secretaria de Saúde alega que não dispõe de meios e nem viabilizou qualquer ação. Coube a juíza convocada do Tribunal de Justiça, Duília Sgrott Reis dar um basta a tanto sofrimento ... condição hipossuficiente, não possui meios para arcar com os custos do procedimento pretendido.Impetra a presente ação mandamental com o fito de impor obrigação imediata ao agente público responsável, para que seja custeado de todo

residir no Estado. Os dois que morreram ontem ainda não foram identificados.Segundo informações da PM, a ação que resultou na morte dos bandidos aconteceu após eles capotarem a camioneta roubada durante o assalto. Seguiram

dois em Porto Velho e um em Vilhena, além da residência de um dos envolvidos. Durante a ação foram presos três homens fragrados de posse dos medicamentos, sendo apreendidos 811 cápsulas do medicamento Dosobesi ... viaturas para o cumprimento da missão, a Operação ocorreu simultaneamente em mais vinte estados brasileiros, a ação faz parte de um planejamento operacional e de inteligência estabelecido pela PRF , na busca de minimizar os riscos

quantidade de munição, ocorrida em 20 de outubro de 2009 no município de Primavera do Leste/MT, em ação da Polícia Rodoviária Federal, ocasião em que foi relatado que o armamento teria sido obtido na cidade ... Porto Velho/RO, desde que foi capturado na Bolívia em data de 16 de novembro de 2010, mediante ação conjunta da Polícia Federal e Polícia Boliviana – Força Especial de Luta Contra o Narcotráfico (FELCN). ROQUE CARDOSO

governantes empregar parentes. Nesta quarta-feira ele indicou a irmã Claudia Moura como futura secretária de Ação Social. E também confirmou o delegado da Polícia Federal, Marcelo Nascimento Bessa como secretário de Segurança Pública ... nomeação, discutirei o assunto com o Secretário indicado, o meu desejo é de renovação.21. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL (SEAS) Secretária - Cláudia Lucena Aires Moura(Jornalista, Pós-graduada pela Universidade de Brasilia em Comunicação Social

caçada. Na chegada do hospital de Cujubim, de pequeno porte do município a população aplaudiu a ação policial. “Nosso povo está satisfeito com a resposta das autoridades policiais, que vem agindo com cautela e precisão

serviço em Rondônia, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.A liminar foi concedida em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Justiça Meiri Sílvia Pereira contra a Cooperativa de Serviços Médicos ... restabelecimento dos serviços da Unidade de Tratamento Intensivo no Hospital Cândido Rondon para pacientes do SUS.Na ação, a Promotora de Justiça informa que o serviço foi suspenso no dia 6 de dezembro por falta