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validade, que foram descartados, outros sem registro na Anvisa, entre outras irregularidades que colocam a saúde pública em risco. Em seguida, as equipes se deslocaram até o Cohab, onde ficou constatado

Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) auxiliou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em caso de acolhimento institucional e medidas de proteção de adolescente órfã, vítima de maus tratos, que será

facilita esses deslocamentos, oferecendo maior conforto e segurança, especialmente para aqueles que vivem em regiões com transporte público inadequado”. Diversos estados e municípios já oferecem isenções de impostos e taxas para pessoas com deficiências ... isenção para pessoas com câncer é uma medida de justiça social e equidade, alinhada com as políticas públicas de assistência à saúde e bem-estar. “Este é um apoio que o governo do estado pode

apresentou estudo técnico elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com laudos e consultas públicas desenvolvidas ao longo dos anos, para correção dos limites da unidade de conservação. De acordo

senador Marcos Rogério (PL-RO), relator setorial de Orçamento na área de Justiça e Segurança Pública, apresentou nesta quarta-feira (11/12) o seu parecer sobre a Proposta Orçamentária de 2025. O documento estima a receita ... financeiro, destacando uma dotação total de R$ 22,01 bilhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, valor superior aos R$ 20,4 bilhões previstos para 2024. Segundo o senador, o aumento no orçamento ... para fortalecer áreas prioritárias, mas ele ressalta a necessidade de aprimorar a eficiência no uso dos recursos públicos. “Assim como têm ocorrido em outras áreas, é necessária uma análise sobre como dar maior eficiência ... efetividade ao gasto público, pois o aumento puro e simples das despesas não representa necessariamente melhores resultados para a população. É necessário também repensarmos nossas leis – inclusive penais – e avaliar se não estamos desperdiçando recursos ... atenção em ações que consomem os escassos recursos públicos e não melhoram a segurança da população”, destacou o senador. Marcos Rogério enfatizou que o debate sobre orçamento é essencial não apenas para alocar mais recursos ... Proposta Orçamentária de 2025. O pedido, apresentado durante a análise do orçamento setorial de Justiça e Segurança Pública, atende a reivindicações feitas pelas categorias em visita ao gabinete do parlamentar. “Esses profissionais desempenham um papel

violência doméstica e mães atípicas (mães de autistas) que buscam por dias melhores nos atendimentos na rede pública. A vereadora tem trabalhado muito pela população dos distritos ribeirinhos do Baixo Madeira ... principalmente em se tratando de melhoria salarial. Isso inclui a aprovação de tabelas salariais, realização de concurso público, além de reajuste do vale-alimentação, gestão compartilhada no IPAM, e criação de gratificações específicas de determinados ... grupos. “Sempre lutaremos por valorização. O servidor público merece melhorias salariais pelo trabalho que fazem pelo município. Estaremos juntos nas mobilizações e nas reuniões, mas é preciso que o servidor municipal atenda ao nosso chamado

conjunto com a PEC 555/2006. Ambas as propostas tratam da extinção da contribuição previdenciária cobrada de servidores públicos aposentados e pensionistas. "Os aposentados de Rondônia me trouxeram essa demanda com a expectativa de justiça. Eles

Câmara dos Deputados elegeu esta semana para apreciar uma série de projetos de lei (PLs) sobre segurança pública enquanto o atraso no pagamento das emendas parlamentares impediu a análise do pacote de corte de gastos ... deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Abastecidos pelos órgãos de todas as unidades da federação responsáveis pela segurança pública, o cadastro deve servir de apoio às ações de inteligência e investigação das polícias. O texto também ... pena para vários tipos de crimes cometidos durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública, como furto, roubo, peculato, que é o desvio de dinheiro público, entre outros. O projeto ainda prevê ... prevista a destinação de bens e equipamentos apreendidos pela polícia, como celulares e computadores, para a rede pública de ensino. Agora, a matéria segue ao Senado. Os deputados federais voltam a se reunir nesta quarta ... feira (11) para analisar projetos ligados à segurança pública. São 15 textos sobre o tema na pauta do plenário

Após serem noticiadas ao Ministério Público possíveis falhas na aplicação das provas do Concurso Público da Prefeitura de Cacoal – Edital nº 1/2024, ocorrida no dia 17/11/2024, em especial acerca do não recolhimento, com a respectiva ... Prefeitura Municipal de Cacoal, à Procuradoria do Município, ao Presidente da Comissão Organizadora Interna do Concurso Público e ao Instituto Consulplan, para que suspendessem o certame até que sejam esclarecidos os fatos e adotadas ... promotoras de Justiça titulares, quando então “deliberou-se que o Instituto Consulplan e a Comissão do Concurso Público terão o prazo de 5 dias, ou seja, até o dia 9, para apresentar esclarecimento e resposta ... provas do concurso a 4ª e a 6ª Promotorias elaboraram e disponibilizam à sociedade um formulário público, promovendo a aproximação do MPRO com os candidatos/cidadãos que eventualmente vivenciaram situações que podem ou não macular ... certame, que poderá ser respondido entre 10 e 19 de dezembro, por meio desse link. O Ministério Público reforça que a participação de todos é essencial para a melhor apuração dos fatos

apuração indica possíveis transferências de R$ 421.364,15 a título de pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos. Impacto Social Os recursos do convênio são essenciais para melhorar a infraestrutura do Acre, promovendo mobilidade, integração

sessão na qual os conselheiros mantiveram o afastamento foi realizada de forma reservada, sem a participação do público ou transmissão ao vivo pelo YouTube. Segundo o corregedor, a deliberação secreta ocorreu porque o processo disciplinar ... teve contato com o presidente do PL, Valdemar da Costa de Neto, e que não emite "opiniões públicas ou juízos de valor sobre processos de conotação política

segunda-feira (9), o Natal de Portas Abertas da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) segue encantando o público com uma programação diversificada e cheia de magia. As atrações culturais e as projeções mapeadas ... encanto dos visitantes na abertura e seguem até o dia 29 de dezembro. Além disso, o público poderá prestigiar, até o dia 23 de dezembro, apresentações culturais com corais natalinos, orquestras instrumentais, shows musicais

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizada da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o relatório do deputado Thiago Flores (Republicanos) ao Projeto de Lei 2.902/2024. O texto regulamenta a identificação ... veículos de emergência e segurança pública, como viaturas policiais, de bombeiros, defesa civil e guardas municipais, enquanto estiverem em serviço.  O projeto determina que esses veículos sejam identificados por placas especiais durante o uso oficial ... evitar multas indevidas, a proposta visa trazer maior transparência e confiança na atuação dos profissionais de segurança pública e de resgate. Segundo o deputado Thiago Flores, a medida é essencial para proteger aqueles que protegem ... sociedade. “A revisão mais segurança jurídica para os agentes de segurança pública e resgate, além de aprimorar os serviços prestados à população em momentos de emergência”, afirmou o parlamentar.  A proposta, já aprovada na Comissão ... Segurança Pública, segue agora para análise nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovado em todas as etapas, será enviado ao Senado para análise ... este projeto, Thiago Flores reforça seu compromisso em defender diretrizes que modernizem a segurança pública e assegurem melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam em situações de risco

consumidores de baixa tensão, como residências e áreas rurais, quanto de alta tensão, incluindo indústrias e serviços públicos. A medida foi homologada pela Aneel após análise dos custos envolvidos na distribuição de energia no estado

Justiça, em recurso de apelação, reformaram a sentença do juízo de primeiro grau e condenaram um servidor público a indenizar o Estado de Rondônia por danos materiais causados em um veículo oficial. O funcionário entregou ... jato. Um funcionário, ao dirigir o veículo, causou um acidente automobilístico e, por isso, danificou o bem público e prejuízo ao erário. O lavador não tinha habilitação para dirigir veículo automotor. O servidor, ocupante ... Segundo o voto do relator, desembargador Daniel Lagos, no caso, o apelado (servidor público) teve uma conduta imprudente, e agiu com descuido ao entregar o veículo para que o funcionário do lava-jato, conduzisse ... relator, “o simples fato de o apelado ter confiado a direção a terceiro, que não é servidor público, já caracteriza a violação da norma de condução dos veículos oficiais, sendo, portanto, responsável pelo veículo