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presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União e entra ... vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a nota. Aplicativos de fidelização O decreto assinado por Bolsonaro também obriga os postos a informarem os descontos vinculados ao uso de aplicativos ... devolução deverão ser informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível aos consumidores.A edição do decreto foi proposta ao presidente pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia

possam ser sanados por meio de habeas corpus. Ele citou trechos de decisões que mantiveram o decreto de prisão de Chaules Volban Pozzebon. visando à garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal ... devida instrução criminal. O decreto prisional destacou a posição de liderança de Chaules Volban Pozzebon. na organização criminosa voltada à prática de crimes violentos, como extorsões e ameaças com emprego de arma de fogo (circunstâncias ... criminal afastaria a necessidade da prisão, o relator lembrou que este é apenas um dos fundamentos da decretação, subsistindo todos os demais após o término da instrução. Mendes avaliou, também, que a persistência dos outros

lance ou oferta, dentro dos preceitos da Lei Federal nº 8.666.1973, alterada pela Lei nº. 8.883/94, Decreto nº. 21.981/32, Decreto nº. 22.427/33, Instrução Normativa nº 113 de 28 de abril

compartilhamento dos bastões. Ao serem abordados pela equipe de fiscalização, muitos dos que estavam descumprindo o decreto chegaram a desrespeitar membros das equipes que compõem a Operação. Os proprietários do bar foram notificados pelas autoridades ... três autuações, uma interdição, além de cinco aglomerações. Desse total, 46 empresas estavam respeitando as determinações do decreto estadual, e foram especificadas na categoria “sem funcionamento” do relatório da Operação. Denúncias contra aglomerações Os profissionais ... Corpo de Bombeiros, respectivamente. As equipes que estão em campo para fazer valer as determinações estipuladas pelo decreto estão percebendo que a maioria dos empresários de Porto Velho está respeitando as determinações estabelecidas. A prova

surto de dengue que a cidade já vinha enfrentando. Ontem (16) à noite, o prefeito Tião Bocalom decretou situação de emergência. O decreto permite ao Poder Público agilizar a aquisição de produtos e serviços necessários ... Defesa Civil, Cláudio Falcão, ao menos 2.740 residências foram atingidas. “É uma situação grave que justifica a decretação de situação de emergência pela inundação do Rio Acre”. A prefeitura montou “módulos habitacionais” provisórios dentro ... Jordão; Mâncio Lima; Porto Walter; Rodrigues Alves; Santa Rosa do Purus; Sena Madureira e Tarauacá). Também por decreto, o governo estadual criou um gabinete de crise para integrar os esforços de diversas secretarias e órgãos

consumo de alimentos não imediatos está proibido na pista central do Espaço AlternativoTrabalho durante o decreto Atualmente, segundo a secretaria, não existe proibição para o comércio de ambulantes, mas há fiscalização no local para garantir

orientação e, caso necessário, repressão a empresas e pessoas que estão em dissonância às determinações estipuladas no Decreto nº 25.831, de 12 de fevereiro de 2021, assinado pelo governador, Marcos Rocha, e que estabelece medidas ... Capital e vistoriaram 84 estabelecimentos comerciais, dos quais 82 estavam sem funcionamento (respeitando as condições do decreto); um recebeu orientação sobre o posicionamento necessário de atendimento aos clientes durante vigência do Isolamento Social Restritivo ... segundo momento, o efetivo realizou a fiscalização nestes estabelecimentos para constatar se as determinações estipuladas em decreto estavam sendo seguidas. Por fim, algumas repressões [autuações, interdições, notificações, entre outros] precisaram ser feitas”, explicou coronel Gregório ... empresários estão conscientes e têm contribuído em muito para o controle da doença, respeitando as determinações do decreto. Mas ainda há aquelas pessoas que insistem em sair sem máscara, desrespeitam o distanciamento social e acabam

eleição dos representantes, o Governo do Estado providenciará a designação dos membros do Caero, por meio de decreto do governador, Marcos Rocha, publicado em Diário Oficial do Estado de Rondônia. Após a designação dos conselheiros

Portaria estabelece o novo enquadramento dos municípios do Estado de Rondônia, conforme critérios apresentados pelo Decreto n° 25.831, de 12 de fevereiro de 2021, que institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins ... publicada em 12 de janeiro de 2021. O enquadramento dos municípios está destacado no artigo 8 do Decreto n° 25.782. Conforme o artigo, para resguardar a saúde coletiva e a economia da população do Estado ... sociais; indispensáveis ao atendimento das necessidades básicas da comunidade. As determinações seguem as regras estabelecidas no Decreto n° 25.831, como por exemplo o artigo 21 que proíbe a abertura de balneários, bares, boates, casas

medida de restrição na circulação de pessoas em todos os municípios de 19h às 6h. O novo decreto terá validade entre os dias 15 e 21 de fevereiro.Esse é o segundo decreto que prevê

peixes em sítios, fazendas e na fruticultura. Mesmo sem festividades, 17 municípios de Rondônia têm feriado municipal decretado e lembram, neste sábado (13), o 28º aniversário de criação: Alto Paraíso, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia ... regional pela ótica de uma perspectiva ambientalmente sustentável, em acordo com o Zoneamento Socioeconômico Ecológico, conforme o Decreto Estadual n. 3.782, de 14 de junho de 1988, ratificado pela Lei Complementar

novo decreto do Governo de Rondônia foi publicado na noite desta sexta-feira (12), mantendo a maioria das proibições voltadas ao enfrentamento do Coronavírus no Estado. Foi mantida a restrição de circulação de pessoas ... total de ocupação na fase 1, 50% na fase 2 e 70% na fase 3. O novo decreto vale por pelo menos mais 14 dias

expediente normal de segunda a quarta-feira, mantendo os serviços essenciais. Governo O governador Marcos Rocha não decretou ponto facultativo nas administrações estaduais, e o expediente segue normal na segunda-feira (15), terça-feira

policiais foram até o endereço, após receberem denúncias informando que no local havia pessoas aglomerando, desrespeitando o decreto estadual que proíbe a aglomeração de pessoas para evitar a disseminação do Coronavírus. No local, os policiais

estadual ou federal, sendo considerado feriado apenas em casos de lei municipal. O Governo do Estado não decretou ponto facultativo. Alguns municípios decretaram ponto facultativo nas repartições municipais do dia 15 a 17 de fevereiro ... sanitárias e de saúde para evitar a disseminação do Coronavírus. Em Porto Velho, o prefeito Hildon Chaves decretou ponto facultativo nas repartições municipais. O Governo Federal mandou fechar seus órgãos. Confira a nota