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sobre a importância do pagamento do direito autoral, a remuneração do criador das músicas. Por isso a ação dos escritórios e representantes regionais é importante. A cada ponto comercial com música aberto, há a atuação

servidor dificulte a coleta de provas referentes à prática ilegal.A medida foi concedida em Ação Cautelar de Imposição de Não Fazer e de Afastamento de Chefia, ajuizada pela Promotora de Justiça Andréa Waleska Nucini ... Bogo. Na ação, a Promotora de Justiça ressalta que Alberdan de Freitas é o responsável pelo Grupo de Operações Táticas Intensivas (GOTI), da empresa A.A. Costa Cursos Militares.Ocorre que o GOTI gravita em torno ... edições do treinamento pertencem à Sejus, assim como as munições e viaturas L200.Registros apresentados na Ação também apontam que, para o curso realizado no período de 19 a 22 de novembro, Alberdan, por meio

após a Polícia analisar as imagens do circuito interno da agência, que mostrou a ação dos marginais

parecer do Ministério Público do Estado sobre a questão. A decisão ainda será analisada novamente, no mérito (ação principal). Nesse novo julgamento, além do relator, dois desembargadores analisarão a questão.A liminar no agravo

Ricardo de Almeida Sales o homem baleado na tarde desta quinta-feira em Porto Velho, durante ação da Polícia Federal nas rua Duque de Caxias entre Marechal Deodoro e Joaquim Nabuco. De acordo

roubar ou furtar. As benesses das Leis fazem com que o crime organizado não se intimide com ação da Polícia ou da Justiça. Ontem, na Avenida Getulio Vargas, no bairro São João Bosco, três ladrões

doençaO Diabetes é uma alteração na produção do hormônio insulina pelo pâncreas ou uma resistência à ação da insulina pelo organismo. É a insulina que ajuda o organismo a transformar o açúcar (glicose ... taxa de glicose ingerida. O diabetes tipo 2 é hereditário e acontece quando as células resistem à ação da insulina, mesmo que sua produção seja normal.SintomasOs sintomas do diabetes infantil são muita sede

Cuiabá. A maioria dos locais de votação foi isolada pela Polícia Militar, o que afasta também a ação de bocas de urna. Há muita sujeira nas escolas Cecilia Meireles e Cristo Rey. Não há registro

contextualizada do professor em sua área de atuação. O programa toma como ponto de partida a ação do professor na escola em que desenvolve seu trabalho, de forma que sua experiência

reiterados acontecimentos registrados tais materiais, vidros temperados, vem se mostrando de pouca eficácia em impedir a ação dos meliantes, amigos do alheio

tribunal do Júri, o julgamento de Jean Felipe Soares de Lima e Renato Luiz da Silva (ação penal 00810473-43-2009.8.22.0005), denunciados pelo Ministério Público acusados de homicídio. Um dos réus foi condenado

tipo “brilho” já prontas para comercialização e mais duas porções também de cocaína do tipo “brilho”.A ação dos policiais do DENARC se deu após período de investigação e obtenção de mandado de busca

Após a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), ler o relatório da Ação Penal (AP) 396, contra o ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB/RO), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel

PMDB-RO) ao mandato, ocorrida ontem (27), não retira a competência da Suprema Corte para julgar a Ação Penal (AP) 396, em curso contra o ex-parlamentar, sob acusação de formação de quadrilha e peculato ... evaporam com a extinção do mandato”. Para ela, a renúncia exatamente na véspera do julgamento da ação penal pela Suprema Corte teve claro objetivo de frustrar a atuação jurisdicional do Estado, e foi uma tentativa

contraprestação. Veja a condenação dos outros réus, no mesmo processo:Processo:  2001452-62.1999.822.0000 RELATÓRIOTrata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra MARCOS ANTÔNIO DONADON, NATAN DONADON, MÁRIO CALIXTO FILHO, OMAR MIGUEL ... diante do foro privilegiado decorrente do exercício do cargo de deputado federal. A respectiva Ação Penal n. 396 já teve naquele tribunal instrução criminal encerrada e aguarda julgamento.A denúncia recebida pelo Tribunal Pleno ... Penal).Descrita a conduta de cada denunciado, passo a indicar o conteúdo dos volumes que materializam esta ação penal.No vol. I estão a denúncia e o inquérito civil, com termos de declarações dos envolvidos ... traz cópia do Processo Administrativo n. 239/95, obtida por meio de decisão proferida na Ação de Busca e Apreensão n. 001.1998.009979-0, distribuída à 1ª Vara da Fazenda Pública, que teve liminar deferida pelo então ... época presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (fls. 157-8, vol. I), sendo a ação julgada procedente, em 30.10.98 (fls. 170-2, vol. I).Extratos das contas e cópias dos cheques emitidos ... face de MÁRIO CALIXTO FILHO e MARCOS ANTÔNIO DONADON.O vol. XI apresenta a distribuição da presente ação penal no âmbito desta Corte de Justiça, em 30.6.99, à desembargadora Zelite Andrade Carneiro, que oficiou ... Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em 2.7.2, rejeitou o pedido de processamento da ação penal proposta contra MARCOS ANTÔNIO DONADON. (fl. 1731)Houve ainda, na altura do vol. XI, pedido de prisão preventiva contra ... ofereceu defesa prévia (fl. 1903).A Assembleia Legislativa, em 4.8.3, suspendeu o andamento da ação penal (fl. 1906) ocasionando novo desmembramento do feito (fls. 1941-2).O Ministério Público agravou regimentalmente da decisão de desmembramento ... este que foi provido por maioria, em 3.11.3 (fls. 1986-2003), tendo-se determinado a continuidade da ação penal em face de MARCOS ANTÔNIO DONADON, uma vez que os crimes foram cometidos antes da diplomação ... notícia da propositura de Medida Cautelar de Quebra de Sigilo Bancário dos ora denunciados (n. 001.2001.008444-3) Ação Civil Pública (n 001.2001.008200-9), ambas em tramitação na 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho