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Porto Velho e foi revista a tempo pelo Tribunal de Justiça, mas após o próprio Ministério Público do Estado recorrer contra do juiz da 3ª Vara Criminal, Marcelo Tramontini. Na justificativa, o magistrado afirmou ... Juiz não viu problemasNa decisão de 29 de outubro, mesmo com parecer contra do Ministério Público em primeiro grau, o juiz Marcelo Tramontini, da 3ª Vara, entendia que não havia problemas na liberação ... trata esta Lei, a autoridade policial poderá requisitar serviços e técnicos especializados às concessionárias de serviço público. É justamente o que o Delegado quer, um acesso rápido a dados meramente cadastrais, para, em havendo necessidade ... usuários dos serviços das operadoras de telefonia.Instruiu o pedido com os documentos de fls. 05/28.O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls. 30).É o relatório. Decido Não existe óbice ao deferimento ... trata esta Lei, a autoridade policial poderá requisitar serviços e técnicos especializados às concessionárias de serviço público.É justamente o que o Delegado quer, um acesso rápido a dados meramente cadastrais, para, em havendo necessidade ... trabalho à Polícia Civil deste Estado e deve ser incentivado, cabendo ao Judiciário e ao Ministério Público utilizar-se de todos os mecanismos possíveis para coibir quaisquer abusos ou uso indevido da tecnologia em questão ... qualquer procedimento de interceptação de conversas telefônicas. Este processo correrá em segredo de justiça. Ciência ao Ministério Público. Encaminhe-se cópia desta decisão à Corregedoria Geral de Justiça. Porto Velho-RO, quinta-feira ... AGORA A DECISÃO DA DESEMBARGADORA IVANIRA FEITOSADESPACHO DA RELATORA Habeas Corpus nrº 0002958-58.2009.8.22.0000 Impetrante: Ministério Público do Estado de Rondônia Pacientes: Gerente Jurídico e/ou Gerente Operacional da Vivo Gerente Jurídico e/ou Gerente Operacional ... Velho - RODESPACHO DA RELATORAVistos.Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, em favor de Jurídicos e/ou Gerentes Operacionais das empresas de telefonia celular ... juntada das informações ou oficiado o decurso in albis do prazo, dê-se vista ao Ministério Público, vindo-me conclusos oportunamente.Porto Velho - RO, 11 de novembro de 2009.Desembargadora Ivanira Feitosa Borges Relatora

juiz federal David Wilson de Abreu Pardo decidiu acolher propositura do Ministério Público Federal no Acre garantindo o atendimento aos servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contaminados por DDT.A decisão foi motivada ... servidores intoxicados.Visando antecipar o tratamento aos servidores intoxicados por DDT o Sindsef procurou o Ministério Público Federal em Rondônia, que através do procurador federal Ercias Rodrigues de Sousa instaurou Inquérito Civil Público de número ... trabalhadores do Acre.O presidente do Sindsef, Herclus Antonio Coelho de Lima, ressalta que iniciativa do Ministério Público Federal é de vital importância para que os servidores da Funasa em Rondônia também possam

destacou que as novas normas determinam que todos os bacharéis em direito que ocuparem cargos do Ministério Público deverão prestar o exame da ordem no caso de desistência do cargo, se desejarem permanecer como membro

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, propôs ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para o bloqueio on line de R$ 8.518.608,92 para o imediato custeio

Ministério Público de Rondônia pediu à secretária de Regularização Fundiária de Porto Velho, Fernanda Kopanakis, que promova audiência pública com os moradores do bairro Triângulo para que eles conheçam o projeto que versa sobre

Ministério Público de Rondônia pretende firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com instituições de crédito e representantes de Brasília (DF), do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com o objetivo de garantir transparência

Leri Gross leu a sentença dos últimos três acusados do crime que teve repercussão nacional. O Ministério Público do Acre comunicou que vai recorrer da sentença. O ex-deputado Hildebrando Pascoal, primo de Aureliano

dedicar também aos interesses das empresas de ônibus em Manaus, onde a firma mantém concessão de transporte público. Agora, como novo senador, talvez ele fique um pouco mais tempo no Estado até porque precisa arregimentar ... Miguel Sena é pedir a alteração do Regimento Interno.CPI das HidrelétricasNesta terça-feira representantes do Ministério Público Estadual, Procuradoria da República e Instituto Chico Mendes participam de audiência na CPI das Usinas. Até agora apenas

durante todo o dia com vasta programação. GT’s A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal foi ao Ministério do Planejamento na última terça-feira onde participou de reunião que marcou a reabertura ... negociações para administrativos do Ministério da Fazenda. A reunião começou com o resgate das questões ainda pendentes. Uma reunião foi agendada para o próximo dia 11, quarta-feira. Na ocasião o governo se comprometeu ... Poder Executivo (PGPE) e da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST), pilares do serviço público, nunca foram tão açoitados. O atual governo, assim como Bresser, tenta deixar sua marca na Política ... supostas carreiras "Típicas de Estado". Se já há o PGPE e a CPST, que trafegam por diversos ministérios todos essenciais, a quem interessa inventar as redundantes Carreiras Transversais? A quem devaneia suposições ... pelo FHC, na estrutura do serviço público brasileiro. APOSENTADORIA Convidado a participar de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação de aposentadoria especial para servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal ... regulamentação do direito dos servidores à aposentadoria especial e contagem especial de tempo de serviço, a audiência pública também falou de outros projetos importantes para os servidores e que estão tramitando no Congresso, entre eles ... autoria original da senadora Fátima Cleide (PT), mas sofreu alterações desde 2.003. IMPASSE O Ministério do Planejamento divulgou um balanço sobre a substituição de terceirizados. Até o momento, foi autorizada a substituição ... terceirizados irregulares na administração direta. Com isso se antecipa à meta fixada no acordo com o Ministério Público do Trabalho, que é de 60% até 31 de dezembro de 2009. A Informação é do Secretário ... dias 22 e 23 de outubro para o provimento de 300 cargos de agente administrativo no Ministério do Trabalho e Emprego e de mil assistentes técnico-administrativos no Ministério da Fazenda

Bairros aproveita espaços como praças e quadras para exibir filmes convidados. “É uma forma de alcançar públicos que não tem acesso às salas de exibições”, explica o curador Jurandir Costa.O Cinema No Circo ... programação especifica. Entre os filmes são feitas apresentações de palhaços e outros artistas. Para este ano o público vai ter shows com o consagrado Palhaço XUXU, personagem do ator Luiz Carlos Vasconcelos, que interpretou ... oportunidade para o aperfeiçoamento de produtores e diretores locais.O Fest Cineamazônia tem o apoio cultural do Ministério da Cultura, através da Secretaria do Audiovisual, www.rondoniagora.com, Semed, Secel, Bancada Federal de Rondônia, Senadora Fátima Cleide

promotor de Justiça Fernando Franco Assunção, da Comarca de Colorado do Oeste, ajuizou ação civil pública por prática de ato de improbidade administrativa contra o Prefeito de Cabixi/RO, José Rosário Barroso, contra o chefe ... ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, razão pela qual o membro do Ministério Público postula a condenação de todos eles nas sanções previstas no art. 12 da Lei 8429/92, dentre elas

PRONASCI- Programa Nacional de Segurança e Cidadania, que se pode chamar o PAC da segurança Pública do Ministério da Justiça.Também, como alternativa de captação dos recursos, Garçon afirma que já se discute a possibilidade

Rangel, o partido deveria caminhar isoladamente, com o desfazimento daquela coligação. O parecer do Ministério Público Eleitoral foi no sentido de afastar o PRP da coligação. O relator do pedido no TRE foi o juiz

definição legal de que somente depois de um mês após a filiação a novo partido, o Ministério Público Eleitoral (MPE) teria legitimidade para questionar mandato dos eleitos, o deputado estadual Miguel Sena (PSDB) deve ... pode fazê-lo, em nome próprio, nos 30 (trinta) subseqüentes, quem tenha interesse jurídico ou o Ministério Público eleitoral

Acre está sendo usado para fins publicitários. De acordo com uma ação civil pública do Ministério Público Federal, existe uma enorme desproporção da estrela vermelha pintada na fuselagem do aparelho, que faria confundir a estrela ... recursos quase totalmente provenientes de convênio do governo estadual com o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).O helicóptero foi adquirido após o ex-governador Jorge Viana ... assumir a presidência do Conselho de Administração da fabricante Helibras. O MPF anunciou que o Ministério da Justiça também está sendo demandado para que fiscalize a aplicação de recursos segundo princípios republicanos.De acordo ... gestor, no valor de R$ 50 mil diários, caso haja descumprimento da decisão.Além disso, o Ministério da Justiça também poderá ser obrigado a fiscalizar de maneira eficiente a aplicação das verbas de convênios firmados ... cada um dos entes participantes para que se abstenham de fazer propaganda político-partidária utilizando bens públicos adquiridos para a execução do programa