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teve o seu art. 63 modificado sendo acrescido do art. 63-A. O Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC – passa a ser também de natureza financeira (além de contábil), atribuindo, além dos recursos anteriormente previstos

decisão é favorável ao Ministério Público Federal (MPF), que contestou as atividades minerárias autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia. Em primeira instância ... garantida pelo artigo 15 da Lei n.º 9.985/2000 e pela Resolução 237, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Apesar de o artigo 176 da Constituição considerar os recursos minerais estratégicos para ... desenvolvimento nacional, a magistrada frisou que, no caso em análise, faltaram provas de que a atividade de mineração resultou em desenvolvimento para o País. “Não houve demonstração por parte do DNPM, além do exercício

até a falta de disponibilidade de profissionais e especialistas para compor a equipe multidisciplinar prevista pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), instituído pela Lei 12.594, de 18/01/2012. Além disso, a estrutura predial da unidade

deputado federal Natan Donadon demonstra ser parceiro dos municípios e representante oficial do Cone Sul no Congresso Nacional. O parlamentar prestigiou a festa agropecuária de Corumbiara (Expoara), momento em que entregou, ao prefeito Deocleciano Filho

intransitáveis e as propriedades se tornaram improdutivas.Participaram da reunião pelo governo federal um representante da direção nacional do INCRA, Nilton Tubino da Secretaria Geral da Presidência e Edmilson Pereira do Ministério da Justiça ... pelos trabalhadores rurais Willian Clementino, Vice Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Fábio Meneses, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO), Itamar Ferreira, presidente da Central Única dos Trabalhadores ... reunião em Porto Velho, com a presença da Secretaria Geral da Presidência da República e do INCRA nacional, para ouvir os assentados e retomar as negociações com a Santo Antonio Energia. Ficou combinado, ainda

Estado, exceto nos órgãos cuja atividade não pode sofrer solução de continuidade, em razão do feriado nacional de Corpus Christi, no dia anterior. O decreto de número 17.877 foi assinado pelo governador Confúcio Moura nesta

Brasil são inaceitáveis. Raquel Dodge citou dados apresentados pela ONG Contas Abertas relativos ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), segundo os quais somente metade dos recursos do fundo foi utilizada na construção ou melhoria de presídios

último dia 30 de abril, quando da greve de 24 horas do Banco do Brasil a nível nacional, a Superintendência ordenou que gerentes arrancassem os cartazes de aviso de greve das fachadas das agências.Mais

receitas para financiar a educação. Além disso o governo é obrigado a cumprir a Lei do Piso Nacional, cujo valor é reajustado anualmente com base nos índices inflacionários acumulados do ano anterior. Neste

DETRAN/SEMTRAN, efetuadas 34 Remoções.Foram recolhidos 38 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), 39 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH), confeccionados 11 medidas administrativas por embriaguez a condutores que recusaram a realizar o Teste

governador “não tenha dúvida que Rondônia avançou muito sob seu comando. Reconquistamos nosso espaço no cenário nacional. O Brasil respeita as mudanças realizadas no sistema prisional do nosso Estado. No Ministério da Justiça, resgatamos recursos

Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Servicio Nacional de Sanidad Agropecuaria e Inocuidad Alimentaria (Senasag), foi discutido o apoio dado por Rondônia aos Ciclos ... participação do Idaron daria maior celeridade e confiabilidade ao processo.O Coordenador do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), Plínio Leite Lopes, classificou o trabalho realizado pela Agência Idaron como

demais pessoas jurídicas, e por isso devem apresentar DIPJ com o número de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) próprio, vedada sua inclusão na declaração da administradora.Como Declarar, Prazo e MultasPara

Termina às 23h59 de hoje (27) o prazo para as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados em fazer a prova devem se inscrever pela internet no endereço http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem. Para

acidente de trânsito na noite deste domingo na Estrada do Belmonte, via que dá acesso ao Bairro Nacional, na Zona Norte da Capital. De acordo com testemunhas, os dois homens, que eram moradores do Nacional