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formarem coligações diferentes para a disputa, no mesmo ano eleitoral e no mesmo município, de cargos para prefeito e vereador.O relator da matéria, ministro Ari Pargendler, emitiu voto no sentido de facultar-se aos partidos ... ambas. Assim, seria permitida a inclusão de partido político estranho à coligação constituída para o cargo de prefeito para formar, com integrante desta, nova e diferente coligação, destinada a disputar eleição para o cargo ... estaduais, deputados distritais e federais) com partidos coligados diferentes daqueles que apoiaram os candidatos às eleições majoritárias (prefeito, governador e presidente da República).DivergênciaAo pedir vista para analisar a matéria, o ministro Marcelo Ribeiro demonstrou ... municipal. No entanto, isso não significaria que essa liberdade possa se dar para os dois cargos – prefeitos e vereadores – no mesmo município, concluiu

Públicas declaratórias de ato de improbidade administrativa e de reparação de dano ao patrimônio Público contra o prefeito de Vale do Paraíso, Luiz Carlos Sorroche, além de secretários municipais, integrantes da Comissão Permanente de Licitação ... Ouro Preto do Oeste também ingressaram com Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Vale do Paraíso por fracionamento indevido de objeto licitado, além de seu direcionamento à empresa vencedora

levem à Brasília o que os senhores viram aqui: estamos pedindo socorro!”, disse Popinhaki.Em seu discurso o prefeito de Machadinho, José Flávio Ribeiro, declarou que já houve uma queda de mais de 50% na arrecadação ... chegar e multar e lacrar as madeireiras, como se fôssemos os vilões da estória”, disse o prefeito em seu discurso.Senadores indignados com o que viram e ouviramO senador Jaime Campos (DEM-MT) declarou estar indignado

prefeito de Alvorada do Oeste, Laerte Gomes (PR), aproveitou a Marcha dos Prefeitos em Brasília, para resolver pendências nos projetos no Ministério das Cidades, Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e Calha Norte ... depósito dos convênios para dar Ordens de Serviço”, explicou Laerte Gomes.Enquanto os recursos não são liberados, o prefeito determinou a execução de outras ações com recursos próprios. A prefeitura iniciou a Operação Cidade Limpa, envolvendo ... município também deflagrou a operação tapa-buracos nas vias da cidade.Por outro lado, em Porto Velho, o prefeito aguarda a liberação de recursos das emendas dos deputados estaduais Wilber Coimbra (300 mil reais), Mauro

Moura, apontando a ilegalidade em obras de asfaltamento na época em que o atual governador era prefeito de Rolim de Moura. Para o Desembargador, a indisponibilidade dos bens é medida extrema que somente se justifica

imobiliária, “já que as pessoas que se dizem donas da terra, e que não são poucas (ex-prefeito de Vale do Anari-RO Nego Maturana, Diana Maria das Mercês Galhardi, Antonio do burro, Dalmi Rodrigues

aberto pelo Procurador-Geral de Justiça, Abdiel Ramos Figueira e contará com a participação do prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho; do presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (AROM), José de Abreu Bianco – prefeito

mais elevadas tarifas (preço da passagem) de ônibus coletivos dentre as demais capitais brasileiras.Bem que o prefeito Roberto Sobrinho (PT), que sonha em se reeleger podia ir ver essa situação vergonhosa de perto. Não custa ... Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho (SINDEPROF), Ellis Regina Batista Leal, “a administração do prefeito Roberto Sobrinho (PT), encontro uma forma para tentar “asfixiar” o nosso sindicato: está repassando somente a metade ... para descontar as prestações dos EMPRÉSTIMOS concedidos aos servidores junto a financeira CREDITAR, que foi autorizada/credenciada pelo Prefeito. Graças a isso, milhares de servidores estão endividados e passando por inúmeras dificuldades. Apesar disso, o prefeito ... ROBERTO SOBRINHOA polarização está se tornando maior a cada dia que passa. Tem quem diga que o prefeito petista já não estaria dormindo tão “sossegado” como antes, quando se dizia que sua reeleição seria algo ... propósito de lançar o Dr. Amado Rahal (diretor geral do Hospital de Base) como candidato a prefeito de Porto Velho, em razão de sua larga folha de serviços prestados ao Estado, principalmente, a Capital

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia absolveu o ex-prefeito de Vilhena Melki Donadon (PMDB) de posse de arma e peculato, acusação imposta em 2005 pelo Ministério Público Estadual, através do promotor Elicio ... Silva. Na ocasião a Polícia Federal apreendeu uma arma da prefeitura municipal da casa do ex-prefeito. Conforme consta da defesa, a arma foi entregue espontaneamente por Donadon aos policiais.A denúncia do MP havia resultado ... pena pecuniária, mas Melki recorreu ao Tribunal de Justiça que deu provimento à apelação, absolvendo o ex-prefeito na semana passada. Na época da apreensão da arma ele exercia a função de Secretário de Coordenação ... deixada por um vigia que fazia a vigilância de sua casa no período em que ele era prefeito. Fazia cinco meses que Melki havia deixado o cargo de prefeito.Melki disse também que já havia solicitado ... recolhesse a arma, no que foi confirmado em depoimento pelo secretário. Segundo a defesa do ex-prefeito, em hipótese alguma ficou caracterizado que ele almejou apropriar-se da arma, o que derruba a tese ... peculato, muito menos a posse da arma, posto que ela encontrava-se guardada na residência do ex-prefeito aguardando que fosse recolhida

Moreira, ressaltou a importância de se reunir a sociedade para que seja feito um trabalho conjunto. O Prefeito da Capital, Roberto Sobrinho, elogiou a atuação do MP e afirmou que o Município empregará 520 pessoas

prefeito de Porto Velho, Carlinhos Camurça, foi condenado a devolver R$ 259.803,41 aos cofres públicos. Ele usou esses recursos do Fundo Partidário do extinto Partido Progressista Brasileiro (PPB) – hoje PP – na qual foi presidente ... documentos oferecidos qualquer valor fiscal”.Piada de mau gostoPareceu piada de mau gosto a defesa do ex-prefeito Carlinhos Camurça no processo. Os advogados consideraram a boa fé objetivo, presente na “notório boa reputação, integridade ... honestidade” do ex-prefeito. Essas qualidades de Camurça poderiam ser comprovadas, segundo a defesa, pelos seus cargos de deputado federal, prefeito e a boa popularidade em Porto Velho.A tese foi duramente combatida pelo relator. Camurça

três Ações Civis Públicas por atos de improbidade administrativa, as quais têm entre os réus o prefeito de Ouro Preto do Oeste, afastado provisoriamente, Irandir Oliveira Souza, ex-secretários municipais e empresas fornecedoras de produtos ... empresa, José Fernandes de Souza, o material não foi entregue na totalidade porque o irmão do então prefeito de Ouro Preto do Oeste, Jurandir Oliveira Souza, teria feito um acordo para que parte do dinheiro

entregue à Prefeitura há mais de 90 ainda, porém, ainda não houve qualquer manifestação por parte do prefeito ou da Secretaria Municipal de Educação.A categoria aguarda uma resposta da Prefeitura o mais breve possível

participação do prefeito José Bianco, vereadores, representantes do Ministério Público, magistrados, advogados e acadêmicos dos cursos de Direito da região Central do Estado, a Seccional Rondônia da OAB lançará nesta sexta-feira

números do relatório do Termo de Cooperação Técnica assinado entre o chefe do Executivo estadual e o prefeito Ulisses Borges. O protocolo prevê uma série de ações do Estado para garantir obras de infra-estrutura ... impede o repasse de recursos federais, inclusive das emendas dos deputados federais e senadores. O prefeito ingressou com ação na Justiça contra o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), mas ainda não obteve