Busca

razão das inúmeras ligações recebidas, a Defensoria Pública da União informa que propôs ação civil pública destinada a dispensar da inscrição no CadÚnico os postulantes à isenção da taxa de inscrição no Exame de Ordem

Moto roubada no último dia 6, no município de Ji-Paraná, foi encontrada por policiais

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Segurança Pública, ajuizou ação, com pedido de liminar, contra a Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e as Polícias Civil ... apresentação das ocorrências policiais até a efetiva realização e finalização dos procedimentos que se mostrarem cabíveis.A ação, proposta pelo Promotor de Justiça Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior, foi motivada por reclamações formais e informais ... reduzido quadro de policiais civis lotados na unidade e ausência de policiais militares responsáveis pelas prisões.Na ação, o membro do MP cita as circunstâncias que levaram a Central de Polícia à insustentável situação

deputado federal temos lutado e cobrado a tão sonhada e necessária regularização como instrumento maior de toda ação política e de planejamento para nosso estado e região. Existe um programa, mas feito a conta-gotas

não haja reiteração de descumprimento de ordem judicial para não prejudicar a parte vencedora da demanda (ação judicial).O casoDia 13 de maio deste ano, o desembargador Eliseu Fernandes determinou, em pedido de liminar

Sintero já recebeu o Alvará judicial da ação em que pleiteia a redução dos valores descontados pelo INSS quando do pagamento da ação da isonomia aos professores federais do ex-território.A Juíza ... descontado. Terão direito à restituição do INSS todos os professores federais do ex-território que receberam a ação da isonomia em 2009.A direção do Sintero já está providenciando o levantamento para pagamento direto

praticava desvio de recursos públicos do Estado e da União.Cerca de 600 policiais federais participam da ação para cumprir 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca

extintores de incêndio.Em Rondônia, ele responde a dois processos sigilosos no Tribunal de Justiça. E uma ação de execução fiscal contra ele já foi arquivada.Em entrevista à "Folha de S. Paulo", recentemente ... Ministro da Fazenda, na questão de um humilde caseiro, em Brasília-DF. Lembram? Por causa daquela ação criminosa o ministro Palocci foi demitido pelo Presidente Lula.Agora, surge o mesmo “espetáculo de ilegalidade” contra pessoas

feito de forma errada o exercício de flexão abdominal.No julgamento de uma parte da ação, o pedido de liminar, o juiz convocado Francisco Prestello de Vasconcellos desconsiderou as alegações do rapaz e negou ... decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (9). O mérito da ação ainda será julgado

decretou sua inelegibilidade por três anos, o candidato ao governo de Rondônia Expedito Gonçalves Ferreira Júnior propôs Ação Cautelar, com pedido de liminar (AC 2703), ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja examinado ... reformadas, com o agravamento da situação do requerente por força de lei superveniente”.O relator da ação é o ministro Celso de Mello

fila para realizar pagamento.A quantia levada dos caixas não foi informada pelos correios e toda a ação foi registrada pelas câmeras do circuito interno de segurança, mas para não mostrarem o rosto às câmeras

Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL 10604) proposta por Joaquim Roriz. Na ação, ele alegava que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao manter indeferimento do registro de sua candidatura ... existência de súmula vinculante, que não é o caso dos autos.4. Lembro mais: se a ação direta de inconstitucionalidade visa à integridade normativa da Constituição, a reclamação sai em defesa, não imediatamente da Constituição

Penal, por meio de decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia de 6.4.2009, proferida nos autos da Ação Penal nº 0102967-33.2006.8.22.0000, contra a qual foram interpostos recursos especial e extraordinário, ainda pendentes de julgamento ... Rodrigues Reis. Recorrido: Ministério Público Eleitoral.DECISÃOO Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por unanimidade, julgou procedente ação de impugnação formulada pelo Ministério Público Eleitoral e indeferiu o pedido de registro de candidatura de Ronilton ... conduta vedada a agente público, proferidas por Tribunais de Justiça e Eleitoral.Arguições de inconstitucionalidade afastadas. Ação de impugnação procedente. Registro indeferido. Seguiu-se a interposição de recurso ordinário (fls. 136-193), no qual Ronilton ... impedir o registro de candidatura. Assegura que o Supremo Tribunal Federal em decisão proferida no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 144/DF, entendeu pela ¿¿eficácia irradiante da presunção de inocência ... artigos 288 e 316 do Código Penal, proferida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, nos autos da ação penal n. 0102967-33.2006.8.22.0000, conforme trecho da certidão de objeto e pé de folha 68.O recorrente ... maio de 2006, denominada Minirreforma Eleitoral.O acórdão recebeu a seguinte ementa:"AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 11.300/2006 (MINI-REFORMA ELEITORAL). ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI ELEITORAL (CF, ART. 16). INOCORRÊNCIA ... EXPRESSÃO E DO DIREITO À INFORMAÇÃO LIVRE E PLURAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO DIRETA.I - Inocorrência de rompimento da igualdade de participação dos partidos políticos e dos respectivos candidatos ... eleitoral.VI - Direito à informação livre e plural como valor indissociável da idéia de democracia.VII - Ação direta julgada parcialmente procedente para declarar a inconstitucionalidade do art. 35-A da Lei introduzido pela ... Constituição, conceitua o processo eleitoral como a dinâmica composta pelos atos que "postos em ação (procedimento) visam a decidir, mediante eleição, quem será eleito; visam, enfim, a selecionar e designar autoridades governamentais. Os atos desse ... deste Tribunal, tinham concorrido a eleições anteriores a 2006, com a inelegibilidade da alínea g suspensa por ação proposta para desconstituir decisão que rejeitou as contas, e, ainda assim, tiveram que obter medida cautelar

prazo de 24 horas para a Assembléia convocar e dar posse ao suplente do PSB. A ação para reaver o mandato foi impetrada pelo advogado Nelson Canedo. Segundo dados do TRE, o 2º suiplente

como providenciar coleta, tratamento e disposição final de resíduos de saúde.A liminar foi concedida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga contra o município. Na ação ele informa