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admitir que a Saúde Pública e Segurança, por exemplo, sejam a calamidade que se apresenta hoje. Uma ação mais incisiva é urgente pelo Estado para que o peso dessa inércia oficial recaia sobre a população

pedida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que ajuizou nesta quarta-feira (25), ação questionando o artigo 45 da Lei das Eleições, segundo a qual "é vedado às emissoras de rádio ... liberdade de informar deve ser irrestrita.Britto não analisou na decisão liminar o mérito da ação apresentada pela Abert , o que deverá ser feito pelo plenário do STF.Na ação, que questiona a norma ... comunicação constituem garantias tão caras à democracia quanto o próprio sufrágio", afirma a entidade na ação.Ao final da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta quinta, o presidente da corte, Ricardo Lewandowski ... informou aos ministros a decisão tomada pelo STF.VEJA DECISÃO:Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, aparelhada com pedido de medida liminar, proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT). Ação

capacitação será concluída com o cumprimento de cinco encontro empresariais, concluído com o plano de ação estratégica. Mas inclui também diagnóstico do setor econômico e da empresa, consolidação de análises e formulação de estratégias, detalhamento

Plano de Ação do Comissariado do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Porto Velho (RO), que tem como principal atividade fiscalizar as Normas de Proteção à criança e ao adolescente, segue ... Abunã, Nova Mutum e Jaci-Paraná, no período de 20 a 22 de agosto de 2010.A ação, que contou com apoio da Delegacia Especializada de Apuração de Atos Infracionais, consistiu também em ministrar palestras

tiros com policiais militares. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, cerca de 50 homens estavam na ação que fez 35 pessoas reféns. Na ocasião, nove homens foram presos e um menor, detido. Mais tarde ... Rocinha e um dos homens mais procurados pela polícia, estivesse no comboio de criminosos durante a ação. A polícia quer explicações do presidente da associação de moradores de Barcelos, na Rocinha, Vanderlan Barros, o Feijão

Augustinho Pastore. Recorrido: Ministério Público Eleitoral.DECISÃOO Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por unanimidade, julgou procedente ação de impugnação formulada pelo Ministério Público Eleitoral e indeferiu o pedido de registro de candidatura de Augustinho

RONDÔNIA Tribunal de Justiça Tribunal Pleno Data de distribuição :03/08/2009 Data de julgamento :16/08/2010 2009943-09.2009.8.22.0000 Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor : Ministério Público do Estado de Rondônia Réu : Ildemar Kussler e outro(a/s) Advogados : Clayton ... Adão Turkot (OAB/RO 2.933) Relator : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior Revisor : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia EMENTA Ação penal. Dispensa ilegal de licitação. Investigação criminal. Arquivamento. Ausência de justa causa. Coisa julgada formal. Novas provas ... determina o arquivamento da investigação criminal ante o fundamento da ausência de elementos suficientes à propositura da ação penal não tem o condão de produzir a eficácia preclusiva da coisa julgada material. Por consequência ... surgirem novos elementos de prova, é legítimo o desarquivamento e propositura da respectiva ação penal. 2. Exigir do prefeito municipal o dever de participar e estar ciente de todo procedimento licitatório e de todos ... RONDÔNIA Tribunal de Justiça Tribunal Pleno Data de distribuição :03/08/2009 Data de julgamento :16/08/2010 2009943-09.2009.8.22.0000 Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor : Ministério Público do Estado de Rondônia

será comunicado ao Ministério Público Estadual ou Federal, conforme o caso, para fins de promover a respectiva ação civil pública por improbidade administrativa, quando cabível. Art. 3º- Para ciência da presente, encaminhem-se cópias

senador, Expedito Júnior.A mulher de Expedito Júnior, Valdelise Ferreira, é investigada junto com outras pessoas em Ação de Investigação Judicial Eleitoral em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Nessa ação

prefeito de Vilhena, Melkisedek Donadon, e José Ribamar Araújo de Sousa foram condenados pela Justiça após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia por ato de improbidade administrativa. Procedimento investigatório instaurado pela Promotoria

disse que o TSE mantém posição de que o próprio Lula deveria entrar com ação para barrar a iniciativa. Nos últimos dias, Raupp e o PT travam duelo jurídico para manutenção do vídeo. Clique aqui

tiros com policiais militares. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, cerca de 50 homens estavam na ação, além dos nove homens presos, um menor foi detido. Durante ação, os criminosos fizeram 35 pessoas reféns ... segunda-feira (23) que não pretende fazer, por enquanto, operações para prender outros criminosos que participaram da ação: "Não faremos nenhuma operação com base no revanchismo para achar os criminosos que fugiram depois do confronto ... teve vidros quebrados durante tiroteio (Foto: Thamine Leta/G1)De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a ação começou quando criminosos teriam deixado um baile funk no Vidigal, e se depararam com equipes da Polícia

efeitos da decisão regional na AIJE nº 3.332 estão suspensos pelo Tribunal Superior Eleitoral na Ação Cautelar nº 3.063, de minha relatoria, em decisão de 19.11.2008, até o julgamento do recurso ordinário por esta Corte ... contido no voto condutor quanto ao óbice à candidatura, ao fundamento de que não houve ajuizamento de ação cautelar a fim de suspender a inelegibilidade decorrente dessa condenação. Se os efeitos da decisão regional ... Narciso Cassol. Recorrido: Ministério Público Eleitoral. DECISÃO O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por maioria, julgou procedente ação de impugnação formulada pelo Ministério Público Eleitoral e indeferiu o pedido de registro de candidatura ... Eleições 2010. RRC (Requerimento de Registro de Candidatura - Pedido Coletivo). Senador da República. Impugnação ministerial. Ação de investigação judicial eleitoral. Representação eleitoral. Compra de votos. Abuso de poder político e econômico. Lei Complementar n. 64/90 ... está em confronto com a jurisprudência desta Corte, uma vez que nega eficácia ao julgamento proferido na Ação Cautelar nº 3.063 desta Corte, que teria determinado a suspensão dos efeitos da decisão relativa à ação ... 64/90, em face de condenação decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 3.332, por abuso de poder e captação ilícita de sufrágio. Colho do voto condutor no Tribunal ... pré-candidato, pesa representação eleitoral julgada procedente pela Corte Regional aos 04-11-2008, nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral n° 3.332, por captação ilícita de votos, abuso de poder econômico e político ... inciso l, alíneas `d¿ e `j¿: tem-se representação julgada procedente pela Corte Eleitoral, nos autos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, abuso do poder econômico e político ... quanto basta. (...) Cumpre abrir um parêntesis. Nenhuma notícia há quanto ao ajuizamento de válida ação cautelar ou congênere buscando a suspensão da inelegibilidade pronunciada (Lei Complementar 64/90, art. 26-C; Lei Complementar 135/2010 ... Eleitoral, desde 17-12-2008 (f. 215-217). Buscando suspender os efeitos da decisão hostilizada, ele interpôs ação cautelar (autos 3.063), perante o próprio TSE, cuja liminar foi deferida

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer e não fazer, com pedido de liminar, para que, entre outras medidas, a Prefeitura de Buritis faça cessar, no prazo máximo ... caso de descumprimento, que seja aplicada cumulativamente multa diária de R$ 1 mil.A ação surgiu de um procedimento investigatório instaurado pela Promotoria de Justiça de Buritis com a finalidade de apurar denúncias de degradação ... encontrados no lixão, o que não foi cumprido em sua integralidade, levando a Promotoria a propor a ação civil pública

eficazes focadas nas áreas de segurança pública, saúde, educação, saneamento básico, habitação, justiça, esporte e lazer e ação social);EIXO III: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL (deverá oferecer “mais e melhores empregos para a população de Rondônia ... Saúde nas Escolas com avaliação anual da acuidade visual, auditiva, neuropsicomotora, nutricional e higiene bucal dos alunos.AÇÃO SOCIAL√ Ampliar o alcance dos programas sociais em vigor, a exemplo do Programa de Erradicação do Trabalho