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caso sejam constatadas irregularidades, tomará as medidas necessários para punir quaisquer agentes públicos omissos, ajuizando, se cabível, ação de improbidade administrativa e ação penal pela prática, em tese, do crime de condescendência criminosa

A direção do Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia (Sindsef) informou na manhã desta quarta

Presidente da Fecomércio Raniery Coelho disse que a legislação vem sendo constantemente burlada sem que haja uma ação mais enérgica do Poder Publico. Pelo contrario, o Estado que deveria primar pelo cumprimento, no caso

meses de investigação e levantamentos minuciosos dos Serviços de Inteligência do Sistema Prisional e da SEDs. A ação foi autorizada pelo Juiz das Execuções Penais da Capital, Juiz Carlos Beltrão Filho, que encaminhou pedido

separação do casal. Que a chácara seria transferida aos filhos, se e quando a regularizasse, mediante ação de usucapião. Para ele, como isso não foi feito, não é possível exigir o cumprimento da obrigação ... Vara Cível da Comarca de Ariquemes/RO, que reconheceu o direito dos filhos determinou a conversão da ação em perdas e danos para ressarci-los pelo prejuízo

residiam há anos no local, estavam correndo o risco de serem despejados de suas residências. A ação parlamentar dos deputados jiparanaenses junto ao Governo do Estado assegurou a permanência dos moradores com a aquisição

entidade.Os promotores do GAECO suspeitam que as dificuldades financeiras vividas pela Fundação Riomar sejam decorrentes da ação de organização criminosa que transformou a entidade em uma máquina de arrecadação e desvio de verbas

autos foram ao MPF, que requereu o desmembramento do feito para que, no STJ, fosse processada a ação e julgado apenas o indiciado Francisco Carvalho da Silva, e determinada a extração de cópia integral ... Otávio de Noronha, determinou o encaminhamento dos autos, na forma indicada pelo Ministério Público. A cópia da ação penal fora encaminhada em meio digital, tipo CD, contendo cópia dos os autos indicados pelo ... Ação Penal nº 629 - RO (2010/0054273-4). Relatado. Decido.Em análise, nota-se que as investigações visaram apurar práticas de ilícitos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Os fatos narrados pelo Ministério Público referem ... Código de Processo Penal, a conveniência da separação do processo, permitindo que a ação penal contra aqueles que não dispõem de prerrogativa de foro, tenha curso perante uma das varas criminais de primeiro grau ... essa Corte possa apreciar os fatos descritos na denúncia, processando e julgando tão somente a ação penal em desfavor dos acusados com prerrogativa de foro, extraindo-se cópia integral dos autos para que seja encaminhado ... julgar os demais denunciados. Determino ainda, que não obstante tenha sido fornecida a ópia da presente ação penal em meio digital, seja solicitada ao STJ a devolução física e integral do presente processo. Intime

comprar seu carro zero. Mas além de fazer um bom negócio, você também pode fazer uma boa ação. É que o caminhão da Fhemeron vai estar de plantão no sábado fazendo coleta de sangue

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia entrou com ação contra Governo do Estado de Rondônia e Assembleia Legislativa por considerar inconstitucional a lei que estabelece o feriado ... Evangélico. A ação que recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral da República tramita no Supremo Tribunal Federal - STF. Enquanto não houver julgamento definitivo, a lei continua em vigor, portanto o feriado do Dia do Evangélico

fato da Prefeitura. O que, contudo, não pode ser confundido com que é discutido na ação, que é a reintegração da posse. É a prefeitura quem deve ingressar com pedido para reaver a posse ... fato o imóvel foi adquirido de outra pessoa e que a posse era da autora da ação, posto que o imóvel era inclusive cercado. Isso porque, a posse não se fundamenta no domínio ... posse, por mais de ano e dia, e o esbulho ou turbação. Não se discute em ação possessória o domínio, mas apenas o direito pessoal daquele que se diz possuidor do bem. Compete ao proprietário ... reivindicar seus direitos em ação própria.RespeitoPara o juiz, o direito à moradia agrediu frontalmente a posse legítima e de boa-fé da requerente, que não pode ser simplesmente aniquilada sumariamente pelo "interesse ... destinação pelo titular do domínio (possivelmente a prefeitura), respeitando, desta forma, os direitos possessórios da autora da ação judicial.Contudo, o juiz, considerando o número de pessoas que moram na área, incluindo crianças, determinou ... local. Decorrido o prazo, sem notícia de notificaçã, deve ser expedido mandado, cabendo à autora da ação fornecer os meios necessários para a desocupação

suspensão da cláusula beneficia estes trabalhadores pois terão restabelecidos seus direitos às horas devidas pelo deslocamento”.A ação foi quitada pelos procuradores do Trabalho, Virgínia Maria Veiga de Sena, Ricardo José Macedo de Brito Pereira

folha de pagamento em dia dos jornalistas e demais servidores do jornal. Os dois enfrentam uma ação trabalhista dos vigilantes da Condor, que conseguiram levar a leilão uma fazenda próxima de Porto Velho

sanções da legislação. O TJ-AC também pede ao STF que, após o trânsito em julgado da ação, envio de cópia dos autos do mandado de segurança ao Ministério Público Federal e Estadual, assim como

seja, o prosseguimento do procedimento administrativo poderá levar ao impeachmet do agravado, o que, ao final da ação mandamental, se concedida a segurança, não poderá ser revertido sem que danos de toda ordem tenham sido