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mais ativos apoiadores da anistia, Bagattoli esteve ao lado do presidente Jair Bolsonaro e de lideranças da direita brasileira, como o senador Marcos Rogério “Nós precisamos resolver essa situação, essa injustiça que foi cometida pelo ... tão severas por um crime que não cometeram. É uma defesa da democracia e do estado de direito”, declarou o senador nas redes sociais.  O ato contou com discursos de parlamentares e representantes da direita

muita gente desabrigada precisando do nosso apoio”, ressalvou. A licença-prêmio ou licença assiduidade é um direito do servidor público municipal, de, a cada 5 anos de trabalho ininterrupto de ter direito a três meses

pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, o que pode estar em jogo nessa batalha é a garantia do direito humano à informação e também a manutenção da democracia. Mesmo não se tratando de um contexto simples ... seja, jornalismo”, diz a docente que teve, na carreira jornalística, a marca de pautas aprofundadas em direitos humanos, que lhe renderam, por exemplo, três prêmios Esso e seis livros. Ela considera que está incluída, nesse

traz algumas especificações. A Receita Federal incorporou o grupo “08-Criptoativos” na ficha “Bens e Direitos”. Lá, existem códigos específicos para cada tipo de ativo digital: Bitcoin (código 01), altcoins (código 02), stablecoins (código

agentes políticos estaduais, poderá ensejar a declaração de inelegibilidade desses agentes. José Jairo Gomes, em sua obra Direito Eleitoral (20. ed., São Paulo: Atlas, 2024, p. 52), enfatiza: 'A racionalização do Direito Eleitoral contribui significativamente ... precedente que rompe com uma linha jurisprudencial consolidada e cria insegurança para gestores e agentes políticos, afetando direitos políticos fundamentais. O cenário que se avizinha é extremamente preocupante: ex-gestores públicos, candidatos e pré-candidatos ... constitucional essencial. Mas seu fortalecimento não pode ocorrer em detrimento da segurança jurídica e da previsibilidade no Direito Eleitoral, pilares igualmente fundamentais da democracia. Além disso, a nova posição adotada pelo TSE poderá ... gerar inelegibilidade, trazendo enorme insegurança para futuros candidatos. *Juacy dos Santos Loura Júnior é advogado, mestre em Direito Eleitoral pela UNINOVE-SP, professor universitário, consultor, procurador legislativo e sócio do escritório LJFN Advogados Associados. Referências ... Jurídico, 1 abr. 2025. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-abr-01/rejeicao-de-contas-prescrita-pode-gerar-inelegibilidade-confirma-tse/. Acesso em: 5 abr. 2025. GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2024. RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2022. SARQUIS

Justiça do Trabalho reconheceu o direito ao regime de teletrabalho de um empregado do Banco da Amazônia, lotado na cidade de Humaitá (AM), para que possa acompanhar o tratamento de saúde da filha, diagnosticada ... ratificadas pelo Brasil. Além disso, o juiz observou que a convenção coletiva da categoria prevê expressamente o direito ao teletrabalho para empregados que tenham dependentes com deficiência ou doenças graves. Na decisão, também foi ressaltado

Porto Velho, na mesma data, vai acontecer uma ação de parceria firmada com a turma de Direito de uma faculdade de Rondônia. Cerca de 30 acadêmicos vão se dirigir até a Fundação, no período

firmou a seguinte tese ao tratar da responsabilização civil por excesso de peso nas rodovias: “o direito ao trânsito seguro, bem como os notórios e inequívocos danos materiais e morais coletivos decorrentes do tráfego reiterado ... Grupo de Trabalho de Combate ao Excesso de Cargas nas Rodovias Federais, vinculado à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativo em Geral do MPF, recomendou aplicação de multa

Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício ... recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário

moradores comparecerem o mais rápido possível para evitar atrasos no processo de titulação e garantir o direito à propriedade regularizada. A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) é um programa que concede títulos ... baixa renda que ocupam áreas urbanas informais, garante segurança jurídica e valorização do imóvel. QUEM TEM DIREITO Têm direito ao Reurb Social famílias com renda de até 5 salários mínimos, que moram em áreas consolidadas

trafegava à sua frente freou bruscamente na pista, o forçando a desviar para a ribanceira à direita. Outra versão, dada por uma testemunha, aponta que o ônibus teria saído da pista para evitar uma colisão

fortalecimento da agricultura familiar e não para estimular conflitos e invasões que comprometem a segurança e o direito à propriedade no campo", ressaltou Marcos Rogério. Além disso, o senador busca informações detalhadas sobre a aplicação

suas famílias. O deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO), que tem o compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, já destinou mais de R$ 2,6 milhões para projetos e instituições ... acesso a serviços de qualidade, tratamento adequado e inclusão real na sociedade. Estou aqui para garantir seus direitos e ser representado de suas demandas ”, destacou o deputado.   Além do investimento em políticas públicas, Thiago Flores ... segue participando no Congresso Nacional para ampliar os direitos das pessoas com deficiência sendo autor de matérias legislativas que propõe a criação de um Fundo Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência e , também, novas

deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou um balanço de suas ações em defesa dos direitos das mulheres no estado. Na ocasião, destacou a criação da Frente Parlamentar Feminina (FPF), a participação no Pacto Nacional

ação e toda a jornada jurídica percorrida para garantir, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o direito ao recebimento de um grupo de 45 servidores que, por pendências documentais, ficaram de fora dos pagamentos realizados ... dentro do prazo de 12 meses, sob risco de prescrição, o que resultaria na perda definitiva do direito ao recebimento