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título de indenização por dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A área da Fazenda Marechal Rondon tornou-se foco de intensa atividade garimpeira clandestina, marcada por desmatamento, poluição ... omissão estatal no cumprimento do dever constitucional de proteção ao meio ambiente, configurando violação grave ao direito difuso da coletividade a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Proposta perante a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária

Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, promovido pelo Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA) da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBIO), vinculada ao Ministério do Meio

realizar uma ultrapassagem no carro, quando teria colidido frontalmente com a motocicleta que realizava uma conversão à direita no cruzamento. Com o impacto da colisão, Adriel foi arremessado ao chão, sofrendo ferimentos graves e morreu

Flávio Dino votaram para condenar a cabeleireira pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Somadas, as penas chegam

prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, ela tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, um de 10 e outro de 12 anos ... chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma: Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses); Golpe de Estado: (5 anos); Associação Criminosa Armada (1 anos

delas, no valor de R$ 2 milhões para compra de lancheiras para crianças que, por lei, têm direito a refeição nas escolas. Veja os compromissos assumidos e não cumpridos por Léo Moraes. Clique aqui

janeiro de 2026, a depender da data em que o pedido foi feito. Têm direito a esse saque, trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. O dinheiro também pode ser resgatado por seus

acordos firmados nas mesas de negociação. A entidade reforça seu compromisso com os servidores, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que o reajuste seja implementado conforme acordado. O presidente do Sindsef destacou a importância ... Essa vitória é fruto da união e da luta incansável dos trabalhadores organizados em defesa de seus direitos”, afirmou Almir José Silva. Para mais detalhes, confira a nota oficial na íntegra: NOTA À IMPRENSA

transporte é um dos maiores desafios. A entrega da lancha representa um avanço na garantia de direitos e na valorização das comunidades indígenas

exige, entre outras reivindicações, a melhoria das condições de trabalho e o cumprimento das leis que garantem direitos aos trabalhadores educação. Outra reivindicação é o reajuste em 6,27% nos salários dos técnicos, mesmo percentual

Atuando de forma intensa na garantia dos direitos dos animais dentro do perímetro municipal, a Prefeitura de Porto Velho oferece à população um disque denúncia para que, por meio de uma ação integrada, coordenada pela

questão fosse resolvida de modo extrajudicial, tendo tais iniciativas sido infrutíferas. Na ação, o MP ressaltou o direito à educação, previsto no artigo 205, da Constituição Federal, bem como o dever do Município em assumir ... partes envolvidas. O processo seguirá o trâmite legal até julgamento final. Em defesa da sociedade O direito à educação de qualidade é assegurado pela Constituição Federal e deve ser garantido pelo poder público. O MPRO ... atua para fiscalizar e propor medidas que assegurem esse direito, cobrando melhorias na infraestrutura escolar, combate à violência e fiscalização do uso adequado de recursos públicos. A população pode acionar o Ministério Público para denunciar

Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes ... estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro. “Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais ... penal no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado

questão por meio do Poder Judiciário de Rondônia, onde no primeiro grau foi concedido parcialmente o seu direito e em grau de recurso de apelação obteve o seu direito reconhecido. Para o relator, “não

Confúcio Moura no Tribunal de Contas da União (TCU), que busca esclarecer a possibilidade de reconhecimento do direito à Retribuição por Titulação (RT) para professores aposentados antes de março de 2013. A motivação da consulta ... pela iniciativa e destaca que a consulta ao TCU reforça a luta do Sindsef/RO na defesa dos direitos dos professores pioneiros e transpostos prejudicados. Foto: Dirigentes do Sindsef/RO em visita ao gabinete do senador Confúcio ... pela União”. O Sindsef seguirá acompanhando o andamento da consulta no TCU e reforçando a defesa desse direito para os professores federais. Confira na íntegra o documento de consulta