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último mês de janeiro e referente a desvios na Casa de Leis.  O ex-parlamentar foi condenado a 11 anos e 7 meses de prisão por peculato e lavagem de capitais

prisão expedido pelas Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia. O ex-parlamentar foi condenado a 11 anos e 7 meses de prisão por peculato e lavagem de capitais, decorrentes de investigações ... período de junho de 2004 a junho de 2005. A prisão é decorrente da condenação já transitada em julgado e o ex-parlamentar deverá iniciar imediatamente e em regime fechado o cumprimento da pena aplicada

prazo. “Não fizeram siplesmente o básico”. Afirmou ainda que necessita do apoio dos governos estadual e federal. Condenou ainda ataques dos que apenas torcem pelo pior. Veja

empresa e impedir que a irregularidade continue. Dessa forma, a ação pede que a Cairu Transportes seja condenada ao pagamento de indenização pelo dano material causado ao pavimento das rodovias federais, à segurança do tráfico ... relação aos danos morais coletivos, a ação pede que a empresa seja condenada ao pagamento de, pelo menos, R$ 2,2 milhões para compensar o sofrimento causado a todas as vítimas de acidentes e àqueles

aplicativo de mensagens WhatsApp. A vítima, então, entrou com uma ação judicial e a acusada foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais. Em sua defesa, a ré alegou

Justiça do Trabalho condenou um fazendeiro a pagar indenização à família de um trabalhador rural que faleceu em um acidente de trabalho. A decisão, proferida pelo juiz da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim, Felipe ... empregador na tragédia, que ocorreu quando uma árvore caiu sobre o trator operado pelo trabalhador. A decisão condena o ex-patrão a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 80.000 para cada ... liberação imediata do valor remanescente, destinado à subsistência da mãe e dos filhos. O empregador também foi condenado a pagar honorários advocatícios. A sentença ainda cabe recurso. (Processo

não exerceu, efetivamente, as suas funções, gerando danos aos cofres públicos. Na ACP o GAECO requereu a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, visto que os atos ímprobos violaram

mês e correção monetária a partir da data da negativa. A seguradora foi ainda condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. No julgamento, houve divergência entre os desembargadores, com o juiz convocado José ... seguiram o voto do relator, e a decisão favorável ao proprietário do veículo foi mantida, com a condenação da seguradora ao pagamento da indenização

acatou o recurso do Ministério Público (MP) Eleitoral e publicou decisão, nesta quarta-feira (29), condenando o prefeito de Alta Floresta d'Oeste (RO), Giovan Damo, e o vice-prefeito, Robson Ugolini, ao pagamento

Seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral em Rondônia (TRE/RO) manteve a condenação do ex-administrador da campanha de Major R Silva, candidato a deputado federal nas eleições de 2022. A condenação ... seguida, solicitar que os prestadores de serviços devolvessem parte desses pagamentos. Em razão disso, foi condenado a três anos de reclusão, com a pena convertida em prestação pecuniária e multa. Contudo, ele recorreu da decisão ... parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral se posicionou contra o recurso do ex-administrador, reafirmando a validade da condenação inicial, uma vez que a prática dos crimes foi devidamente comprovada durante o processo

A 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho julgou procedentes duas representações movidas pelo Podemos. Uma

recurso interposto pelo Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO) e condenou a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul Rondoniense (Sicoob Credip) a pagar

Joel Freitas de Souza, o “Joel da Enfermagem”, usou as redes sociais no final de semana para condenar os ataques proferidos pelo vereador Devanildo Santana, o “Dr. Santana” contra profissionais da unidade de saúde José

sido flagrado em nova prática delitiva antes mesmo de terminar o cumprimento da pena aplicada em condenação anterior por crime idêntico, inclusive estava foragido do regime semiaberto. A prisão em flagrante restabelecida pelo TJRO ocorreu

Vara de Delitos de Tóxicos da comarca de Porto Velho condenou 23 réus pelos crimes de associação criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas investigados na operação da Polícia Civil intitulada ... outros, que seriam praticados pelos integrantes da organização criminosa, que atuava também no bairro Orgulho do Madeira.   Condenações A partir das provas coletadas, sobretudo gravações telefônicas, a sentença analisa o grau de participação de cada ... réu, tendo alguns deles absolvição por falta suficiente de provas. No entanto, os condenados, tiveram detalhadas as participações em crimes, muitas delas agravadas por reincidência e sobretudo por comandar a organização.  Os condenados foram incursos ... maior para quem lidera.  A penas variam de 5 a 13 anos. Somadas, de todos os 23 condenados chega a 158 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão e multas