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personalidades de destaque nesta audiência pública, por suas atuações como sub-coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS; Assessor do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público; coordenador da Campanha Nacional ... livre, e o deputado Doutor Alexandre Brito convida em especial advogados, professores e acadêmicos de cursos de direito. Já estão confirmadas as presenças dos seguintes especialistas: professora Yuri Frederico Dutra - Mestre em Direito e Mestre ... Filosofia pela UFSC; professor Alexandre Matzenbacher - Mestre em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia pela PUC /RS; e o professor Diego Vasconcelos - Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR

minúcias dos contratos celebrados entre a ré e as permissionárias, mas sim a eventual lesão de direitos trabalhistas, daí decorrentes.Assim, resta claro que tanto o empregado, quanto o empregador, estão obrigados a cumprir normas ... também, às questões coletivas:Artigo 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.O dispositivo acima pode ... medidas de segurança necessárias a que está obrigada, comete ato ilícito, passível de violar o direito à integridade física e à vida dos empregados das casas lotéricas, causando-lhes prejuízos tanto físicos quanto morais, não

momento. “Quando for necessária a retirada dessa madeira, juridicamente a presença do Estado é imprescindível e por direito deverá receber as suas compensações”, declarou José Lúcio Arruda, representante de Jirau

comento poderá também resolver outro dilema do processo eleitoral que tanto tem ocupado os operadores do direito: a questão dos candidatos chamados “ficha suja”, uma vez que na seara dos partidos políticos, os critérios para ... condições de elegibilidade previstas em seu Estatuto. O autor é advogado em Porto Velho, pós-graduando em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral

Sindsef entrou com ação judicial para garantir o direito ao recebimento dos 28,86% para todos os servidores da Funasa, através do processo Nº 94.00.01470-8, direito que fora garantido aos servidores militares e negado ... beneficiados, gerando aumento médio mensal de aproximadamente R$ 400,00 a cada um, além de garantir o direito ao recebimento dos valores retroativos até 1993.Uma questão que tem sido muito discutida é sobre

prefeito do município de Ariquemes; Eduardo Valverde (PT) engenheiro e deputado federal; Rosângela Cipriano (PSoL) doutora em Direito e professora universitária. E, provavelmente, o insistente e teimoso Acir Gurgacz (PDT) empresário e senador da República

denunciados condenados às sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92: suspensão dos direitos políticos por período de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor

lavrado termo de infração e posteriormente entregue a avó.O maior de idade ficou lesionado na perna direita em função de ter se cortado no cacos de vidro da porta em que quebrou

Gomes Santana, de 28 anos, (centro) e o meia Marcelo Soares da Silva, de 34 anos, (à direita) discutiam por motivos fúteis, ambos ficaram nervosos e começaram a se agredir com socos e pontapés ... faca de mesa, correu atrás de Marcelo. Ao desferir a facada contra Marcelo acabou atingindo o braço direito do goleiro Júnior, que caiu e sofreu um ferimento na altura do olho esquerdo

ressaltou que “com o título da terra os beneficiários terão acesso às políticas públicas, como o direito à propriedade, ao crédito rural e aos serviços de assistência técnica e extensão rural”, enfatizou Magno.Governadores visitam

proporcionadas nas áreas de saúde (odontologia, medicina, fonoaudiologia, biomedicina, nutrição, enfermagem e fisioterapia, orientações na área jurídica (Direito) e orçamento doméstico (Administração), além de informações preventivas sobre animais peçonhentos e atividades recreativas e educativas (Ciências

impedidos pela Polícia. O argumento oficial seria resguardar os prédios públicos, mas a realidade é que o direito de greve estava sendo ferido. Antes, os manifestantes seguiram a Escola Castelo Branco, na estratégia de convencimento

aumento dos vencimentos dos defensores. A categoria não espera nada além do que lhe é de direito”, finalizou

onde pode haver minérios considerados estratégicos. Essas áreas serão bloqueadas e licitadas; e, os atuais detentores de direitos minerários poderão perder suas autorizações, caso não estejam produzindo

complementação do ensino e aprendizagem aos estudantes de nível superior dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia, História, Jornalismo, Informática, Matemática, Enfermagem e Psicologia. A escolha dos estagiários será por prova escrita entre ... relacionamento humano.Das 368 vagas disponíveis, a maior oportunidade é para os acadêmicos dos curso de Direito: 275 vagas. Para quem cursa Administração, são 57. A maior parte dos estagiários atuará nas comarcas ... obtiverem, no mínimo, 30 (trinta) pontos na prova.Bolsa e auxíliosO estagiário do Poder Judiciário terá direito à bolsa no valor de 01 (um) salário mínimo vigente à época do estágio, auxílio transporte mensal