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Júlio Cesar de Souza Lima ganhou na Justiça o direito de matricular-se no curso de formação da Polícia Civil de Rondônia. Ele pediu ao Judiciário, por meio de um mandado de segurança, que fosse ... garantido seu ingresso no curso, mesmo sem a apresentação do Diploma de graduação em Direito, exigido para o cargo de delegado.O Desembargador Eurico Montenegro Júnior aceitou as alegações de Lima. O magistrado entendeu ... direito alegado era verdadeiro, pois assemelhava-se ao que prevê a lei e aos julgados do Judiciário brasileiro. O Desembargador determinou tanto a matrícula, quanto a frequência do candidato no curso. O julgamento

profissão no Brasil. Na opinião do advogado Cândido Ocampo, que há treze anos milita na área de Direito Médico, diferentemente do que muitos pensam e do que foi divulgado pela imprensa nacional, não se trata ... médico-paciente. “O tempo dirá a todos nós se foi vencido ou vencedor”, finalizou o especialista em Direito Médico

corpo; Rudialen Angulo de Oliveira, 21 anos, residente no bairro São José, sofreu corte no supercílio direito e corte na boca; Clayton Ribeiro Brandão, 20 anos, residente no bairro Tamandaré, sofreu algumas lesões e cortes

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), explicamos que a atual gestão assumiu de fato e de direito a administração do Plano no dia 12 de janeiro de 2009, respondendo até esta data o próprio

coloração partidária).A população precisa aprender a defender os seus interesses e fazer valer os seus direitos. Afinal de contas é ela que paga uma pesada carga de impostos, que resultam “represados” nos cofres públicos ... qualidade de vida da população. População que trabalha e paga seus impostos. Mas também tem o direito à distração e ao lazer em ambientes sadios e seguros. Assim como para ir trabalhar, estudar ... bairro, assim como, os freqüentadores do Mercado do Cai N´Água pedem providências a quem de direito. À noite, dizem eles, é um risco muito grande se transitar pelo trecho que dá acesso ao “Bairro

tutela (adiantamento dos efeitos da sentença), contra o município de Costa Marques, pela omissão na observância de direitos da criança e do adolescente. Desde 2009, o Conselho Tutelar do município relata ao MP dificuldades

morte”; “Intoxicados da Funasa sem saúde e condenados a morte”; “Lutar pela vida é lutar por direitos humanos”.Ao propor a realização desta audiência pública, o deputado Professor destacou a necessidade de um posicionamento público

destaques do código trata da autonomia do paciente que, a partir de agora, tem o direito de ser informado sobre todos os procedimentos médicos a serem realizados, sejam clínicos, terapêuticos ou de diagnóstico. No caso

duas empresas públicas ficaram felizes com a posição tomada pelo senador Raupp ao reconhecer, que o direito desses empregados é mais antigo do que o dos servidores dos estados de Roraima e do Amapá

Pronto Socorro João Paulo II, “Os entes federativos têm o dever de manter a segurança e o direito a saúde faz parte dos direitos do apenado” salientou Bosco

julgamento de um Habeas Corpus, o Desembargador Valter de Oliveira negou a um pedreiro o direito de responder fora da cadeia pela acusação de violência doméstica, motivo pelo qual foi preso em flagrante no último

quantia será depositada em juízo, a exemplo de outros valores a serem levantados para pagamento dos direitos trabalhistas dos atletas e de outros pedidos feitos pelo MPT em ação civil pública ajuizada na 5ª Vara

Porto Velho mostrar que tem vergonha na cara. E mais que isso, fazerem valer os seus direitos através do poder e da força de votos que a Capital possui.Chega do eleitorado portovelhense ficar servindo ... soluções serão encontradas. É assim em qualquer país de regime democrático e de um Estado de Direito como o Brasil.E, por favor, senhores interioranos, não pensem que este artigo é algo sedimentado no bairrismo ... fosse pouco, à presidência do Cruzeiro está sendo instada pela Justiça do Trabalho a pagar os direitos trabalhistas de alguns atletas que não mais querem mais permanecer no clube, assim como, decidiram retornar aos seus

governador Ivo Cassol (PP) causou grande indignação no âmbito da Polícia Civil, que ficou sem os mesmos direitos. A situação acabou causando uma nova crise na atual administração: O secretário-adjunto de segurança, Hazael Martins

formalidade em seus empreendimentos O registro da empresa é simples e sem burocracia e o empreendedor terá direito a aposentadoria por idade e invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão, bem como