Busca

Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), publicou o Decreto n° 25.780, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da atividade de lavra de ouro ... atividades garimpeiras, cuja permissão se dá através de licença prévia, instalação e operação.De acordo com o decreto, cada uma das dragas ou balsas de dragagem autorizadas a operar na área que for objeto ... estudos serão responsáveis pelas informações apresentadas, podendo sofrer sanções administrativas, civis e penais. No art. 6, o decreto informa que o empreendedor deverá observar algumas restrições e exceções.As dragas ou balsas de dragagem

acordo com o que confirmou a assessoria de imprensa da Facer, afirmando no entanto, que o atual decreto não teve participação da entidade. O Governo refutou a informação sobre já ter definido por um possível ... mensagem da Facer não procede. “O Governo do Estado não confirma essa informação. Após o vencimento do decreto vigente, será publicada uma nova portaria que irá apontar qual a fase de cada município. Ainda ... junto com a taxa de ocupação dos leitos são calculadas por meio de uma matriz instituída pelo Decreto que, consequentemente, determina de forma automática qual a fase de cada município”. MP investiga fraudeO anúncio

Governo de Rondônia publicou na madrugada desta quarta-feira (27) um novo decreto, mantendo até o próximo sábado (30), as medidas de isolamento social, com toque de recolher, nos 29 municípios com grande incidência ... horário, das 20 às 6, mas liberada entrega por delivery, com exceção de bebidas alcoólicas. Segundo o decreto, os órgãos estaduais de fiscalização poderão realizar o acompanhamento do número de emissão de notas fiscais ... qualquer agente com poder de polícia poderá realizar a autuação necessária para cumprimento das medidas descritas no decreto. Ficam permitidas neste novo decreto, os serviços de transportes por aplicativos, táxi e mototáxi com autorização ... Mirim, Urupá, Rolim de Moura, Buritis, Santa Luzia D’Oeste e Pimenta Bueno.:CONFIRA A SEGUIR O DECRETO NA ÍNTEGRA E NO FINAL, AS PRINCIPAIS DECISÕES: Confira principais regras: Restrição provisória da circulação de pessoas ... rotinas administrativas internas com o objetivo de produção de conteúdo para transmissão, enquanto perdurar a duração deste Decreto, desde que obedeçam aos requisitos de higiene e sanitização estabelecidos no Decreto n° 25.470, de 2020, além ... retirada no local, inclusive em sistema drive-thru, devendo ser observados todos os cuidados preventivos estabelecidos no Decreto n° 25.470, de 2020 e demais normas de segurança sanitária aplicáveis: a) 47.51-2 Comércio varejista especializado ... atividades e serviços essenciais deverão observar as restrições e medidas sanitárias permanentes e segmentadas, previstas no Decreto n° 25.470, de 2020, e protocolos específicos. § 2°As medidas preventivas e restritivas constantes deste Decreto, não impedem ... municípios enquadrados nas Fases 1 e 2 do distanciamento social controlado, pelo período de vigência deste Decreto deverão limitar o atendimento ao público, apenas por meio de tecnologias que permitam a sua realização a distância ... estado de Rondônia adotar as providências deste artigo. Art. 7° No caso de descumprimento do estabelecido neste Decreto, as pessoas físicas e jurídicas ficam sujeitas à aplicação de infrações, sem prejuízo da adoção de medidas

potencial para interferir diretamente na reclassificação dos Municípios nas fases do “Plano Todos por Rondônia” instituído pelo Decreto n. 25470, de 22-10-2020, uma vez que a metodologia utilizada para reclassificação de fase

novos leitos para atender pacientes infectados com o Coronavírus. No dia 17 deste mês, um novo decreto colocou 28 municípios na fase 1 do distanciamento social como forma de enfrentamento da doença. Com isso ... fase tiveram que fechar. Além de fechar bares, restaurantes e demais serviços considerados não essenciais, o governador decretou toque de recolher durante 10 dias. Por conta disso, os empresários decidiram chamar atenção do Estado ... Sofia Andrade, que trabalha com churrasquinho, disse que toda população está sendo prejudicada com o decreto. “É muito fácil para os nossos governantes, dentro de suas salas, decidirem a vida de um povo que trabalha

Marcelo Resem, juntamente com sua equipe de investigadores, conseguiu identificar os dois criminosos. A prisão preventiva foi decretada e cumprida nesta segunda-feira (25). Os dois foram encaminhados para o presídio, onde ficaram à disposição

disseminação do coronavírus e evitar aglomerações foi realizada neste sábado (23) mais uma ação da “Operação Decreto”, visando garantir o cumprimento do Decreto nº 25.728, em estabelecimentos de gênero alimentício (supermercados e hipermercados) sobre ... locais de concentração de pessoas, que são os bares, conveniências e afins”, esclarece.Na terceira noite da Operação Decreto, 28 estabelecimentos foram fiscalizados pelas equipes e dois notificados. A concentração de pessoas nos estabelecimentos comerciais fora ... horário estipulado em decreto é considerada crime contra a Saúde Pública e pode gerar penalidades.A operação contou com a participação de quarenta pessoas que fazem parte das equipes do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar ... Vigilância em Saúde (Agevisa) e órgãos municipais.As operações em conjunto devem continuar durante a vigência do decreto. Denúncias de descumprimento do Isolamento Social Restritivo podem ser feitas através do Whastapp

considera o reenquadramento das duas cidades na Fase 1 do Planejamento de Enfrentamento da Pandemia, conforme Decreto Estadual nº 25.728, de 15 de janeiro de 2021 e leva em conta a campanha de vacinação nacional

Saúde (Sesau), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e órgãos municipais, deram continuidade a “Operação Decreto”, que tem por finalidade orientar gerentes e responsáveis de estabelecimentos comerciais sobre as normas sanitárias e superlotação ... Saúde Pública.Francisco Oliveira, gerente de um supermercado no bairro Lagoa, recebeu os fiscais da “Operação Decreto” às 19h30, quando se preparava para o fechamento do estabelecimento. “Somos uma empresa preocupada com a pandemia ... portas agora às 20h”, garante o gerente.A superlotação nos estabelecimentos comerciais é considerada um descumprimento do decreto, que está em vigência desde o último domingo (17) e segue até a próxima terça-feira ... médio porte, em Porto Velho. “O fechamento desses estabelecimentos às 20h é essencial para fazer valer o decreto. A recomendação é da nossa Procuradoria Geral do Estado, que baseando-se no artigo segundo, os estabelecimentos ... demais órgãos que têm o poder de polícia e administrativo, atua a fim de fazer cumprir o decreto”.As operações em conjunto devem continuar durante a vigência do decreto, denúncias de ações de descumprimento

primeira operação realizada após a publicação do decreto 25.728, com o propósito de orientar e educar os comerciantes sobre os riscos de aglomeração e necessidade de seguir os protocolos, no último fim de semana, visitou ... pequeno e grande porte para orientar sobre a aglomeração de pessoas e cumprimento das normas do decreto. A partir deste fim de semana faremos uma nova etapa já não mais educativa”.Segundo Marcelo Mourão, fiscal ... responsáveis pelos supermercados e atacadistas a verificar todos os protocolos atuantes. A maioria ainda trata o decreto e as normas como orientações de papel, mas agora, com essa visita, acreditamos que a atuação mude

prefeito Eduardo Toshiya Tsuru (PV), popular Eduardo Japonês, assinou decreto proibindo venda de bebidas alcoólicas por 7 dias, em Vilhena.A decisão foi tomada em reunião do Comitê de Enfrentamento ao novo coronavírus. Com isso, ficou ... está proibida a venda de bebidas alcoólicas em comércios do município.Segundo o decreto, as empresas deverão lacrar ou isolar os locais de exposição das bebidas alcoólicas ou retirá-las das prateleiras, freezers ou refrigeradores ... ruas coibindo qualquer tipo de manobra para burlar a decisão e aplicar multas a quem desrespeitar o decreto

Neto, foi nomeado para ser o representante do município de Ji-Paraná em Porto Velho através do Decreto 14.233 assinado no último dia 12 deste mês. A existência do cargo, desconhecida da maioria da população

Governo de Rondônia informou que segue com fiscalizações intensas em cumprimento ao Decreto nº 25.728, que determina medidas temporárias de isolamento social. Nesta quarta-feira (20), equipes do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia ... Estado da Saúde (Sesau), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e órgãos municipais, iniciaram a “Operação Decreto”, que tem por finalidade orientar gerentes e responsáveis de estabelecimentos comerciais sobre o descumprimento das normas sanitárias ... alimentícios, que são o nosso alvo hoje”, afirma.Nenhum estabelecimento comercial foi autuado na primeira fase da Operação Decreto na capital, que tem por finalidade orientar quanto a superlotação dos espaços. No total 33 estabelecimentos receberam ... quatro zonas da capital (norte, centro, leste e sul) simultaneamente.“O Procon veio acompanhar o cumprimento do decreto de calamidade pública, afim de que seja preservada a integridade física e a saúde da população ... situação periclitante”, disse o coordenador do Procon.As operações em conjunto devem continuar durante a vigência do decreto, que, se não for prorrogado, segue até o próximo dia 26 de janeiro. As denúncias de ações

realizados na sede da Secretaria e nos postos disponibilizados. O atendimento presencial não conflita com o Decreto Estadual n° 25.728, que prevê medidas temporárias de isolamento social, vez que nos termos do art 7°, prevê

atendendo a pedidos do setor produtivo, não mediu esforços e, a partir de 2021, por meio do Decreto 25.708/20, substituiu o indexador da UPF/RO pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado