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ação, o MP pede que seja reconhecida a inconstitucionalidade do artigo 38, I, segunda parte, da Lei Estadual nº 1.052/2002, e, por arrastamento, do parágrafo 4º (no trecho que diz “inclusive a parcela ... acréscimos monetários substanciais, como se o Estado os estivesse premiando, com verba que deveria integrar a receita estadual, pelo exercício da função em razão da qual já são bem remunerados, mediante o pagamento de subsídios

Comarca para Semana Nacional da Conciliação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça ¿ CNJ e em âmbito estadual pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.A Semana Nacional da Conciliação acontece entre os dias

teve várias leis, como a nº 1.038 (Governo Bianco), a nº 1.729 de autoria do ex-deputado estadual Alex Testoni (Governo Cassol), cuja lei foi aprovada sem nenhum embasamento que engessou o setor pesqueiro ... classes profissionais. Somos um instrumento para fazer exercer o direito dos pequenos, porque infelizmente nosso governo estadual cobra nota legal dos pequenos e dá isenção para os grandes. Precisamos de políticas públicas decentes

extensão rural (ater), de reunião realizada pelo secretário de Estado da Administração (Sead) e presidente da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), Rui Vieira de Sousa, para discutir os trâmites para transformação da Emater ... manhã desta quinta-feira, quando o secretário de Estado da Administração (Sead) e presidente da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), Rui Vieira de Sousa, apresentou aos membros da Comissão de Estudos os objetivos

bairro Agenor Martins de Carvalho, envolvendo duas motocicletas e uma camionete oficial da Secretaria Estadual de Saúde que transportava tijolos. De acordo com informações de testemunhas o condutor Luís Silvino de Aguiar seguia pela

corpo de Milton Fernandes da Rocha, de 20 anos, estava na Linha 8, da rodovia estadual 470, com 0 perfurações a bala. O cadáver foi encontrado por uma moradora da região, por volta

financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios eram feitos por Natan e pelo irmão, atualmente deputado estadual, Marcos Donadon. Não há nova data para o julgamento

advocacia da capital, é igualmente conhecedor da instituição assim como Osman de Sá, pois já foi conselheiro estadual e presidente de várias comissões, entre elas a de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, portanto

Zênia já trazem alguns avanços consideráveis, como buscar a parceria com a Justiça Federal, a Justiça Estadual e com o Tribunal de Contas, além de outros projetos que inclusive a seccional de Rondônia é pioneira

nesta quarta-feira, 17, o mesmo acontece com os profissionais da Educação tanto em nível municipal como estadual. No encontro de hoje, realizado no auditório da CDL, mais de 40 representantes das entidades foram hipotecar ... Sintero (profissionais da Educação), Manoel Rodrigues, disse que conhecia a história de luta do candidato enquanto deputado estadual e deputado federal. Lembrou do episódio das demissões no Governo José Bianco em 2000 e o quanto

manhã de hoje (16), em Porto Velho, pelo diretor geral do DER, engenheiro Lucio Mosquini, ao deputado estadual e prefeito eleito de Ji-Paraná Jesualdo Pires (PSB).Os investimentos do Governo estão garantidos

Análise parcial de contratos da administração pública estadual, apreendidos durante a Operação Termópilas, revela o desvio de R$ 24 milhões, apenas em processos de pagamentos do ano de 2011. Desse montante, R$ 23 milhões referem ... desvios realizados na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). O anúncio dos números foi feito nesta terça-feira (16), durante entrevista coletiva à imprensa com a participação de integrantes do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Controladoria ... liderado pelo então Presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, que obtinha vantagens ilícitas no âmbito da administração estadual, mais especificamente junto às Secretarias de Estado da Saúde e Justiça (Sejus) e no Detran.“Os valores

Comunicação pela Universidade Federal Fluminense (UFF), graduado em Cinema pela UFF e em História pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Produtor cultural e curador de mostras como O Cinema de Eric Rohmer, Godard

Jornal, que começa às 16h, também vai mostrar o balanço da Operação Termópilas, realizado pelo Ministério Público Estadual, e o registro da rotina de alunos de mais uma escola municipal que não tem ar condicionado

financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios eram feitos por Natan e pelo irmão, atualmente deputado estadual, Marcos Donadon. Apesar de previsto na pauta, o processo ainda poderá sofrer novo adiamento. A defesa ... pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia (TJ-RO). Segundo o Ministério Público estadual, a quadrilha era comanda pelo então presidente da assembleia, deputado Marcos Antonio Donadon. Os desvios teriam sido praticados