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não causou vítimas e os danos ainda estão sendo apurados.Esses atos de violência foram provocados pela ação criminosa e isolada de um grupo de vândalos, que não representa os trabalhadores de Jirau. A Camargo

sempre esteve aberta para conversar com os representantes dos trabalhadores. As cenas de destruição são resultado da ação de vândalos, que agiram criminosamente. As responsabilidades estão sendo apuradas pelas autoridades de Segurança Pública

Justiça do Estado de Rondônia acolheu entendimento sobre a possibilidade da perda do direito de propor uma ação depois de ultrapassado o prazo que a lei determina para reclamar-se um interesse. Prescrição ... anos da data em que a pessoa tomou conhecimento da condição de inválido, a proposição da ação judicial para o recebimento da indenização não está prescrita e é legítima a pretensão de cobrança do seguro

terrenos com uma empresa privada.O Promotor de Justiça de Vilhena, Paulo Fernando Lermen, autor da Ação Civil Pública, contra o Município, a funcionária pública Lucineide Frazão de Oliveira e a empresa C. Suckel ... áreas para empresa C. Suckel e CIA. LTDA. pelo preço de R$ 5 mil cada lote.Na ação, o Promotor de Justiça requer a nulidade do ato, ou alternativamente, a condenação da funcionária pública

renda e a evolução patrimonial demonstrada nas declarações de Imposto de Renda.Desvio de combustívelNa outra ação, o MP relata que Zulmar Gonçalves e o então chefe de gabinete da Prefeitura contribuíram para

depoimentos, policiais admitiram ter recebido dinheiro do proprietário de terras como forma de incentivo a uma ação violenta. “Esperamos uma mudança de mentalidade para que a pessoa não seja condenada antes mesmo de ter sido

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4575) proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar o pagamento de aposentadorias a ex-governadores ... ação, desta vez, questiona dispositivo da Constituição do estado de Rondônia que prevê o benefício.Para a OAB, ao instituir pensão mensal e vitalícia a ex-governadores do estado e estender o benefício

razões da agravante e em reverência ao princípio da fungibilidade nas possessórias, recebo o pedido da ação como de reintegração de posse, art. 926 do CPC, e atribuo ao agravo o efeito suspensivo ativo

meio familiar e da comunidade.A Semusa informa que o trabalho de palestras nas escolas é uma ação que também pode ser estendida para as demais associações de bairros entre outras sociedades civis organizadas. Para

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, ajuizou Ação Civil Pública, contra o Município de Vilhena e a Associação Beneficente Marcos Donadon (AMD), pela doação de um terreno ... averbação de garantias e/ou penhoras.De acordo com o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, autor da ação, em 2006, a Associação Beneficente Marcos Donadon apresentou ao Município projeto de instalação do “Centro Tecnológico Educacional ... total contraprestação por parte da entidade, já que a maior parte do imóvel está completamente vaga. Na ação, o MP lembra que associação tem sedes em áreas menores em outros municípios, ressaltando que em Cerejeiras

sentença do juiz Giordane Dourado, da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, a partir de Ação Civil Pública movida pelo Instituto de Proteção e Defesa dos Consumidores e Cidadãos do Brasil (IPDC), garante ... complementação das ações em favor dos usuários, devendo ser considerado como parâmetro o valor patrimonial da ação relativo ao balancete do mês do aporte financeiro realizado (integralização). Giordane Dourado também determinou o pagamento dos dividendos ... juros moratórios são de 1% ao mês e a correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Caso haja impossibilidade de complementação, a Brasil Telecom terá de indenizar, a título de perda e danos, cada ... ações para os consumidores um ano depois da celebração do contrato, quando o valor de cada ação era muito superior ao que possuía na data do negócio. Como o valor definido no acordo não

depositados no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente das três cidades que compõem a comarca. A ação civil pública foi pedida pelo Ministério Público do Estado. A empresa ainda pode recorrer.Ao analisar ... recurso, o desembargador presidente relatou que a ação civil pública pediu à Justiça a exclusão das comunidades "Pimenta fofocas" e "Pimenta fofocas o retorno" do site de relacionamento Orkut. A ação foi julgada parcialmente procedente ... proporção de 50%, 30% e 20%, respectivamente, conforme requerido pelo MP, após o trânsito e julgado da ação.Inconformada com a decisão, a empresa de internet recorreu ao presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia

Grupo de Trabalho exclusivamente para tratar da questão dos haitianos, sob a coordenação da secretária de Ação Social, Claudia Moura. Segundo ela, “o governo está sensível a questão por razões humanitárias”, mas adverte ... federal, mas até agora não recebemos qualquer orientação a respeito”, diz Cláudia. A equipe da Secretaria de Ação Social tentou contato com as usinas – Jirau e Santo Antonio – em busca de empregá-los na obra

razões da agravante e em reverência ao princípio da fungibilidade nas possessórias, recebo o pedido da ação como de reintegração de posse, art. 926 do CPC, e atribuo ao agravo o efeito suspensivo ativo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Elson de Sousa Montes, seu secretário de Obras, Ismaildo ... obras em propriedade particular.De acordo com o Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, autor da ação, o prefeito e o secretário de Obras de Buritis autorizaram, em afronta aos princípios legais ... imoralidade e o ultraje de tal conduta perante a população de Buritis”, afirmou o Promotor, na ação.Diante dos fatos, o MP requer a condenação dos requeridos nas sanções civis relacionadas no artigo