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infracionais e criminais previstas no Código de Trânsito Brasileiro, Código Penal e Leis Ambientais. Também realizarão, em ação conjunta com a Semtran, PRF e Detran, a fiscalização de veículos, trios elétricos e carros de apoio

Bianco (DEM), por ter “perdoado” uma dívida milionária da Unimed Cooperativa do Trabalho Médico. O MP propôs Ação Civil Pública com pedido de cassação do mandato de Bianco e penalidades para outros servidores do município ... segunda-feira pelo Programa Você na TV, apresentado por Edivaldo Gomes, no SBT de Ji-Paraná.A ação foi movida pelo promotor Alan Castiel Barbosa no dia 15 de dezembro do último ano e pede ... Gerente Geral de Arrecadação à época E Unimed JI-Paraná – Cooperativa de Trabalho Médico, que, conforme a ação, se beneficiou da extinção indevida do valor.O promotor alega que em julho de 2004 uma fiscalização ... mudou de entendimento, Armando Reigota Filho, procurador geral, Ronaldo Batista Alexandre e Washington Roberto Narcimento.Na Ação, o promotor não questiona se o imposto deve ser cobrado sobre o liquido repassado à cooperativa ... Vereadores.Ao não concordar com o valor lançado, o normal seria a cooperativa entrar com uma ação judicial, não o fez e os agentes públicos ao invés de cobrar o valor judicialmente, se colocaram

reforçou a segurança nos arredores do Banco da Amazônia (Basa) e na lotérica da cidade para evitar ação de quadrilhas. O Executivo teme assaltos nesse período carnavalesco e pediu apoio da PM. A Polícia Civil ... também investiga a ação de um grupo que assaltou o posto Sem Limites e fez outras vítimas na cidade

habilidades para gerir os processos e tecnologias voltadas para o controle das adversidades ambientais geradas pela ação do homem no âmbito socioeconômico.Os cursos de Tecnologia têm como característica principal o curto tempo de duração

obrigatoriedade do seu cumprimento. Se ainda assim houver resistência, o Sintero vai entrar com ação na Justiça.Embora tenha origem em Porto Velho, a Lei da meia entrada para professores já foi copiada em vários

chamas já havia se espalhado por toda a casa, destruindo quase toda a mobília. Graças à ação dos homens dos Bombeiros, conseguiu realizar o resfriamento do imóvel, impedindo que se alastrasse para as casas vizinhas

Segundo ele, a Justiça negou liminar bloqueando seus bens e do ex-presidente Lula. O MPF propôs ação de improbidade administrativa porque entende que os dois utilizaram a máquina pública para realizar promoção pessoal

residiam há anos no local, estavam correndo o risco de serem despejados de suas residências. A ação parlamentar do deputado Ji-paranaense junto ao Governo do Estado assegurou a permanência dos moradores com a aquisição

são os representantes do MP no júri.Já a defesa de Edilson, que nega a responsabilidade pela ação que resultou nas mortes, é feita pelo advogado Gilvane Veloso Marinho.Além das testemunhas deve ser interrogado

acusações, pois não deu a ordem para a colocação dos presos ameaçados junto com os demais, ação que resultou na matança de 27 pessoas. Para o Ministério Público, o réu poderia ter evitado a tragédia

suspendeu sua condenação por improbidade administrativa, não apresentou decisão judicial que tenha suspendido sua condenação na ação criminal por peculato e formação de quadrilha, o que mantém a sua inelegibilidade.A alínea “e” do inciso

disse nesta semana que já está em andamento o projeto de revitalização do bumbódromo de Guajará-Mirim, ação que foi definida na recente missão do governo à fronteira.Abelardo explica que o empreendimento tem relevância

fugiu do local, tomando rumo ignorado. As duas filhas do casal, menores de idade, presenciaram toda a ação covarde do marginal. A guarnição da Polícia Militar composta pelos PM′s Sérgio e Souza, colheram informações

pelo Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Aluildo de Oliveira Leite, foi um desdobramento da ação integrada que vem sendo desenvolvida pelas instituições, visando evitar incidentes durante o período, garantindo segurança pública e ordem

Augusto Luiz Arnuti, deferiu a antecipação de tutela pleiteada à inicial, no seguintes termos:[…]Trata-se de ação de obrigação de fazer e de não fazer proposta por Augusto Luiz Arnuti em face de Luciano ... Aquarelle Residence estaria inerte em cumprir suas funções junto ao Condomínio, legitimando o recorrente a propor a ação em curso.Ao final, pugna pela revogação liminar da tutela antecipatória deferida em primeiro grau e pelo