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holofotes e as luzes da ribalta. Mas o que fazer se a democracia é exatamente isso: o direito de participação a todos que estiverem em no gozo de suas prerrogativas legais? Também, porque, os candidatos ... demitir cerca de 10.000 servidores estaduais, sem ter dinheiro em caixa para pagar aos mesmos os seus direitos trabalhistas. Isso foi fatal e impediu a sua reeleição. Pior: aquele lamentável episódio jamais será esquecido

acessibilidade, firmado em 16.10.08 entre a FEBRABAN, o Ministério Público Federal e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.De acordo com o TAC, os bancos que atuam em Rondônia comprometem

princípio da publicidade, mundialmente consagrado nas legislações de países democráticos (art. 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos), e art. 6º da Convenção Européia dos Direitos do Homem. Se é certo que a publicidade ... sentença equivocada.Dessa forma, a tramitação do processo em “segredo de justiça” não fere nenhum direito constitucional, uma vez que a própria Constituição Federal e o Código de Processo Penal o permite (art. 5º, inciso

Para o deputado federal Ernandes Amorim (PTB) o texto do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, elaborado pelo governo Lula, se trata de uma “vingança” praticada por “doidivanas do Planalto” em represália a instalação ... fogo cerrado, após a publicação no Diário Oficial, do texto da continuidade do Plano Nacional de Direitos Humanos iniciado ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso. Setores como Igreja, Forças Armadas, Agronegócio, Imprensa – incluindo todas ... país, uma lei que incentiva a invasão de propriedades e tenta passar por cima do estado de direito. Temos problemas em Rondônia à espera de um ato de governo que nunca chega

algum que justifique a sua anulação para todos os cargos, sendo os pontos referentes a essa de direito exclusivo daqueles que a responderam corretamente. Por essa razão, a FUNCAB efetuou o reprocessamento das notas

território permanecesse intocável. O relato certamente servirá para que no futuro os governantes tenham maior consciência dos direitos e obrigações que necessariamente devem ser observados nas relações entre os Estados dentro de um sistema jurídico ... ocorreu no dia 23 do mesmo mês, dia exato em que de fato e de direito foi criado o Estado de Rondônia. No momento em que estamos prestes presenciar a criação do Município de Extrema

normas.Cabe a ressalva, no entanto que todos os casos serão apreciados pela justiça, cabendo o amplo direito a defesa dos acusados. A diretriz da Instituição é de atuar estritamente dentro da legalidade

poderão ser realizadas através do site www.faro.edu.br/processoseletivo.São oferecidas vagas nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Florestal, Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Relações Públicas.O resultado do Exame de Proficiência

Assembléia Legislativa. Por ordem do governador Ivo Cassol já houve duas tentativas de se retirar mais esse direito dos servidores.Em dezembro, já no recesso do Legislativo, os deputados estaduais chegaram a se reunir ... mobilização dos trabalhadores em educação em todo o Estado.Pela proposta do governo, os servidores perderiam o direito à licença-prêmio que não foi retirada, e também não receberiam a licença-prêmio em pecúnia, como

juiz de direito Ivens dos Reis Fernandes, titular da Comarca de Buritis (RO) determinou o imediato afastamento de José Marques Ferreira e Geraldo César Rodriguez das funções de Diretor Geral e Diretor de Segurança

Robson Cabral da Siqueira conseguiu na justiça o direito de participar do Curso de Formação Básica para Policial Militar do Estado de Rondônia. A concessão da liminar foi dada pelo juiz Daniel Ribeiro Lagos, convocado

financeiras, por isso são coniventes com os agressores", afirmou a assistente social.Fatos dessa natureza violam os direitos das crianças e dos adolescentes e podem gerar outros problemas sociais sérios como gravidez indesejada, doenças sexualmente

outros sindicatos é de seis meses em média.Outra situação inaceitável em um estado democrático de direito é a condução e o controle do processo eleitoral ser feito pela própria diretoria através da nomeação

Três pessoas foram condenados a pagar três salários mínimos, que deverão ser recolhidos ao Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente na Comarca de Alta Floresta do Oeste (RO), por venderem bebida alcoólica

ingerência indevida do juiz. “Numa análise superficial permitida neste momento processual, visualizo a presença da relevância do direito, representado pelo princípio da separação dos poderes e no fato do projeto de lei orçamentária ter sido ... Administração Pública Municipal, especialmente podendo comprometer os serviços públicos que devem ser contínuos conforme princípio elementar do Direito Administrativo. No caso em tela estão presentes, tanto a relevância do fundamento quanto o periculum in mora ... Aquela, representada pela alegação de que o ato coator viola direito líquido e certo do Chefe do Executivo, assegurado pela Constituição da República e pela Lei Orgânica, bem como pela necessidade de determinar a efetiva ... seus Vereadores em particular, qualquer manifestação de renúncia ao cumprimento da lei. Não há, na versão do Direito Púbico, como negociar o conteúdo e os termos da lei e, especialmente, da Lei Maior. Porquanto, não ... instrumento por não se conformar com a liminar proferida no mandado de segurança pelo Juiz de Direito da Comarca de São Miguel do Guaporé, que suspendeu o recesso parlamentar e determinou a convocação, no prazo ... Código de Processo Civil. Numa análise superficial permitida neste momento processual, visualizo a presença da relevância do direito, representado pelo princípio da separação dos poderes e no fato do projeto de lei orçamentária ter sido