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único mandato não me parece razoável."Na fila de processos, o STF já conta com uma ação que questiona a concessão do benefício no Maranhão. Após a análise de quatro ou cinco casos

centavos para pagamento mínimo da fatura de seu cartão de crédito. O Banco do Brasil contestou a ação de danos morais, alegando que a tentativa de compra não ocorreu e que se tivesse ocorrido haveria

veículos que estacionarem no local durante os horários proibidos estarão sujeitos à multa e a guincho. A ação iniciada neste final de semana é por tempo indeterminado.Álcool e DireçãoResponsável pela maioria dos acidentes ... carros e motos guinchados por estacionamento irregular e documentação vencida, tanto dos condutores como dos veículos. Esta ação envolvendo as policias e a secretaria municipal de Transportes e Trânsito vão se repetir em outros estabelecimentos

transita nestes órgãos. A Semusa conta com a colaboração de todas as secretarias para que a ação surta efeito. “Com isso, a prefeitura de Porto Velho estará contribuindo para uma mudança radical no comportamento sexual

Graças a uma ação rápida da Polícia Militar, a população de Ji-Paraná vai ficar mais tranquila. Na madrugada de hoje (23), por volta de 1 hora, três assaltantes foram presos logo após praticarem

Especiais da PM, de posse do mandado de busca e apreensão adentraram na residência. Ao perceber a ação policial, EDLEUZA AMARAL VALDERRAMA, correu para o banheiro e jogou no vaso sanitário vários papelotes de droga

Trânsito Brasileiro. O não atendimento ao MP acarretará a adoção de medidas legais, como o ajuizamento de Ação Civil Pública.Ao expedir a recomendação, a Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro ressaltou

Ministério Público de Rondônia propôs Ação Civil Pública contra o Conselho Regional de Farmácia de Rondônia e 11 farmácias instaladas no município de Cerejeiras, em razão de os estabelecimentos estarem funcionando sem adequada assistência ... Angevisa), que exige profissional habilitado para o procedimento.O Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, autor da ação, relata que inspeção técnico-sanitária feita pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) informa ... outras medidas. Ao final, pede a condenação dos estabelecimentos para que regularizem o atendimento ao público. A ação foi ajuizada contra as farmácias Droga Sul I; Colorado II; Droga Silva I; Droga Silva II; Central

prazo de cinco anos.A condenação do ex-prefeito e de Wilson Aparecido Benteo é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia.Ao acatar entendimento do Ministério Público

sanções administrativas (multa no valor de 50 Unidades de Padrão Fiscal do Município) e ajuizamento de Ação Civil Pública, com pedido de condenação na obrigação de cumprir todas as exigências legais, inclusive condenação no pagamento

Roosevelt Queiroz da Costa Júnior destacou constituir ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento e dilapidação dos bens

idoso Jeronymo Viguini, residente no município de Cacoal (RO) conseguiu, por meio de uma ação civil pública, transporte terrestre (ida e volta) para ir até a cidade de Barretos (SP) com a finalidade de tratar ... ficou determinado que o Estado de Rondônia forneça também passagens para que uma pessoa o acompanhe.Na ação, Jeronymo Viguini alegou que precisa ir até Barrestos para tratamento de saúde. Afirmou que não possuiu condições

Rondônia, Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes negou pedido de liminar do Procurador-Geral de Justiça do Estado, em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra emenda constitucional apresentada por deputados estaduais, que estabeleceu o limite para os subsídios ... Relator:Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes Vistos.Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade, buscando, em pedido de liminar, a suspensão cautelar dos parágrafos 6º, 7º, 8º (segunda

prefeitura de Porto Velho, através de uma ação conjunta entre as secretarias municipais de Serviços Básicos (Semusb), de Obras (Semob) e de Transportes e Trânsito (Semtran), está substituindo algumas rotatórias e cruzamentos por semáforos. Este ... destacou Herenilson Brito, diretor de obras de vias urbanas.A Semtran fará a fase final da ação da prefeitura, instalando os semáforos, as placas de sinalização vertical e a sinalização horizontal. “O nosso serviço será

cargo pretendido. Inconformada, a SEMAD recorreu ao Tribunal de Justiça (segundo grau).Votos divergentes: O relator da ação (reexame necessário), o juiz convocado para compor a Corte Jorge Luiz dos S. Leal votou, pela reforma