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especialmente com equipamentos que visem garantir o acesso ao peticionamento eletrônico, e evita o grande volume de processos ético-disciplinares”, ressaltou o Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante. O Diretor Tesoureiro, Fernando Maia, salientou ... advogados inadimplentes a aderirem a esta campanha e desta forma contribuírem para fortalecer a entidade. Suspensão de processos ético-disciplinares Durante o parcelamento, será suspenso o trâmite de eventuais processos ético-disciplinares em curso ... Instrução e Disciplina (SID), pelo prazo que perdurar o parcelamento, retomando na hipótese de inadimplemento. Caso o processo ético-disciplinar contra o advogado no âmbito da Seccional relativo ao débito, já tenha transitado em julgado ... débitos já ajuizados, se o advogado não tiver sido citado, a OAB/RO requererá a suspensão do processo junto ao Juízo competente, enquanto perdurar o parcelamento. O adimplemento do presente parcelamento se dará por meio

SENHOR DR. LUIZ INÁCIO LUCENA ADAMS MINISTRO CHEFE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO-AGU BRASILIA/DF REFERENTE AO PROCESSO N.º 00405.005640/2010-33Excelentíssimo Senhor,Na oportunidade em que o cumprimentamos, levamos ao conhecimento de Vossa ... assinatura da Senhora Ministra do Planejamento e do Senhor Ministro Chefe da AGU, foi o processo enviado para parecer técnico da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obtendo parecer no sentido ... arquivo em Excel contendo os nomes de todos os docentes cadastrados com titulação (portadores de diplomas), o processo foi encaminhado ao Departamento de Cálculos, que procedeu a conferência da titulação e a exclusão dos servidores ... tocante aos comprovantes de escolaridades;12. Por oportuno, registre-se que no decorrer da execução do processo em momento algum foi ventilado a insurgência da União quanto ao direito dos substituídos à percepção da GEAD ... pela SAMF/RO, todavia, impôs como condição a ratificação desta lista pela SAMF/RO, bem como, nova submissão do processo administrativos ao crivo dos representantes jurídicos do MPOG, para se manifestar se a conferência da titulação ... homologação junto ao STJ, para expedição das Requisições de Pequeno Valor, sob pena de colocar fim ao processo de negociação até aqui entabulado, em razão das constantes inovações impostas pela União no curso do processo

exemplo do que vem fazendo o Tribunal de Contas do Estado que mandou suspender dezenas de processos de licitação suspeitas. Alex Testoni tem a seu favor a experiência de já ter sido deputado estadual, praticamente

falta do Tramol e pedir previdências. “Ele confirmou a falta da droga, mas disse que aguarda processo licitatório para fazer a aquisição”.De acordo com o documento apresentado no Ministério Público, o diretor da unidade

bases. Em Rondônia o PT vive há tempos um conturbado cenário interno, com disputas acirradas. Esse processo de enfrentamento ocorreu, em passado recente, principalmente entre a ex-senadora Fátima Cleide e o ex-prefeito Roberto ... lugar  na disputa para prefeito. A militância já deu demonstrações de que está preocupada com esse processo permanente de brigas internas; sendo que os brigões de sempre tendem a ser desalojados dos postos de comando

desenvolveu muito além do que se imaginava. Orgulho-me de ter participado e contribuído com este processo como cidadão e como profissional. Aqui, estão minha família, meus amigos e alguns dos mestres que ensinaram

considerado foragido pela Justiça brasileira. Na tarde desta quinta-feira (31), policiais e autoridades bolivianas agilizaram o processo de extradição. Ele foi flagrado em uma residência, no dia 21 de outubro, na companhia de outro

migração do sistema previdenciário tem a finalidade de aumentar a segurança do sistema e a velocidade no processamento de informações.Quanto ao procedimento de emissão via internet nada mudará após a migração - o acesso segue

reverter a sentença. “Existem profundas diferenças nas avaliações e conclusões entre diferentes peritos oficiais nomeados em diferentes processos de desapropriação que envolvem a concessionária e isso, por si só, demonstra que devemos esgotar todos

sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (30), a Comissão Parlamentar Processante Provisória (CPPP) da Assembleia Legislativa, que apura a suposta quebra de decoro parlamentar, dos cinco deputados estaduais investigados durante a Operação Apocalipse, terá ... municípios distantes e diferentes. Também defendo que os indicados com endereço com informações insuficientes, sejam retirados do processo”, ponderou Adelino Follador (DEM).A proposta de Adelino, após consulta ao corpo jurídico que assessora a Comissão ... José Lebrão (PTN) defendeu que haja a formação de uma equipe para notificar as testemunhas arroladas no processo pelos deputados representados. “Aquelas testemunhas que forem notificadas e não comparecerem para serem ouvidas, serão descartadas”.Ficou

debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 327/2009, que retira a competência dos Juízes Federais de processar e julgar crimes contra a organização do trabalho e transfere para a Justiça do Trabalho a competência ... para proteger o trabalhador nas relações de trabalhistas e não julgar matéria criminal. Quando se trata de processo crime está mexendo com a liberdade da pessoa. Por isso, é preciso uma análise cautelosa das provas

juíza, a superlotação carcerária também resta cabalmente demonstrada nos autos. "Em que pese haver informações no processo que a capacidade nominal das unidades prisionais é de 197 custodiados na "Casa de Detenção" e 30 detentas

milhão de reais e obteve a imissão da posse por meio de liminar. Na instrução do processo, os herdeiros do proprietário da área contestaram o laudo com metodologia diversa da que é aplicada nesses casos ... juíza, o laudo pericial, além de ter sido elaborado por pessoa isenta de qualquer interesse no processo, avaliou a terra nua, suas acessões naturais, as benfeitorias existentes no imóvel, levando em conta a localização, acesso ... empresa ao pagamento de mais de R$ 21 milhões a juíza ainda determinou envio de cópia do processo ao Conselho Regional de Engenharia para que sejam tomadas providências quanto à atuação do perito assistente (contrato ... Cível da capital, o mesmo perito, na condição de assistente técnico, utilizou metodologia próxima à utilizada nesse processo e impugnou o parecer da Santo Antônio Energia. Contudo, em período contemporâneo ao processo anterior mencionado, quando ... mesma metodologia, contrariando a sua posição anteriormente defendida, do mesmo modo em que impugnou o laudo desse processo da 8ª Vara. Com isso, para a magistrada, ele teria contrariado, em tese, a conduta ética

atendimento  nessa unidade. Os pacientes também precisam ficar mais próximos dos familiares. Isso é muito importante no processo de  tratamento ”, disse o secretário. Centro de diagnóstico Depois, o governador foi até a obra do Centro

Marin (Sindsaúde), Jales Moreira (Sinsepol) e Tenente Costa (Aspometrom).O governo federal adotou uma postura perante o processo de ouvir a Advocacia Geral da União, através de um parecer normativo que será solicitado para esclarecer ... mais política do que jurídica.Ainda para o sindicalista, o governo federal precisa agilizar as análises dos processos porque o prazo é muito pequeno levando em consideração que a lei estabelece que os servidores administrativos ... servidores para fazer todo esse trabalho.Sérgio Mendonça disse que chegaram ao Ministério do Planejamento 19 mil processos para serem analisados por apenas oito pessoas que integram à Comissão Interministerial. Matematicamente é impossível enquadrar todos ... decisões em que impedem à Comissão Estadual da Transposição do Estado de Rondônia a ter acesso aos processos em Brasília. Para o representante do Sindsef, muitas dúvidas jurídicas podem ser dirimidas através das assessorias jurídicas