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tristeza por haver necessidade de realização de um ato com esse objetivo. “Mas isso faz parte do processo democrático”, observou.Héverton ressaltou que a PEC 37 terá efeitos catastróficos para a sociedade brasileira, pois limitará ... Presidente da Ampro, Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira, fez um resumo histórico de todo o processo que culminou com a proposta da PEC 37, apresentada pelo deputado Lourival Mendes, do Maranhão, delegado

instrução criminal (fase na qual se produzem as provas que servirão para o julgamento final do processo). Pede pelo deferimento da liminar de habeas corpus a fim de revogar a prisão e responder ao processo ... alegação de que não estão presentes os requisitos da preventiva (art. 312 do Código de Processo Penal).DecisãoA prisão em flagrante do acusado foi convertida em prisão preventiva nos termos do artigo ... /2011, justificada pela presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal e por ser crime inafiançável,. O Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho/RO ... drogas vem sendo pacificada pela jurisprudência, que entende possível ao acusado da prática desse delito responder ao processo em liberdade, desde que ausentes os motivos que autorizam a prisão preventiva.A decisão deste Tribunal deferiu ... Pinto, desde que o mesmo cumpra as medidas cautelares alternativas descritas no artigo 319 do Código de Processo Penal, que são o comparecimento periódico em juízo, no prazo e condições fixadas pelo impetrado, para informar ... aplicadas pelo juiz, considerando a necessidade e adequação, de acordo com o art. 282 do Código de Processo Penal.Habeas Corpus

prejudicado. Em função do contato telefônico, enviamos à Dra. Vera Lucia Araújo Santos cópia do processo que garantiu a manutenção do Plano Verão, com a relação de todos os beneficiados. Ela se prontificou a buscar ... plano Collor informamos que apesar de ajuizada a ação para sua manutenção ainda não temos decisão no processo, mas diante aos novos fatos vamos procurar o advogado da causa, Dr. Neórico Alves de Souza, para ... Veralucia Araujo Santos; colep.cegesp@saude.gov.br Assunto:Olá Dra. Vera Lucia Araújo Santos, Segue anexo cópia de parte do processo 0000288-70.2013.5.14.0003, que visa beneficiar os servidores do Ministério da SAúde em Rondônia quanto a manutenção ... importando em multa diária de R$ 1.000,00 para cada servidor que consta do processo, podendo levar a União Federal ao prejuízo de mais de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões) por mês. Diante aos fatos ... esperamos que os valores referentes ao processo em comento seja mantido na integralidade, conforme determina a decisão judicial constante nos autos. O nome dos servidores beneficiádos com a decisão judicial consta ... autos do processo 0000288-70.2013.5.14.0003, cuja parte inicial está no arquivo em anexo. Para que não paire dúvidas sobre o conhecimento da situação pela AGU/ROndônia, encaminhamos também arquivo com cópia da decisão judical ... autos do processo 0000288-70.2013.5.14.0003, com recibo de notificação da Procuradora Chefe da Procuradoria da União (Dra. Helane Medeiros Almeida Barros, no dia 05.04.2013. Certo de poder contar com Vossa Senhoria para dar solução

curso preparatório é uma obrigatoriedade prevista pela lei, pois é o requisito para o encaminhamento do processo de inscrição para adoção junto ao Judiciário. Por isso, informou o magistrado, cabe ao Juizado da Infância

Parecis coube o repasse de R$ 10.780,85. O Incra e o Ministério Público Federal participaram do processo e reforçaram os argumentos do município de Parecis.O juiz federal da 2ª vara, que proferiu

decisão, também estabelece prazo à Supel/CGAG, a fim de que juntem ao referido processo a documentação probatória relativamente à observância da determinação

caso queira, poderá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.Segundo consta no processo, na madrugada do dia 6 de janeiro de 2013, na rua Raimundo Cantuária, próximo ao semáforo

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magistrado, diz ser o genitor da criança ou adolescente. Quando o reconhecimento paterno não é espontâneo, o processo é encaminhado para uma das Varas de Família para distribuição.Ao receber a ação, o juiz determina

julgamento montado ou escolhido especificamente para um determinado caso.É o chamado de "juiz natural". Quando um processo vai para uma vara ou Tribunal, o juiz, desembargador, ou ministro que integra aquela instância é quem ... suspeição. Por isso a lei prevê os casos específicos para esse recurso.LegislaçãoPelo código de processo penal, artigo 252, O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ... terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.No caso em questão, embora o processo seja criminal, o MP, alegando princípio de analogia, entrou com recurso baseado no Código de Processo Civil ... herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes; receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas ... juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.Nos dois códigos a legislação assegura que a demanda seja processada e julgada por um magistrado imparcial. O impedimento e a suspeição são suscitáveis mediante petição dirigida ... Presidente do Tribunal ou, se este for o recusado, ao Vice-Presidente.A petição será juntada ao processo que, independentemente de despacho, deve ser encaminhada ao desembargador. Dando-se por suspeito, o processo é redistribuído ... desembargador, elencará, nos autos, as razões da discordância, inclusive, se necessário, elencará testemunhas. No caso deste processo, o desembargador Walter Waltenberg, respondeu nos autos e fez publicar no Diário da Justiça ... lembrar que tanto pela legislação quanto pelo regimento interno os prazos para o trâmite desse tipo de processo são superiores a 15 dias, porém o TJRO o põe em pauta bem antes do previsto

Decreto 99.710/90. Assim, se se tratasse de caso transnacional, seria da Justiça Federal a competência para processar e julgar o crime previsto no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente

Ibama, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Amazonas e de Rondônia estão processando judicialmente 26 frigoríficos pela compra e comercialização de bois criados ilegalmente, às custas de devastação florestal, trabalho escravo ... façam a identificação das suas propriedades – por meio de inscrição nos cadastros estaduais existentes –, que iniciem o processo de licenciamento ambiental e que não tenham ocorrência de trabalho escravo, invasão de unidades de conservação, terras

também seria usuário de drogas, a quem ele deu carona no dia prisão. A distribuição do processo ocorreu no último 11/4, com julgamento no dia seguinte, ou seja, em 24 horas após a entrada ... pedido. "Quando um advogado entra com habeas corpus, o processo é distribuído eletronicamente entre os desembargadores. O pedido de liminar é julgado no máximo em 48 horas, mas na maioria das vezes é julgado ... encontrado em situação que demonstrasse gravidade justificadora da prisão, medida mais rígida. Para a relatoria do processo, a situação permite concluir, mesmo nesta fase liminar, que a prisão preventiva do paciente é desnecessária, principalmente porque ... deferido e a decisão tida como alvará de soltura. No entanto, o réu continua respondendo ao processo e está submetido a outras medidas cautelares, como o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas ... qual endereço ficará recolhido no período noturno, no prazo de 24 horas.A decisão liminar (parcial) no processo 0003305-52.2013.8.22.0000 foi publicada na edição desta segunda-feira, 15/4, do Diário da Justiça Eletrônico

Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir), por meio da Comissão Permanente de Processo Seletivo de Discente (CPPSD), divulga o resultado final dos classificados e aprovados no Processo Seletivo de Discente 2013. A divulgação de classificados

Confederação dos Trabalhadores da Construção (CONTICOM) e da Comissão Permanente de Representante dos Trabalhadores, em todo processo de negociação; bem como, registra o empenho dos dois Consórcios em buscar construir, junto com a representação sindical