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sexta-feira (28) para pagamento de um único precatório vencido no valor de R$ 67.647,45 (processo n. 00229.2008.051.14.00-6).No Termo de Cooperação Mútua, o município se comprometeu a realizar o repasse

destacar que a exemplo da Câmara Federal, o deputado estadual já se encontra respondendo a processo de cassação.Instantes após o recebimento do ofício do Tribunal de Justiça, comunicando oficialmente sobre a prisão do deputado ... reunião extraordinária da mesa diretora da Assembleia Legislativa, que deliberou por unanimidade quanto a abertura do processo de cassação, que segue rito processual próprio, garantindo inclusive ampla defesa do acusado.Hermínio Coelho explica que determinou

período de negociação; sendo que definição final: se serão abonadas, compensadas ou descontadas, se daria durante o processo negociação. Entretanto, os servidores insistiram na necessidade de que sejam abonadas, já que até o momento nenhuma

consumo do três meses seguintes à instalação de novo medidor. A decisão leva em conta os processos de recuperação de consumo efetuados pela empresa nos últimos dois anos na capital.O juiz Jorge Luiz

penso (utilizado para curativos), utilizados para atender, pela Secretaria Municipal de Saúde, às decisões judiciais proferidas em processos de mandados de segurança.Orçada em mais de R$ 820 mil, a licitação, cuja abertura das propostas ... está prevista para esta sexta-feira (28), integra o Processo nº 2537/2013. Já a determinação do TCE, que está contida na Decisão Monocrática nº 74/2013/GCFCS, foi tomada a partir de falha detectada pelo Ministério Público

crimes.Em parceria com o Detran, a palestra - um dos itens da proposta para suspensão do processo - expõe os riscos ao dirigir embriagado, tratando não só o comportamento, mas a raiz do problema, segundo

assumiu outro logo em seguida, após a condenação. Sua defesa pediu nos recursos a nulidade do processo.Em 2010 o STF o condenou a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha

Congresso, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) também procurou Donadon para apresentar notificação de abertura de processo de perda de mandato. Caso o parlamentar não se apresente até esta sexta-feira (28), o processo

concessão pela justiça da quebra do monopólio das empresas. Estamos em fase final para a abertura do processo licitatório” concluiu Kemp

Hermínio Coelho (PSD) convocou reunião extraordinária da Mesa Diretora, que por unanimidade, deliberou pela a abertura de processo de cassação, conforme previsão constitucional e regimental, em razão em razão da prisão por processo transitado

volta das 16h. Agentes foram até o apartamento funcional dele, mas o político não estava lá.Análise: Processo demorou demais por culpa do STF Irmão de deputado Natan Donadon é preso em ROO plenário ... independência dos Poderes", afirmou.Para o procurador-geral, Roberto Gurgel, a decisão pode ter repercussão no processo do mensalão."Até acho que a prisão seria possível, no caso do mensalão, até antes. O que importa ... conclusões do STF neste caso deverão ter repercussão no caso da AP 470 [processo do mensalão]", disse Gurgel

Plenário, a norma viola regras constitucionais e a jurisprudência do STF sobre o tema. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, frisou ter levado a liminar a julgamento no Plenário antes sequer da instrução processual

filiados, em decorrência de suas condenações pela Justiça. O PMDB pautou a decisão no respeito ao devido processo legal, no qual foi assegurado aos acusados o amplo direito de defesa, e respeitado, da mesma forma ... preceito constitucional que estabelece que somente será considerado culpado aquele cujo processo tiver transitado em julgado.Porto Velho, 26/06/2013Comissão Executiva do PMDB

nestes depoimentos irão elaborar carta relatando a realidade vivenciada pela comunidade indígena e agricultores, para que os processos de demarcação de terras indígenas sejam formulados com base em fatos reais conforme conferido pelos parlamentares

após constatarem que o loteamento não é registrado na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur), não havendo processo para sua regulamentação.Conforme destacam os MPs na ação, o Município de Porto Velho não adotou providências