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situação põe em risco também a vida de seus familiares.Em sua decisão, o relator do processo pontuou sobre os dispositivos legais que autorizam a concessão de tutela antecipada, ou seja, a decisão imediata ... deve ser suficiente", afirmou.O dono do bar juntou fotos, vídeos, reportagens e cópia integral do processo originário, o que permitiu que o desembargador verificasse a presença da verossimilhança do direito alegado no caso concreto ... momento, sendo necessária a sua retirada e de seus pertences do local.Por todo o exposto no processo, o desembargador , monocraticamente, deu provimento ao agravo de instrumento, reformando a decisão anterior e determinando ... realojando-os em lugar seguro, no prazo de 48h, contado da data do conhecimento da decisão. O processo originário tramita na 3ª Vara Cível da Capital e o agravo de Instrumento na 1ª Câmara Cível

Egídio Bianco.A ação, subscrita pelo Promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará da Rocha, teve como base processo encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao Ministério Público referente a Tomada de Contas Especial

reparos, já que ele recebeu parte do valor devido, mas teve despesas médicas.Para o relator do processo, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, o caso pode, sim, ser visto como dano processual. Segundo o relator

recurso, o Juízo deverá aguardar o término do prazo concedido à defesa, conforme prevê o Código de Processo Penal, para em seguida marcar a sessão de julgamento no 1º Plenário do Tribunal do Júri ... panorama indiciário e que deve, por isso mesmo, ser melhor analisada diante das provas existentes no processo. A defesa poderá renovar essa tese de disparo acidental e eventualmente apresentar outras que avaliar convenientes perante ... disparo que vitimou a adolescente é o seu ex-namorado, Alexsandro Mendes Castelo Branco. Segundo consta no processo, o tiro atingiu o pescoço. Testemunhas também disseram que ele teria sido o autor do crime

concurso público para provimento de cargos, que até o momento vêm sendo supridos por meio de processo seletivo simplificado.Pelos acordos, propostos pela Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha, os municípios terão 180 dias

Antonio Energia não foram feitas diretamente para as famílias, mas para duas associações, cujos dirigentes estão respondendo processos na justiça, inclusive um está preso, os quais não destinaram as referidas doações para a comunidade. Como

face dos indícios de dano ao erário, a 1ª Câmara ainda decidiu converter o processo em tomada de contas especial, instrumento jurídico-administrativo que visa, entre outros pontos, quantificar o dano e identificar os responsáveis ... corretivas determinadas foi cumprida.Desse modo, além de declarar a ilegalidade da concorrência pública e converter o processo em tomada de contas, o TCE decidiu aplicar multa ao gestor da Sedes, por não ter atendido

permaneceu preso devido a um mandado de prisão preventiva, expedido em 3 de abril de 2012, num processo de homicídio que tramita no 4º Tribunal do Júri do Rio. Mas em 11 de abril deste

resolver um problema que penaliza drasticamente a população rondoniense.O ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo do Caso Beron, emitiu o seguinte despacho: “As partes manifestaram interesse em trilhar a via conciliatória, motivo pelo qual

exigida. Para retirar o registro, a superintendência estabelece um prazo, sem que o profissional possa acompanhar o processo.O novo sistema vai estar disponível na segunda-feira para os seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazônia, Amapá ... deverá ser protocolada na superintendência do Trabalho mais próxima do requerente. A partir de então, todo processo poderá ser acompanhado pela internet.O registro profissional é um cadastro obrigatório a todos os trabalhadores que exercem

Prerrogativas da Defesa e suas Teses no Plenário do Júri”. Parentoni é especialista em Direito e Processo Penal, militante da área desde 1991 no Estado de São Paulo, Presidente e fundador do Instituto de Defesa

durante a realização do pregão valores abaixo inclusive da média determinada pelo TCE, através de decisão monocrática (Processo nº 1085/2013), resultando em uma economia para os cofres públicos na ordem de R$ 280 mil.Inicialmente

criação de fato, para o afastamento de serventuário que não tenha função decisória e/ou executiva no processo”. Ao desconsiderar por completo a pretensão de Roberto Sobrinho, o magistrado afirma ainda que a manifestação no Facebook ... interlocutores mencionam isso no diálogo mantido, sem que se possa retirar daí qualquer posição séria acerca de processo em andamento. Se a manifestação realmente foi do excepto, ele o fez no exercício do direito ... também seja considerado suspeito. Confira decisão: 2ª Câmara Especial Despacho DO RELATOR Exceção de Suspeição Número do Processo :0003463-10.2013.8.22.0000 Excipiente: Roberto Eduardo Sobrinho Advogado: Márcio Melo Nogueira(OAB/RO 2827) Advogado: Allan Monte de Albuquerque ... exceção de suspeição suscitada por Roberto Eduardo Sobrinho contra o serventuário Ocimar Sales Júnior, em razão do Processo de Habeas Corpus n. 0003230- 13.2013.8.22.0000. Segundo o excipiente, o excepto é assessor do Desembargador Gilberto Barbosa ... Justiça do Estado de Rondônia, sendo que, na data de 11/04/2013, na referida Câmara, foi julgado o processo mencionado, no qual foi concedida a ordem, por maioria. Alega que, na noite anterior ao julgamento ... eminente Desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, cumpre esclarecer que, na forma regimental, cabe ao relator do processo (HC) apreciar a exceção de suspeição contra serventuário. Com efeito, dispõe o caput ... caso deve ser apreciado sob três vertentes: a da necessidade e utilidade de se afastar do processo serventuário que não tem atribuição decisória e/ou executiva (assessor); a da ocorrência de alguma das hipóteses legais ... efetiva ausência de imparcialidade. Em relação à necessidade e utilidade de se afastar assessor de processo, a pretensão do excipiente beira as raias do absurdo, pois não há razão lógica ou razoável, a não ... criação de fato, para o afastamento de serventuário que não tenha função decisória e/ou executiva no processo. Segundo o dicionário, assessor é a pessoa que tem como função profissional auxiliar um cargo superior nas suas ... condição de assessor, a toda evidencia, não tem poderes para exercer qualquer tipo de ingerência no processo, seja no campo técnico/decisório, a cargo do magistrado assessorado, seja no campo executivo/operacional, a cargo

pleno funcionamento dos esquemas descobertos pela Operação Termópilas. A Casa de Leis vota a sustação do processo nos próximos dias. Filiado ao PMDB há mais de 15 anos, ainda não estão claros os motivos para ... próprio partido de Zequinha Araújo declinar de assinar o pedido para sustação do processo. Segundo a Constituição do Estado, que repete a federal, a única exigência é que a petição seja feita por partido ... chegou a Assembleia é assinado por Braga. Durante a última semana, o pedido de sustação do processo contra Ana da 8 foi aprovado com 14 votos favoráveis. Pedido semelhante beneficiou o deputado Flávio Lemos. Assim ... Constituição, após aceitar a denuncia, o Judiciário deve oficiar o Parlamento de que o deputado está sendo processado. Se um partido se manifestar pedindo a sustação, o plenário decide o caso e por maioria, pode ... Oliveira, ambos do PSDB. A Executiva Nacional da legenda já proibiu a regional de pedir sustação de processos, mas o PT do B pode repetir o inusitado pedido, a exemplo

desembargadores) se a liminar será ou não deferida, ou seja, se o paciente pode responder ao processo em liberdade ou permanece preso.Julgamento do méritoCaso seja negado o benefício, o relator levará ... mantém o acusado preso ou quais os motivos o levaram a conceder o benefício de responder ao processo em liberdade. Os demais podem acompanhar ou divergir. Desta forma o julgamento do habeas corpus pode