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serão duras, com restrições de trânsito e veda inclusive a realização do Enem, apurou o jornal. O decreto será divulgado nas próximas horas.Ainda de acordo com Holanda, o Ministério Público teria exigido providências imediatas

governo do Amazonas publicou na noite de quita-feira (14) um decreto que suspende a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado, em razão da calamidade provocada pela pandemia de covid ... dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação das provas.O decreto estadual foi publicado após a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer, em nome do Ministério da Educação ... processo de ingresso nas universidades federais por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Gravidade O decreto assinado pelo governador Wilson Lima, entretanto, prejudica o recurso da AGU, ao barrar a realização do Enem ... poderão ser realizadas caso sejam impostas restrições mais severas de circulação pelas autoridades locais. Em um outro decreto, o governo estadual decretou toque de recolher em Manaus, entre 19h e 6h. Devido à falta

governador, a ampliação das medidas de restrição visa a proteção da vida das pessoas. O novo decreto será publicado restringindo o transporte coletivo de passageiros em rodovias e rios e suspendendo a circulação de pessoas ... ruas, em todo o estado, entre às 19h e 6h. “Estamos baixando um decreto suspendendo o transporte coletivo de passageiros entre as rodovias e os rios, exceto o transporte de cargas. Estamos também decretando

Amazonas, a realização do Enem no Amazonas deve ficar suspensa enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual. Na semana passada, o governador Wilson Lima publicou decreto que estende o estado

provenientes do Amazonas, unidade federativa com a qual faz divisa. Já em vigor, a proibição consta do Decreto nº 1.273, publicado hoje (14) no Diário Oficial paraense.Assinado pelo governador Helder Barbalho, o texto sugere ... esta semana, o transporte fluvial e rodoviário intermunicipal de passageiros. A suspensão dos serviços está estabelecida no Decreto nº 43.277, publicado nesta terça-feira (12), e irá vigorar até 17 de janeiro. O mesmo decreto ... entrou em vigor no último dia 23 se encerraria no domingo passado (10), conforme estabelecido no Decreto nº 43.235. No entanto, o governo estadual decidiu estendê-la até o fim do mês devido à “grave ... estabelecer novas medidas para garantir a contenção da elevação dos casos no Amazonas”, conforme justifica o Decreto nº 43.276, publicado hoje

esses municípios na fase 2. Mais cedo o prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca há havia editado decreto próprio colocando sua cidade na fase 2.Na justificativa, o Governo alega que houve pedidos da Prefeitura

Estado de Rondônia e seu respectivo funcionamento em função das medidas de isolamento social que sejam decretadas em razão da pandemia de COVID-19, e dá outras providências; CONSIDERANDO o disposto ... fase estabelecida para cada município sede de Comarca divulgado pelo Governo do Estado de Rondônia; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 25.470, de 21 de outubro de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado ... Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e revoga o Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta ... Municípios do Estado de Rondônia nas Fase 1,2,3 e 4, conforme critérios estabelecidos no Decreto nº 25.470 de 21 de outubro de 2020, com alterações pelo Decreto n° 25.220, de 10 de julho ... pelo Decreto nº 25.263, de 30 de julho 2020, Decreto nº 25.291, de 13 de agosto 2020 e pelo Decreto nº 25.348, de 31 de agosto de 2020 e pelo Decreto

visitados nestes dois últimos dias para saber se estão cumprindo com a orientação e com o decreto, eu fico contente porque a maior parte do comércio tem entendido o recado que a Covid-19 não ... consumidor, seja com relação a vida ou saúde. Considerando a situação de pandemia, ele comenta que o decreto de calamidade pública proíbe que alguns comércios que poderiam, em tese colocar em risco à vida ... apoio ao CBM, bem como tem atuado para evitar aglomerações em razão das determinações do decreto. “Cada pessoa tem que ter consciência de evitar aglomerações, pois alguém próximo pode transmitir o vírus para você ... colocada em prática a partir da próxima semana, porém com enfoque mais repressivo dando rigidez ao decreto, uma vez que já foi realizada toda a orientação. À vista disso, caso a população constate aglomerações ... Temos condições de ir lá e fazer com que o cidadão cumpra seus deveres, cumpra o decreto e não propague a Covid-19 aos rondonienses”, alerta o comandante-geral Gilvander Gregório Lima

alvos das fiscalizações são estabelecimentos que estejam com o número de pessoas além do permitido no decreto. De acordo com o Corpo de Bombeiros, quem estiver descumprimento o decreto está sujeito a interdição dependendo

Hora juntamente com sua equipe de investigadores conseguiu identificar o criminoso e a prisão preventiva dele foi decretada. O delegado esclareceu que Charles foi até a residência da ex-esposa para matá-la a facadas ... Após a prisão ser decretada, os policiais localizaram e prenderam o acusado, que foi encaminhado para o presídio, onde ficará à disposição da Justiça

Nova Mamoré, Marcelo Rodrigues Uchoa, tomou uma medida radical na noite de quinta-feira (7) e baixou decreto ampliando o isolamento social por conta do aumento de casos de Coronavírus na cidade localizada na região ... fronteira de Rondônia. As medidas valem até o último dia do mês de janeiro. O decreto 5.896/21, determina o toque de recolher de cidadãos a partir das 22 horas até 5 horas, sendo permitida ... saúde, compra de medicamentos e materiais de higiene e saques e depósitos. Ainda de acordo com o decreto, fica instituída multa de R$ 200 para cidadãos que descumprirem as regras e R$ 1 mil para ... Mesmo com as restrições, o prefeito informa que estão mantidos os serviços da administração pública. CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA

novo decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Japonês (PV), foi publicado nesta quinta-feira (7), em Vilhena. O documento traz uma nova restrição direcionada aos estabelecimentos que comercializam alimentos, tais como restaurantes, churrascarias e congêneres ... registrar 113 infectados na última segunda-feira (4), o maior número desde que iniciou a pandemia.Conforme o Decreto nº 51.011, restaurantes, churrascarias e congêneres, poderão funcionar com consumo de alimentos e bebidas não alcoólicas ... local e deverão abster-se de permitir o consumo de bebidas alcoólicas em suas dependências.O novo decreto gerou mais uma insatisfação aos empresários do setor e alguns contabilizam prejuízos com mercadorias e demissões

regulamentação federal. Nesses dias não haverá expediente nos órgãos da administração pública direta e indireta. O Decreto nº 25.709 assinado terça-feira (5) pelo governador Marcos Rocha também considera feriados as datas de criação ... essenciais à continuidade das atividades de interesse público. Em janeiro há cinco feriados no anexo único do Decreto: nacional, dia 1º, data da confraternização universal e instalação dos municípios de Nova Mamoré e Nova Brasilândia ... março não há feriados. Conheça os feriados estaduais e municipais de abril a dezembro, consultando o Decreto

prefeitura de Vilhena publicou na tarde de terça-feira (5), um novo decreto com restrições mais severas para tentar reduzir o número de casos do novo coronavírus.A decisão foi tomada após um pico ... Público e prefeitos do Cone Sul, ficou acertado que as demais prefeituras da região também devem emitir decretos mais restritivos num esforço conjunto para tentar frear o aumento dos casos da doença no sul rondoniense ... lojas de conveniência e similares poderão funcionar apenas com delivery ou retirada, sem consumo no local.O decreto também proíbe a circulação de pessoas entre 23 e 5 horas da manhã. E estipula que as pessoas ... circularem pelo comércio local deverão usar máscaras e observar o distanciamento social. Confira a íntegra do decreto: DECRETO Nº 50.892, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO ... Altera o inciso III e IV e inclui o inciso V ao art. 4º do Decreto nº 49.048, de 18 de abril de 2020, que passa a viger da seguinte forma: III – às pessoas ... excepcionados nos casos de: [...] Art. 2º Altera o § 1º e revoga o § 2º do artigo 4º do Decreto nº 49.048, de 18 de abril de 2020, que Vilhena-RO, terça-feira, 05.01.2021 Diário 2 Oficial ... XVII e inclui os incisos XIX e XX e a alínea ‘e’ ao § 1º do Decreto nº 49.048, de 18 de abril de 2020, que passa a viger da seguinte forma: [...] III – a fixação ... serem higienizados imediatamente após o uso pelo usuário. Art. 4º Inclui o inciso III ao § 3º do Decreto nº 49.048, de 18 de abril de 2020, que passa a viger da seguinte forma ... espaços destinados a tal finalidade. Art. 5º Altera os §§§§§ 6º, 7º, 8º, 11 e 12 do Decreto nº 49.048, de 18 de abril de 2020, que passa a viger da seguinte forma: § 6º As escolas ... modalidade drive in. § 12. Os cinemas, além de seguir os cuidados constantes no artigo 5º do Decreto n.º 49048, de 17 de abril de 2020 limitando a utilização do espaço a 40% (quarenta

demais atos que violam os direitos fundamentais do ser humano.Em 2017, o Estado de Rondônia publicou o Decreto Nº 21.971, 22 de maio, que esclarece algumas normativas do trabalho em home office e na situação