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órgão de vigilância sanitária, tenha sido incluída no plano nacional de imunizações; ou tenha sua aplicação obrigatória decretada em lei; ou seja objeto de determinação da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios

deputados estaduais aprovaram diversas matérias do Executivo. A mais importante delas foi o Projeto de Decreto Legislativo PDL 182/20, que prorroga a decretação do estado de calamidade pública para até 30 de junho ... novo coronavírus, bem como o permissivo contido no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.O texto do decreto anterior do Governo, previa o estado de calamidade até 31 de dezembro de 2020 e precisou

Justiça decretou a prisão preventiva de William da Silva Santos, 45 anos, acusado de matar a pauladas a própria esposa, Dirce Teixeira, 50 anos, na noite de terça-feira (15), durante uma discussão

Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Poder Judiciário decisão liminar que suspende os efeitos de decreto, criado por lei municipal que instituiu um cargo público irregularmente no Município de Pimenteiras do Oeste. A medida ... Juízo da 1ª Vara Genérica de Cerejeiras deferiu medida liminar, determinando a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal n. 208/2019, criado por meio da Lei Municipal n. 1.011/2019, sob pena de multa, bem como

número 1.696/2019, de autoria do deputado coronel Chrisóstomo, que acrescenta o artigo 146-A no Decreto-Lei número 2.848, de 07 de dezembro de 1940-Código Penal, estabelecendo o crime de perseguição ou assédio

irregular junto ao Corpo de Bombeiros. Ainda de acordo com o Coronel, quem estiver descumprimento o decreto está sujeito a interdição em dependendo da situação. O estabelecimento que estiver com o número de clientes acima

saúde e ao município de Candeias do Jamari”. Em decorrência do falecimento de José Maria, o prefeito decretou luto oficial de três dias no Município, como forma de “render justas homenagens àquele

prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB) editou o decreto 17.077, definindo o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Município. referente ao ano de 2021. Pelo decreto não haverá nenhum feriado

audiência pública, com moderação de servidores designados, onde serão observadas todas as medidas de afastamento social conforme Decretos Estaduais e Municipais relacionados a Pandemia da Covid-19.A população pode participar ativamente da audiência, através

conta do substancial aumento de casos da covid-19, bem como as alterações no decreto de calamidade pública do Governo , além dos resultado dos exames do Senhor Governador Marcos Rocha, atestando positivo para Covid

ajuste entre o distanciamento social e a manutenção das atividades econômicas, esse foi sempre o tom dos decretos, isso ajudou a gente a manter a economia viva’’, avalia o coordenador.Rondônia é um dos poucos

Governo de Rondônia editou um novo decreto com regras sobre distanciamento social durante a pandemia causada pelo Coronavírus, principalmente na fase 3, onde se encontram atualmente a maioria dos municípios, incluindo a Capital. As principais

implantação de sinalização horizontal e vertical de ‘ciclorrota’ na avenida Lauro Sodré, em atendimento ao Decreto Nº 17.013, de 05 de novembro de 2020.A primeira ciclorrota de Porto Velho é área de proteção permanente

estrutura no quadro de servidores do INCRA”, disse Mosquini. O novo programa será instituído através de decreto ou portaria que será publicada no Diário Oficial da União e vai permitir que os prefeitos interessados

particulares.Diante dos fatos, o MP Eleitoral requer que a ação seja julgada procedente de modo a ser decretada a cassação do registro ou do diploma de Vagner Miranda da Silva e de Claudio Xavier Custodio